sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

BASF e Shell apresentam proposta para reparar danos
Data: 14/02/2013 / Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
Brasília/DF - A Raizen Combustíveis S. A. (Shell) e BASF S.A. apresentaram nesta quinta-feira (14) uma proposta de indenização aos trabalhadores contaminados por poluentes organoclorados em uma fábrica de praguicidas em Paulínia (SP). O processo é a maior causa trabalhista em tramitação hoje na Justiça do Trabalho, com uma indenização por danos morais coletivos estimada em mais de R$ 1 bilhão. Em audiência de conciliação convocada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, as empresas se comprometeram a fornecer tratamento de saúde vitalício aos trabalhadores e seus dependentes, ao pagamento de indenizações individuais por danos morais no valor global de R$ 52 milhões aos 884 beneficiários já identificados, além de indenização por danos morais coletivos a ser fixada.

Após a apresentação da proposta e reuniões em separado do presidente do TST com as partes, ficou marcada nova audiência de conciliação para o dia 28 de fevereiro, quando trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho poderão apresentar contrapropostas. Caso não haja acordo, o ministro Dalazen apresentará uma proposta de conciliação.

"Está no DNA da Justiça do Trabalho promover tentativas de conciliação, muito mais num processo dessa natureza, seguramente o processo trabalhista de maior vulto hoje", afirmou o ministro ao fim da audiência. "É uma indenização que pode chegar à cifra de R$ 1 bilhão, sem se falar nas obrigações que as empresas buscam assumir de prestação de assistência médica vitalícia a cerca de mil trabalhadores e seus dependentes atingidos por uma contaminação ambiental de grandes proporções".

O presidente do TST considera que houve avanço significativo com a audiência, pois, pela primeira vez, as empresas apresentaram uma proposta objetiva que os trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho poderão estudar e, se for o caso, apresentar contraproposta. Segundo ele, a conciliação neste caso é muito importante, porque o processo é muito complexo e sua liquidação (cálculo das quantias devidas) pode levar anos, devido ao grande número de pessoas envolvidas. "A negociação prossegue, mas foi muito positiva e estimulante a tentativa de conciliação porque há uma perspectiva, a meu juízo, bastante palpável, de que as partes até o final do mês alcancem a conciliação", disse Dalazen.

Proposta
Para custear o tratamento médico vitalício das vítimas, as empresas propuseram a criação de um fundo com valor inicial de R$ 50 milhões para custeio das despesas. Segundo a proposta, seria estabelecido, em comum acordo, um gestor de pagamentos responsável pelo recebimento e análise dos requerimentos, e o valor do fundo seria complementado sempre que necessário.  A discussão e a decisão de casos controversos ficariam por conta de uma junta médica formada por representantes das duas partes e um médico independente, e as vítimas continuariam a dispor de atendimento hospitalar de emergência.

As empresas também apresentaram proposta de indenização por danos materiais e morais por grupo familiar habilitado, incluindo o trabalhador e seus dependentes. O valor foi calculado conforme o período trabalhado nas empresas e abrange, também, trabalhadores autônomos e terceirizados. De acordo com as empresas, o valor médio da indenização é de R$ 120 mil por grupo familiar, atingindo, no máximo, R$ 330 mil.

Quanto à indenização por danos morais coletivos, fixada pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia e estimada atualmente em R$ 1 bilhão, a empresa afirma que pretende pagar o valor em conformidade com a jurisprudência do TST.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013


Ex-funcionários da Shell farão protesto no TST

Trabalhadores se manifestarão a respeito da exposição de funcionários a produtos tóxicos por parte da multinacional

Ricardo Brandt, do 
Logotipo da Shell
Logotipo da Shell: a empresa terá que pagar tratamentos de saúde para cerca de mil ex-trabalhadores e familiares
Campinas - Um grupo de 50 ex-trabalhadores da Shell, em Paulínia (SP), farão um protesto na tarde desta quinta-feira (14), em frente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, onde acontece a primeira audiência de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho e as multinacionais Shell do Brasil - atualmente Raízen Combustíveis - e Basf S/A.
As multinacionais foram condenadas em uma ação estimada em mais de R$ 1,2 bilhão pela contaminação da saúde dos ex-trabalhadores expostos por 30 anos a produtos de alta toxicidade, que eram manipulados na fábrica de pesticidas que funcionava no interior paulista.
"Estamos levando 60 cruzes para lembrarmos das mortes de colegas com idade média de 55 anos que tiveram câncer e que também trabalharam na fábrica de pesticidas da Shell e da Basf, em Paulínia", conta o ex-trabalhador Mauro Bandeira, que faz parte da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq).
A audiência, convocada pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, busca um acordo entre as partes, dando fim a um processo que tramita há seis anos na Justiça. A Shell e a Basf já foram condenadas em primeira e segunda instância a custear o tratamento de saúde vitalício e medicamentos para cerca de mil ex-trabalhadores e familiares e a pagar uma indenização de R$ 622 milhões - que será destinada ao Fundo de Amparo aos Trabalhadores (FAT) - pela contaminação.
Contaminação
Em 1977, a Shell instalou uma indústria química no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, onde eram produzidos pesticidas agrícolas. Ao vender a fábrica, em 1992, para a multinacional Cyanamid, ela realizou uma consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
A Shell foi obrigada a fazer uma autodenúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, que resultou em um termo de ajuste de conduta. No documento, a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas. Ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.
Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados.
Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e drins) no solo e em amostras de água subterrâneas. Constatou-se que os "drins" causam hepatotoxicidade e anomalias no sistema nervoso central.
A Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, segundo a ação, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local.
No ano de 2007, o MPT ingressou com ação civil pública para garantir os direitos dos ex-trabalhadores ao custeio de tratamento de saúde, juntamente com uma indenização. Exames de saúde dos ex-trabalhadores comprovaram doenças como câncer e apontaram o elo entre a contaminação e o desenvolvimento da doença.
Na ação, a procuradoria pede que as multinacionais se responsabilizem pelo custeio do tratamento de saúde dos ex-trabalhadores e de seus filhos. As empresas, porém, negam até hoje qualquer nexo causal entre a contaminação do solo e do lençol freático e os danos de saúde dos ex-trabalhadores. Desde o começo do processo, eles apresentam recursos, para evitar o pagamento dos tratamentos.
Foi a partir de novembro de 2011, que parte dos ex-funcionários começou a receber parte dos benefícios exigidos pela Justiça como tutela antecipada.

