Segurança do Trabalho

Uso de redes de proteção por bombeiros pode ser obrigatório

Data: 22/03/2010 / Fonte: Agência Senado

Brasília - O uso de redes de proteção poderá passar a ser obrigatório em todas as operações de salvamento realizadas pelas unidades do Corpo de Bombeiro Militar a uma altura que ofereça risco a seus quadros e às vítimas socorridas. A medida consta de projeto em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira, 24.

Na justificação do projeto (PLC 69/2009), o autor, deputado Luciano Castro (PR-RR), argumenta que as unidades do Corpo de Bombeiros não dispõem desse equipamento, deixando a segurança pessoal de militares e vítimas exclusivamente por conta "da capacidade e da agilidade física dos bombeiros".

Ele argumenta que, em ações realizadas a uma altura cuja queda seja fatal para o trabalhador, é evidente a responsabilidade do empregador no fornecimento de redes como equipamento de proteção. No entanto, afirma o deputado, "o Estado empregador tem, até o momento, se eximido dessa obrigação em relação aos seus servidores nos corpos de bombeiros".

Favorável ao projeto, o relator, senador João Pedro (PT-AM), ressalta que a obrigatoriedade de fornecimento e uso das redes de proteção é uma medida "de grande alcance humanitário, por visar à proteção de uma categoria de trabalhadores que operam em situação de alto risco".