sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

BASF e Shell apresentam proposta para reparar danos
Data: 14/02/2013 / Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
Brasília/DF - A Raizen Combustíveis S. A. (Shell) e BASF S.A. apresentaram nesta quinta-feira (14) uma proposta de indenização aos trabalhadores contaminados por poluentes organoclorados em uma fábrica de praguicidas em Paulínia (SP). O processo é a maior causa trabalhista em tramitação hoje na Justiça do Trabalho, com uma indenização por danos morais coletivos estimada em mais de R$ 1 bilhão. Em audiência de conciliação convocada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, as empresas se comprometeram a fornecer tratamento de saúde vitalício aos trabalhadores e seus dependentes, ao pagamento de indenizações individuais por danos morais no valor global de R$ 52 milhões aos 884 beneficiários já identificados, além de indenização por danos morais coletivos a ser fixada.

Após a apresentação da proposta e reuniões em separado do presidente do TST com as partes, ficou marcada nova audiência de conciliação para o dia 28 de fevereiro, quando trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho poderão apresentar contrapropostas. Caso não haja acordo, o ministro Dalazen apresentará uma proposta de conciliação.

"Está no DNA da Justiça do Trabalho promover tentativas de conciliação, muito mais num processo dessa natureza, seguramente o processo trabalhista de maior vulto hoje", afirmou o ministro ao fim da audiência. "É uma indenização que pode chegar à cifra de R$ 1 bilhão, sem se falar nas obrigações que as empresas buscam assumir de prestação de assistência médica vitalícia a cerca de mil trabalhadores e seus dependentes atingidos por uma contaminação ambiental de grandes proporções".

O presidente do TST considera que houve avanço significativo com a audiência, pois, pela primeira vez, as empresas apresentaram uma proposta objetiva que os trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho poderão estudar e, se for o caso, apresentar contraproposta. Segundo ele, a conciliação neste caso é muito importante, porque o processo é muito complexo e sua liquidação (cálculo das quantias devidas) pode levar anos, devido ao grande número de pessoas envolvidas. "A negociação prossegue, mas foi muito positiva e estimulante a tentativa de conciliação porque há uma perspectiva, a meu juízo, bastante palpável, de que as partes até o final do mês alcancem a conciliação", disse Dalazen.

Proposta
Para custear o tratamento médico vitalício das vítimas, as empresas propuseram a criação de um fundo com valor inicial de R$ 50 milhões para custeio das despesas. Segundo a proposta, seria estabelecido, em comum acordo, um gestor de pagamentos responsável pelo recebimento e análise dos requerimentos, e o valor do fundo seria complementado sempre que necessário.  A discussão e a decisão de casos controversos ficariam por conta de uma junta médica formada por representantes das duas partes e um médico independente, e as vítimas continuariam a dispor de atendimento hospitalar de emergência.

As empresas também apresentaram proposta de indenização por danos materiais e morais por grupo familiar habilitado, incluindo o trabalhador e seus dependentes. O valor foi calculado conforme o período trabalhado nas empresas e abrange, também, trabalhadores autônomos e terceirizados. De acordo com as empresas, o valor médio da indenização é de R$ 120 mil por grupo familiar, atingindo, no máximo, R$ 330 mil.

Quanto à indenização por danos morais coletivos, fixada pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia e estimada atualmente em R$ 1 bilhão, a empresa afirma que pretende pagar o valor em conformidade com a jurisprudência do TST.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013


Ex-funcionários da Shell farão protesto no TST

Trabalhadores se manifestarão a respeito da exposição de funcionários a produtos tóxicos por parte da multinacional

Ricardo Brandt, do 
Logotipo da Shell
Logotipo da Shell: a empresa terá que pagar tratamentos de saúde para cerca de mil ex-trabalhadores e familiares
Campinas - Um grupo de 50 ex-trabalhadores da Shell, em Paulínia (SP), farão um protesto na tarde desta quinta-feira (14), em frente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, onde acontece a primeira audiência de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho e as multinacionais Shell do Brasil - atualmente Raízen Combustíveis - e Basf S/A.
As multinacionais foram condenadas em uma ação estimada em mais de R$ 1,2 bilhão pela contaminação da saúde dos ex-trabalhadores expostos por 30 anos a produtos de alta toxicidade, que eram manipulados na fábrica de pesticidas que funcionava no interior paulista.
"Estamos levando 60 cruzes para lembrarmos das mortes de colegas com idade média de 55 anos que tiveram câncer e que também trabalharam na fábrica de pesticidas da Shell e da Basf, em Paulínia", conta o ex-trabalhador Mauro Bandeira, que faz parte da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq).
A audiência, convocada pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, busca um acordo entre as partes, dando fim a um processo que tramita há seis anos na Justiça. A Shell e a Basf já foram condenadas em primeira e segunda instância a custear o tratamento de saúde vitalício e medicamentos para cerca de mil ex-trabalhadores e familiares e a pagar uma indenização de R$ 622 milhões - que será destinada ao Fundo de Amparo aos Trabalhadores (FAT) - pela contaminação.
Contaminação
Em 1977, a Shell instalou uma indústria química no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, onde eram produzidos pesticidas agrícolas. Ao vender a fábrica, em 1992, para a multinacional Cyanamid, ela realizou uma consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
A Shell foi obrigada a fazer uma autodenúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, que resultou em um termo de ajuste de conduta. No documento, a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas. Ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.
Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados.
Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e drins) no solo e em amostras de água subterrâneas. Constatou-se que os "drins" causam hepatotoxicidade e anomalias no sistema nervoso central.
A Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, segundo a ação, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local.
No ano de 2007, o MPT ingressou com ação civil pública para garantir os direitos dos ex-trabalhadores ao custeio de tratamento de saúde, juntamente com uma indenização. Exames de saúde dos ex-trabalhadores comprovaram doenças como câncer e apontaram o elo entre a contaminação e o desenvolvimento da doença.
Na ação, a procuradoria pede que as multinacionais se responsabilizem pelo custeio do tratamento de saúde dos ex-trabalhadores e de seus filhos. As empresas, porém, negam até hoje qualquer nexo causal entre a contaminação do solo e do lençol freático e os danos de saúde dos ex-trabalhadores. Desde o começo do processo, eles apresentam recursos, para evitar o pagamento dos tratamentos.
Foi a partir de novembro de 2011, que parte dos ex-funcionários começou a receber parte dos benefícios exigidos pela Justiça como tutela antecipada.