sábado, 26 de janeiro de 2013

A morte ronda o trabalhador na construção civil
Data: 25/01/2013 / Fonte: Portal do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
Castanhal/PA - Morre operário ao cair do 14º andar de um prédio em construção no município de Castanhal, nordeste do Estado do Pará. O acidente é mais um capítulo da novela de frequentes tragédias que rondam o setor da construção civil.

De acordo com matéria do jornal Diário do Pará, o operário Raimundo Ferreira Pereira trabalhava há um ano e seis meses na construção civil e desempenhava a função de carpinteiro na construção do prédio. Na queda, o corpo da vítima bateu em diversos obstáculos e caiu sobre um colega que passava no momento do acidente, mas, apesar de ter desmaiado, o operário atingido pelo corpo em alta velocidade não sofreu lesões graves.

No Brasil, a construção civil aparece em segundo lugar entre os setores com maior número de acidentes: só perde para a indústria do álcool. De acordo com o Fórum Sindical dos Trabalhadores, morrem cerca de 4 mil trabalhadores em acidentes de trabalho por ano no Brasil, mas muitos acidentes não são notificados e, por isso, não estão nas estatísticas oficiais.

Em todo o país, de janeiro a dezembro de 2012 menos de 600 Auditores-Fiscais do Trabalho especializados em Segurança e Saúde no Trabalho realizaram 32 mil ações fiscais, alcançando mais de 3 milhões e 400 mil trabalhadores, embargaram ou interditaram 3,2 mil obras e equipamentos, e analisaram 529 acidentes de trabalho (dados do Ministério do Trabalho e Emprego).

No estado do Pará, somente 57 Auditores-Fiscais do Trabalho estão atuando para atender os 144 municípios. Entretanto, os acidentes sob análise do Ministério do Trabalho e Emprego são apenas uma pequena amostra do que ocorre diariamente no país, pois a Fiscalização do Trabalho não consegue atingir todo o amplo território nacional e suas milhares de empresas. O quantitativo insuficiente impede que a fiscalização chegue a todos os locais de trabalho, cumprindo o papel preventivo e punitivo que lhe é atribuído pela Constituição Federal.

É imperativo, portanto, fortalecer o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, que verificam in loco as condições dos ambientes de trabalho, realizam trabalho de prevenção e punição, e ainda subsidiam órgãos do governo, o Ministério Público e a Justiça com relatórios e laudos que servem de provas circunstanciais e de base para ações regressivas para ressarcir gastos do INSS.

Na grande maioria dos acidentes é constatado o desrespeito às Normas Regulamentadoras - NRs que estabelecem condutas em diversos setores e atividades econômicas, visando a proteção da vida dos trabalhadores. Constantemente essas Normas são atualizadas e novas são elaboradas.

A análise de acidentes de trabalho é outro foco de atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que ajuda a evitar futuros acidentes. Os laudos, bem fundamentados e ricos em detalhes, têm subsidiado Advogados da União e Procuradores Federais em ações regressivas que visam receber dos empresários comprovadamente negligentes os valores que o governo gasta em pensões e benefícios a trabalhadores acidentados. É uma maneira de responsabilizar quem não observa os princípios e regras de segurança e proteção nos ambientes de trabalho.

Em 2012, a Campanha Institucional  do Sindicato, que ainda está sendo divulgada, alertou para o aumento no número de acidentes de trabalho e para a necessidade de ampliação do efetivo de Auditores-Fiscais com o objetivo de trabalhar a prevenção  e assim, reduzir o número de acidentes. A campanha diz: "O Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais do Trabalho".

