Empresas não cumprem
lei que inclui deficiente
Muitas descumprem a determinação sob a alegação de que faltam profissionais qualificados no mercado
10/10/2010 - 21h14 . Atualizada em 10/10/2010 - 21h23
Delma Medeiros
A lei federal 8.213, que determina que empresas com mais de 100 funcionários reservem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, foi implantada em 1999, mas muitas delas ainda descumprem a determinação sob a alegação de que faltam profissionais qualificados.
Nos 34 municípios abrangidos pela Gerência Regional de Trabalho de Campinas, de 731 empresas passíveis de contratação, apenas 347 (47,4%) cumprem a cota que lhes cabe. Outras 215 assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e estão em processo de adequação para o cumprimento da cota. E 169 estão sendo chamadas agora pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para iniciar o processo de contratação. Dessas, 106 foram convidadas a participar de audiência pública para discutir o tema na última sexta-feira, no Salão Vermelho do Paço Municipal .
“O objetivo é sensibilizar as empresas para a importância da inclusão das pessoas com deficiência. A meta é quebrar o paradigma e promover a inclusão”, disse o gerente regional Sebastião Jesus da Silva. Segundo ele, muitas empresas contratam apenas para burlar a fiscalização, mas não promovem de fato a inclusão, deixando a pessoa excluída dentro do ambiente de trabalho. “As empresas e os funcionários têm que participar do processo e promover as adaptações necessárias.”
A procuradora do Trabalho Maria Stela Guimarães de Martin, disse que realmente há falta de qualificação entre as pessoas com deficiência, em decorrência da pouca acessibilidade e das barreiras naturais. “Mas a resistência das empresas deve-se ao investimento financeiro para as adequações e ao preconceito velado que ainda persiste”, afirmou. Segundo ela, grandes empresas até mantêm pessoas com deficiência em seus quadros, mas não conseguem cumprir a cota devido ao número elevado de funcionários.
Para amenizar a situação, algumas empresas, como o CPqD, iniciaram um curso de qualificação diferenciado para atender suas necessidades. “Este esquema tem sido estendido a outras empresas, como a montadora Honda, por exemplo”, citou Silva. A proposta é que as próprias empresas se encarreguem da qualificação de seus funcionários com deficiência, explicou Maria Stela.
Conforme os dados de atendimentos na matriz de Campinas, atualmente 7.149 pessoas com deficiência estão empregadas na regional. Mas, outras 4.761 ainda aguardam uma vaga no mercado de trabalho, segundo Silva.
A procuradora disse que, apesar da resistência de algumas empresas, o processo de inclusão avançou.