sábado, 26 de janeiro de 2013

A morte ronda o trabalhador na construção civil
Data: 25/01/2013 / Fonte: Portal do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
Castanhal/PA - Morre operário ao cair do 14º andar de um prédio em construção no município de Castanhal, nordeste do Estado do Pará. O acidente é mais um capítulo da novela de frequentes tragédias que rondam o setor da construção civil.

De acordo com matéria do jornal Diário do Pará, o operário Raimundo Ferreira Pereira trabalhava há um ano e seis meses na construção civil e desempenhava a função de carpinteiro na construção do prédio. Na queda, o corpo da vítima bateu em diversos obstáculos e caiu sobre um colega que passava no momento do acidente, mas, apesar de ter desmaiado, o operário atingido pelo corpo em alta velocidade não sofreu lesões graves.

No Brasil, a construção civil aparece em segundo lugar entre os setores com maior número de acidentes: só perde para a indústria do álcool. De acordo com o Fórum Sindical dos Trabalhadores, morrem cerca de 4 mil trabalhadores em acidentes de trabalho por ano no Brasil, mas muitos acidentes não são notificados e, por isso, não estão nas estatísticas oficiais.

Em todo o país, de janeiro a dezembro de 2012 menos de 600 Auditores-Fiscais do Trabalho especializados em Segurança e Saúde no Trabalho realizaram 32 mil ações fiscais, alcançando mais de 3 milhões e 400 mil trabalhadores, embargaram ou interditaram 3,2 mil obras e equipamentos, e analisaram 529 acidentes de trabalho (dados do Ministério do Trabalho e Emprego).

No estado do Pará, somente 57 Auditores-Fiscais do Trabalho estão atuando para atender os 144 municípios. Entretanto, os acidentes sob análise do Ministério do Trabalho e Emprego são apenas uma pequena amostra do que ocorre diariamente no país, pois a Fiscalização do Trabalho não consegue atingir todo o amplo território nacional e suas milhares de empresas. O quantitativo insuficiente impede que a fiscalização chegue a todos os locais de trabalho, cumprindo o papel preventivo e punitivo que lhe é atribuído pela Constituição Federal.

É imperativo, portanto, fortalecer o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, que verificam in loco as condições dos ambientes de trabalho, realizam trabalho de prevenção e punição, e ainda subsidiam órgãos do governo, o Ministério Público e a Justiça com relatórios e laudos que servem de provas circunstanciais e de base para ações regressivas para ressarcir gastos do INSS.

Na grande maioria dos acidentes é constatado o desrespeito às Normas Regulamentadoras - NRs que estabelecem condutas em diversos setores e atividades econômicas, visando a proteção da vida dos trabalhadores. Constantemente essas Normas são atualizadas e novas são elaboradas.

A análise de acidentes de trabalho é outro foco de atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que ajuda a evitar futuros acidentes. Os laudos, bem fundamentados e ricos em detalhes, têm subsidiado Advogados da União e Procuradores Federais em ações regressivas que visam receber dos empresários comprovadamente negligentes os valores que o governo gasta em pensões e benefícios a trabalhadores acidentados. É uma maneira de responsabilizar quem não observa os princípios e regras de segurança e proteção nos ambientes de trabalho.

Em 2012, a Campanha Institucional  do Sindicato, que ainda está sendo divulgada, alertou para o aumento no número de acidentes de trabalho e para a necessidade de ampliação do efetivo de Auditores-Fiscais com o objetivo de trabalhar a prevenção  e assim, reduzir o número de acidentes. A campanha diz: "O Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais do Trabalho".

Foto: Paulo Allan Queiroz / Blog Rota Castanhal