Foto: Paulo Allan Queiroz / Blog Rota Castanhal

terça-feira, 15 de maio de 2012


MTE publica portarias que alteram as NRs 18 e 34
Data: 09/05/2012 / Fonte: Redação Revista Proteção
Brasília/DF- O Diário Oficial da União publicou hoje, 9 de maio de 2012, a Portaria nº 317, de 8 de maio, que altera a Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. Segundo o texto, pode ser autorizada a execução de trabalho em altura em condições com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a cinquenta e cinco quilômetros por hora, desde que atendidos alguns requisitos.

Outra alteração diz respeito à autorização para execução de trabalho em altura utilizando acesso por cordas em condições com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a quarenta e seis quilômetros por hora, desde que atendidos os requisitos da norma. 

Também foi publicada hoje a Portaria nº 318, de 8 de maio, que altera a Norma Regulamentadora nº 18. Entre as modificações, nas edificações com, no mínimo, quatro pavimentos ou altura de 12m a partir do nível do térreo devem ser instalados dispositivos destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação de andaimes e de cabos de segurança para o uso de proteção individual a serem utilizados nos serviços de limpeza, manutenção e restauração de fachadas. 

Clique aqui e confira as portarias 317 e 318 na íntegra.
Foto: Divulgação/ Braskem

sábado, 23 de julho de 2011


O EPI e o adicional de insalubridade no País

Data: 12/07/2011 / Fonte: DCI


O adicional de insalubridade está previsto constitucionalmente no art. 7º, XXIII e é devido aos trabalhadores que exerçam atividades ou operações insalubres ou aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (art. 189 da CLT). Os limites de tolerância às atividades insalubres são fixados pela Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela determina quais são os limites de tolerância para: Ruído Contínuo ou Intermitente; Ruídos de Impacto; Exposição ao Calor; Radiações Ionizantes; Agentes Químicos; Poeiras Minerais; Trabalho sob Condições Hiperbáricas; Agentes Biológicos, Radiações Não Ionizantes; Vibrações; Frio e Umidade. Caso o trabalhador esteja em contato com agentes insalubres, ele terá direito à percepção do adicional de insalubridade, calculado sobre o salário-mínimo (consoante decisão recente do TST, no Recurso de Revista 146300-49.2008.5.02.0072, que entendeu que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo até que seja promulgada nova legislação que regre o assunto). Este percentual poderá equivaler a 40, 20 ou 10% do referido salário, conforme o grau de insalubridade da atividade: máximo, médio ou mínimo. Na prática forense, na grande maioria dos casos, a insalubridade é objeto de perícia.

Caso seja reconhecida judicialmente, o trabalhador fará jus ao pagamento do adicional pelo período em que laborou em situação insalubre. Destaque-se que não é necessário que o trabalhador permaneça por todo o período de labor em contato com o agente insalubre para que faça jus à percepção do adicional. O TST na Súmula 47 e a Seção de Dissídios Individuais na Orientação Jurisprudencial 4 reconheceram que o fato de o trabalhador executar suas atividades em condições insalubres intermitentemente não afastará o direito à percepção do adicional de insalubridade. O empregador, porém, poderá adotar medidas que, além de preservar a saúde dos trabalhadores, elidirão a necessidade do pagamento do referido adicional. Uma das medidas é fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A CLT, no artigo 191, reconhece que a insalubridade poderá ser eliminada ou neutralizada mediante a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, bem como pela utilização de equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. Cessado o risco à saúde ou vida dos trabalhadores, o direito à percepção do adicional de insalubridade findará (Art. 194).

O equipamento de proteção individual deverá ser fornecido gratuitamente ao trabalhador, que será obrigado a utilizá-lo, responsabilizando-se por sua guarda e conservação. O empregado também deverá avisar ao empregador quando o mesmo apresentar quaisquer defeitos ou problemas. Os EPIs mais comuns são: protetores auriculares, luvas, máscaras, calçados, capacetes, óculos e vestimentas. Urge destacar que o próprio Tribunal Superior do Trabalho já se manifestou sobre o tema por diversas vezes. Particularmente na Súmula 80 reconhece que a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do referido adicional.

No julgamento do Recurso de Revista 154700-90.2004.5.17.0002, o ministro Vieira de Mello Filho entendeu que verificado por perito que a exposição do empregado ao agente insalubre foi neutralizada com o uso de equipamentos corretos é indevido o pagamento do adicional (anteriormente o TRT da 17ª Região/ES havia condenado a Companhia Vale do Rio Doce a pagar o adicional por considerar que a mera neutralização da nocividade não era suficiente para afastar o direito do empregado ao adicional). Ressalve-se, contudo, que os equipamentos de proteção deverão ser suficientes para eliminar ou diminuir a intensidade do agente agressor. Em 2010, o TST manteve decisão do TRT da 2ª Região/SP, que concedeu ao empregado o pagamento do adicional mesmo com o fornecimento de EPIs pois, na avaliação do TRT, eles eram insuficientes para dar a garantia necessária ao empregado. A adoção de medidas de proteção é essencial à atividade empresarial e traz benefícios não só ao trabalhador, que terá resguardada sua integridade física, mas também à própria empresa que, além de não ter de pagar o adicional de insalubridade, certamente evitará a ocorrência de infortúnios, acidentes e doenças do trabalho.

Anaí Frozoni Rebolla

sexta-feira, 17 de junho de 2011


Trabalho aprova adicional de periculosidade para PMs e bombeiros

Data: 15/06/2011 / Fonte: Agência Câmara


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no dia 15 de junho, o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, "cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções".

Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. "A proposta vem corrigir uma omissão do poder público", disse Andreia Zito.

Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


30 anos da lei ambiental, que fazer para cumpri-la?

Dia 31 de agosto a Política Nacional do Meio Ambiente completará 30 anos, consolidada na Lei 6.938. Que balanço se pode fazer dessas três décadas? Talvez seu maior êxito seja a construção de uma consciência social


A lei da Política Nacional do Meio Ambiente surgiu no momento em que o mundo se preocupava com os primeiros relatórios sobre o buraco na camada de ozônio, sobre a intensificação de mudanças climáticas em consequência de ações humanas, com as altas taxas de perdas de florestas. O temor das consequências do buraco na camada de ozônio, até sobre a saúde humana (câncer de pele, principalmente), levaria a um dos raríssimos acordos globais na área dita ambiental: o Protocolo de Montreal, de 1987, que determinou a cessação do uso de gases CFC, principalmente em sistemas de refrigeração. Clima e biodiversidade (em perda acelerada) constituiriam os objetos centrais da conferência mundial Rio-92, que aprovaria uma convenção para cada área, além da Agenda 21 global e de uma declaração sobre florestas.

A lei era surpreendente e ambiciosa para um tempo de regime militar, em que a palavra de ordem central e excludente de outras preocupações era o crescimento a qualquer preço do produto interno bruto - a ponto de, numa entrevista coletiva no início da década de 70, quando perguntado pelo autor destas linhas sobre o que o governo pretendia fazer diante das notícias do forte aumento do desmatamento no Centro-Oeste e no Noroeste com o asfaltamento da BR-364, o então todo-poderoso ministro Delfim Netto haver respondido: "Nada. Você está querendo inverter a ordem natural das coisas. Primeiro vem o faroeste, só depois é que chega o xerife; você está querendo que o xerife chegue primeiro". Só agora, 40 anos depois, em depoimento no livro O que os Economistas Pensam da Sustentabilidade, de Ricardo Arnt, o ex-ministro admite que jamais pensou que viesse um dia a preocupar-se com o consumo excessivo de recursos naturais, além da capacidade de reposição do planeta. Mas a lei já dizia que um de seus objetivos era "compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente e do equilíbrio ecológico".

Também pretendia a lei racionalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar, impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar pelos danos causados, da mesma forma que impunha ao usuário a obrigatoriedade de "contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos". Pretendia ainda levar "as atividades empresariais públicas ou privadas" a serem exercidas em "consonância com as diretrizes da política".

Talvez o maior êxito dessas três décadas seja a construção de uma consciência social nessa área - embora frequentemente ela não se traduza em avanços práticos. Ainda há poucos dias foi divulgada pesquisa de várias instituições segundo a qual 95% das pessoas ouvidas não concordam com modificações no Código Florestal que permitam plantações e pecuária em áreas de preservação permanente, como encostas, topos de morros e margens de rios. E querem que cientistas sejam ouvidos, além de não concordarem (79%) com anistia a desmatadores.

A questão central não resolvida pela lei está na carência de recursos para implantação de políticas e fiscalização eficiente.
Já se tem comentado aqui que o Ministério do Meio Ambiente tem pouco mais de 0,5% do Orçamento federal e que também nos Estados e municípios os recursos são escassos. Não é por acaso, assim, que já tenham sido desmatados uns 20% do bioma amazônico, mais de 93% da Mata Atlântica, mais de 50% do Cerrado e da Caatinga. E que esse desmatamento, aliado a queimadas, seja a causa principal das emissões de gases que contribuem para mudanças climáticas.

Um balanço mostrará também que a área dos recursos hídricos continua muito preocupante, com todas as bacias, da Bahia ao Sul, em "situação crítica", além de a Agência Nacional de Águas prever que mais de metade dos municípios brasileiros terá problemas graves em prazo curto. Uma das razões está no escasso cumprimento do dispositivo que manda criar comitês de gestão das bacias e pagamento por todos os usos da água - com os recursos aplicados nas próprias bacias. Entre os poucos comitês que funcionam, a maioria fica no Estado de São Paulo. Mas o próprio governo federal contribui para a pouca efetividade da lei quando não acata a decisão de um comitê como o da Bacia do Rio São Francisco, que por 44 votos a 2 se manifestou contra o projeto de transposição de águas. O governo levou o tema para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ali o aprovou, com a maioria de votos que tem, sozinho. Para a preocupação na área da água contribui também o inadmissível déficit no saneamento, com metade dos brasileiros sem dispor de rede coletora de esgotos e menos de 30% do que é coletado ter algum tratamento - por isso o despejo de esgotos in natura é a principal causa da poluição dos recursos hídricos e da veiculação de doenças transmitidas pela água. Sem falar no desperdício, por vazamentos, de mais de 40% da água que passa pelas redes de distribuição.

Outra obrigatoriedade criada pela lei e não cumprida é a que manda cobrar do poluidor os custos por ele gerados. Quem se lembra disso na área da poluição do ar e nos custos que gera para o sistema de saúde, ou na implantação dos sistemas viários urbanos e de rodovias? Ou na área do lixo?

Talvez importantes avanços possam vir a ser feitos quando se levar à prática a exigência de uma resolução (1/86) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que manda "contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto". Iniciativas como a transposição de águas do Rio São Francisco ou a Hidrelétrica de Belo Monte resistiriam a uma análise dessa natureza? Ou o plano de usinas nucleares?

Cabe à sociedade exigir, neste 30.º aniversário, que a lei seja integralmente cumprida.

*Washington Novaes é jornalista

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 17/06/2011, na seção Espaço Aberto.

sábado, 4 de junho de 2011

Acidentes prejudicam tanto o trabalhador quanto o Estado

Data: 03/06/2011 / Fonte: Secom TST

"Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente". A definição de acidente do trabalho está na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, artigo 19. De acordo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), são considerados acidentes do trabalho, dentre outros:

- o acidente o
corrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho;

- o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, ou que tenha produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

- o acidente sofrido no local e horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior;

- o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

- a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

- a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Não são consideradas doenças do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produz incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por habitantes de região onde ela se desenvolva, salvo se comprovado que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Para que o acidente ou a doença seja considerada acidente do trabalho é imprescindível a caracterização técnica pela perícia médica do INSS. O órgão do governo irá atestar se as condições do acidente têm relação com a atividade desenvolvida pelo trabalhador e a perícia decidirá sobre o tempo de afastamento das funções e as condições de retorno se forem o caso.

É bom lembrar que os trabalhadores avulsos também estão protegidos contra acidentes de trabalho, sendo necessário, em todos os casos, que se comunique o acidente ao INSS em até 48 horas (a partir de 2007, o INSS passou a permitir a caracterização do acidente ainda que não haja Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT vinculada ao benefício requerido).

Dados estatísticos do INSS apontam que no Brasil, em 2009, ocorreu cerca de uma morte a cada 3,5 horas, motivada pelo risco decorrente dos fatores ambientais do trabalho e ainda cerca de 83 acidentes e doenças do trabalho reconhecidos a cada uma hora na jornada diária. No mesmo ano, cerca de 43 trabalhadores por dia não retornaram ao trabalho devido à invalidez ou morte. Os benefícios pagos pelo governo, em 2009, a esse título, somam R$ 14,20 bilhões.

Os números apresentados justificam a preocupação do Tribunal Superior do Trabalho com o tema, cada vez mais frequentes nas ações movidas por trabalhadores, com pedidos de indenização ou reconhecimento de nexo de causalidade entre os acidentes e as atividades que desenvolvem.


Vereadores pedem pulso nas ações da CEI da Braskem

Data: 02/06/2011 / Fonte: Primeira Edição


Maceió/AL - De volta na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, do dia 2 de junho, o acidente químico da Braskem entrou mais uma vez em debate. Desta vez, após a criação da Comissão Especial de Investigação (CEI), os vereadores cobram pulso dos membros a fim de esclarecer as causas que motivaram os acidentes dos dias 21 e 23 deste mês, e que levaram 130 pessoas de bairros vizinhos para o HGE.

A cobrança surgiu depois que o relator da CEI, vereador Ricardo Barbosa (Psol), fez uso da tribuna e mostrou preocupação com a possibilidade de a Comissão perder o objetivo da causa, uma vez que a petroquímica já apresentou o laudo técnico e a empresa possa entender que "não há mais nada a fazer".

"Mesmo que a empresa já tenha apresentado o laudo técnico e o MP já tenha avançado nas negociações entre a Braskem, os trabalhadores e a população atingida pelo acidente, esta CEI traz propostas maiores. Ela vem para fiscalizar e colocar em pauta os problemas que envolvem a atuação de empresas químicas e nucleares no município alagoano" - relatou o vereador.

De acordo com Barbosa, na tarde do dia 1º de junho, trabalhadores da Braskem e alguns integrantes do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos de Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL/SE) estiveram na Câmara, e se mostraram exaltados com os boatos que a Casa Mário Guimarães estaria desenvolvendo Projeto de Lei para retirar a empresa de Maceió.

"Nós tivemos que acalmá-los e explicar que isso não passava de boatos. Acredito que esta informação errônea tenha sido fruto de pessoas que não querem ver esta CEI prosperar e querem jogar os trabalhadores contra esta Casa" - especulou Barbosa.

Galba Novaes (PRB), presidente da Câmara, usou a tribuna para esclarecer as informações. De acordo com Novaes, o Projeto de Lei que está sendo desenvolvido é relacionado à instalação de novas usinas químicas e nucleares na capital alagoana, mas que nada está definido sobre uma possível retirada da unidade de cloro-soda da cidade.

"O projeto está em andamento e seguindo as orientações da Procuradoria da Casa. Por ora, posso afirmar que, de acordo com a proposta, fica proibida a instalação de novas empresas químicas e nucleares aqui, pois entre o desenvolvimento da economia e a preservação de vidas, eu prefiro a segunda alternativa" - enfatizou Novaes, informando que a proposta deverá ser apresentada na sessão do dia 7 de junho.

Ainda sobre o assunto, a vereadora Heloísa Helena (Psol) disse que não existe mal em rever a instalação da Braskem, mas qualquer tipo de decisão precisa de participação direta da sociedade.

Para encerrar a pauta, o presidente da CEI, o vereador Marcelo Malta (PCdoB) afirmou que todos os trabalhos desenvolvidos pela Comissão, serão expostos para conhecimento coletivo. "Estamos fazendo as investigações envolvendo fundamentos técnicos e científicos e o andamento e resultado da investigação estarão à disposição de todos os parlamentares desta Casa e da sociedade", finalizou o vereador.

sexta-feira, 15 de abril de 2011


Regulamentação específica para trabalho em altura é discutida


Data: 12/04/2011 / Fonte: Revista Proteção

Responsável por aproximadamente 40% das 2,5 mil mortes que ocorrem em média todos os anos no País por acidente de trabalho, a atividade em altura deve ganhar uma Norma Regulamentadora específica. A demanda, que partiu da Federação Nacional dos Engenheiros, foi aprovada pela CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) que solicitou a criação de um Grupo de Estudos Interno do MTE para a elaboração de um texto base. O objetivo é produzir uma norma que contemple o trabalho em todos os setores econômicos, visto que a legislação vigente trata apenas do assunto em normas específicas como, por exemplo, a NR 18 e a 34 (Construção Civil e Naval, respectivamente).

Segundo Luiz Carlos Lumbreras Rocha, Auditor Fiscal do Trabalho que integra o grupo de estudos, há uma carência normativa dos procedimentos a serem adotados pelos profissionais que executam atividades em altura. "O procedimento em si não é tratado em nenhuma norma. As NRs que abordam o assunto o direcionam apenas para as medidas preventivas. Só que o uso do EPI, por exemplo, será uma perna desta normatização específica, pois precisamos ver a atividade de forma mais abrangente", avalia Lumbreras. A nova regulamentação irá englobar o planejamento, a organização, a execução e a definição da responsabilidade para todos os setores, além do treinamento que o trabalhador responsável pelo serviço deve receber de seus gestores.

Para a elaboração da NR, que deve ser levada à consulta pública até o final do primeiro semestre deste ano, o grupo deve adotar como base o texto da NR 34 que caracteriza o trabalho em altura. "A NR 34 utilizou esta lógica de especificar o procedimento e o planejamento da atividade de forma muito positiva. Então, devemos pegar este texto e dar uma pequena mexida nele. O importante é que não partiremos do zero, pois já temos o esqueleto da Norma", esclarece o auditor fiscal.

Confira a matéria na íntegra na Edição 232 da Revista Proteção.

Foto: Danilo Herek


Leis e normas ampliam adesão às brigadas de incêndio

Data: 12/04/2011 / Fonte: Revista Emergência

A madrugada de 8 de janeiro de 1993 não sai da memória de Aparecido Baldoria, supervisor de Segurança - Comando de Brigadas de uma instalação petroquímica em São Paulo. Às 3h20min daquele dia, sob chuva forte, raios e trovoadas, um incêndio de grande dimensão atingiu a planta industrial.

Felizmente, a atuação da brigada de incêndio da empresa foi decisiva para combater o fogo e mantê-lo sob controle até reunir os recursos necessários para a sua extinção. "Se a brigada não tivesse atuado de forma eficaz, o fogo poderia ter tomado proporções ainda maiores e talvez não houvesse êxito na extinção", relata Baldoria.

Desde então, a brigada da empresa evitou diversas outras ocorrências de maior porte ao controlar princípios de incêndio. Nenhum dos casos ganhou publicidade, pois a equipe de brigadistas tornou-os irrelevantes.

Imagine o que cada um destes possíveis desastres de maior magnitude, com eventuais perdas humanas e financeiras, representaria para uma indústria de tal porte. Então, considere o cenário dentro da realidade da maioria das empresas brasileiras, com situações econômicas distintas e terá a primeira das justificativas para dimensionar uma brigada de incêndio para proteger seu negócio.

Sob o aspecto financeiro, o dimensionamento de uma brigada, formada por trabalhadores voluntários da própria planta, deve ser visto como um investimento e não como mais um custo para a empresa, avalia Marco Aurélio Rocha, instrutor de cursos de formação de brigadistas e bombeiros civis e especialista em incêndio petroquímico e em emergências com GLP.

"Devemos tentar conscientizar que o investimento despendido em formação, capacitação e aquisição de equipamentos e materiais trará retorno garantido no futuro", diz. "Quando esse investimento não existe ou é ineficaz, aí sim haverá prejuízos enormes", completa.

Já sob o viés humano, a brigada de incêndio cumpre um papel cultural e educativo, indica Walter Blassioli Junior, secretário da Comissão de Estudos de Planos e Equipes de Emergência contra Incêndio do CB-24 da ABNT. Para ele, o brigadista se torna um trabalhador diferenciado ao ser treinado para atuar na prevenção e atendimento a emergências. Esse conhecimento, afirma, pode ser usado em seu ambiente de trabalho, em sua casa, no trânsito ou em momentos de lazer.

"Uma pessoa que passou por um treinamento de brigada vai prestar muito mais atenção no que está a sua volta do que um leigo. Deve-se trabalhar o benefício da aprendizagem", afirma.

Confira Reportagem na íntegra na Edição 26 da Revista Emergência.

Foto: Agência Petrobras


Prevenção de acidentes na indústria da construção

Data: 14/04/2011 / Fonte: Jornal Cidade


Há muito tempo se ouve falar que a indústria da construção civil é uma das que mais empregam e é uma das atividades com o maior número de vítimas de acidentes do trabalho.

As obras da construção civil estão presentes na construção de edifícios, usinas elétricas, estação de metrô, condomínios, residências particulares e tantas outras, e cada obra apresenta seus riscos peculiares. Certo que o setor aumentará ainda mais nos próximos anos, em função da Olimpíadas e da Copa do Mundo.

Conhecendo as causas dos óbitos e os diversos perigos e acidentes existentes desde a terraplanagem, passando pela escavação, fundação e outros processos inerentes à atividade, é possível realizar um trabalho preventivo que trará redução de acidentes e de óbitos, melhor qualidade de vida para os empregados, e redução do pagamento referente ao fator acidentário previdenciário. Pelos ganhos apresentados e por outros não mencionados, trabalhar com a prevenção é o melhor caminho para que a indústria da construção civil deixe de ser uma das grandes colaboradoras desses acidentes.

As causas de acidentes que mais contribuem para o óbito são: queda de altura, soterramento e choques elétricos. Mão de obra desqualificada, muitos trabalhadores contratados desconhecem as atividades que deverão realizar, a alta rotatividade de mão de obra dificulta o treinamento e a adaptação do empregado no trabalho, várias empresas envolvidas na mesma obra sem a mínima noção de prevenção, falta de proteção de máquinas e equipamentos, ausência de aterramento, falta de proteção coletiva também podem ser considerados como causas fundamentais na ocorrência de acidentes e óbitos.

Estas informações não geram grandes impactos a tal ponto dos setores envolvidos perceberem a gravidade dos fatos para tomarem medida preventivas urgentes, então quantificando alguns tipos de acidentes ocorridos na indústria da construção civil, conforme dados publicados na revista proteção 229 pág. 38, teremos outra visão.

"Os fatores imediatos que levaram ao óbito dos trabalhadores foram quedas (31,8%), seguidas pela exposição ocupacional a forças mecânicas inanimadas (30,5%), exposição à corrente elétrica e a agentes físicos (16,10%) e risco à respiração (8,1%)", e não está sendo considerada a estatística dos acidentes que geraram incapacidade temporária, incapacidade permanente, doenças ocupacionais e acidentes de trajeto.

A atuação da fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) referente à inspeção em segurança do trabalho no Brasil, de janeiro a setembro/2010 no setor econômico da construção, notificou 10.832, autuou 14.296, embargos/interdições 2.010 empresas e analisou 378 casos de acidentes, conforme anuário brasileiro de proteção 2011.

Para que as ocorrências fatais e os acidentes no trabalho sejam reduzidos, a participação do governo, sindicato, empresários, trabalhadores é de grande importância.

Algumas empresas do setor da construção civil e outras já estão tomando ações preventivas para evitar acidentes, intensificando os treinamentos, atendendo constantemente a legislação e implantando a OHSAS 18001 referente à Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. Na ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, durante dois anos foram realizadas diversas reuniões que envolveram mais de 120 profissionais prevencionistas para elaborar uma Norma Brasileira de Gestão de SST, a NBR 18801, de Requisitos, e a AERC - Associação de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia de Rio Claro tem um representante participando dessa atividade.

Qualificação urgente com qualidade é a receita para ser aplicada não só para os trabalhadores como pedreiro, carpinteiro, técnicos e engenheiros de segurança, pois a falta da mão de obra especializada vem sendo sentida neste boom da construção no Brasil.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Funcionário morre após cair de equipamento no Rio

Ele estava trocando a lâmpada de um poste, quando equipamento quebrou.
Acidente ocorreu na Rua Von Martius, no Jardim Botânico.

Do G1 RJ


Homem mortoFuncionário da RioLuz morreu após cair de um equipamento na Zona Sul do Rio (Foto: Renata Soares/G1)

Um funcionário da Urbeluz morreu, na tarde desta sexta-feira (7), após cair de um equipamento, na Rua Von Martius, no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio. A empresa presta serviços para a Secretaria municipal de Conservação e Serviços Públicos.

(Inicialmente, esta reportagem afirmava que a vítima era funcionária da Rioluz. A informação foi corrigida pela própria Secretaria municipal de Conservação e Serviços Públicos.)

Segundo informações de testemunhas passadas aos bombeiros, o homem, ainda não identificado, trocava a lâmpada de um poste, quando o equipamento em que ele estava quebrou e caiu. Um carro da Rio Luz, empresa vinculada à Secretaria, também foi atingido. Bombeiros do quartel do Humaitá foram chamados para o local do acidente.

A Secretaria municipal de Conservação e Serviços Públicos informou que "a Rioluz abriu sindicândia para apurar responsabilidades e tão logo o laudo seja concluído as medidas cabíveis serão tomadas. Quanto ao sepultamento, a empresa Urbeluz dará amparo aos familiares."

domingo, 12 de dezembro de 2010


Ele faz chover

Depois de produzir chuvas artificiais, o engenheiro Takeshi Imai inova com a árvore-flecha. É sua solução para reflorestar áreas devastadas e de difícil acesso
Por Darcio Oliveira

Ênio Cesar

O INVENTOR

Imai, ao lado de seus bimotores, no aeroporto de Bragança. É ali que mora e trabalha

O engenheiro Takeshi Imai, de 68 anos, olhou para o céu claro de Bragança Paulista, balançou a cabeça e informou, um tanto desolado: “É uma pena, mas hoje não vai dar pra fazer chover. Não tem nenhuma cumulus congestus”. Diante de minha ignorância meteorológica, foi logo explicando: “Cumulus congestus é um tipo de nuvem que lembra uma couve-flor. Costumo dizer que são as nossas matérias-primas, pois é a partir delas que conseguimos precipitar as chuvas”. Eis o ganha-pão de Imai: a produção e venda de chuvas artificiais localizadas, uma atividade que vem ganhando especial relevância em tempos de aquecimento global e constantes alterações climáticas. Diferentemente de outros métodos de precipitação, que usam substâncias químicas como cloreto de sódio e iodeto de prata, o processo patenteado pelo inventor e operado por sua empresa, a ModClima, é puramente físico, uma reação de água com água. “A adição de produtos químicos já foi banida de alguns países, por representar riscos para a saúde”, afirma Imai. “Eu criei algo eficaz e ao mesmo tempo ecológico.”

Funciona assim: a bordo de um Piper Asteca, um avião bimotor dotado de um reservatório de 300 litros de água potável, a equipe da ModClima despeja micropartículas de água na base de nuvens previamente identificadas por softwares especializados. Somadas às gotículas já existentes na nuvem, as tais micropartículas produzem gotas maiores que, devido ao peso, precipitam a chuva. Em outras palavras, as gotas se unem e formam os pingos. A engenhosidade de Imai está na capacidade de controlar o tamanho da gota que será “semeada”. Isto ocorre graças a quatro bicos rotativos – que também funcionam como pulverizadores – acoplados na parte externa do avião. Para cada litro de água semeada são produzidos cerca de 500 mil litros de água de chuva, o equivalente ao carregamento de 50 caminhões-pipas. “A vantagem é que podemos direcionar a chuva para locais específicos, como reservatórios, mananciais e áreas agricultáveis”, afirma Imai. As chuvas duram, em média, de uma a três horas.

Árvore-flecha

Formado em engenharia mecânica pelo Mackenzie e mestre pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, Imai trabalha e mora (sozinho) no hangar de número 3 do pequeno aeroporto de Bragança Paulista, no interior de São Paulo. Inquieto e falante, é capaz de passar horas explicando suas invenções – que não são poucas –, ou dissertando sobre como os inovadores brasileiros sofrem com a falta de incentivos financeiros. “Olha isso aqui”, diz, apontando para um quadro na parede da sala de reuniões do hangar. “É o certificado que representa a medalha de ouro no Simpósio Internacional da Água, em Cannes. Lá fora eu sou premiado e aqui enfrento ceticismo em relação ao meu trabalho.” Sua ModClima ainda não está no azul. O faturamento no ano passado bateu em R$ 1,8 milhão, mas o que entra no caixa dissipa-se rapidamente, sob efeito da folha de pagamento de sete funcionários, dos gastos com combustíveis e manutenção dos dois aviões (além do Piper, há um Cessna 172) ou dos custos com os projetos piloto para cada uma das novas invenções. O orçamento da empresa não acompanha o ritmo de ideias de Imai.

No momento, por exemplo, a ModClima desenvolve a árvore-flecha. É exatamente o que o nome sugere. Em breve, o Cessna cortará os céus do Brasil, sobre regiões devastadas e de difícil acesso, e lançará – por meio de um sistema de balística – diversas setas de bambu que carregam mudas nativas acondicionadas em pequenos tubos biodegradáveis feitos de papel kraft (papelão). “Demoramos um bom tempo para calibrar a velocidade de lançamento e achar o material ideal para compor a flecha e os tubetes que levam as mudas”, conta Imai. O caso do bambu é curioso. Jogado do avião, o material mantinha a direção certa, exibia boa resistência e quase sempre acertava o alvo previamente estabelecido pela equipe da ModClima. Mas a flecha descia com tal velocidade que acabava completamente enterrada no solo, o que poderia comprometer a integridade das mudas. A intenção era que apenas espetasse o solo, o suficiente para fazer com que o papelão rompesse e colocasse a planta em contato com a terra. A saída encontrada por Imai foi colocar na parte de cima da flecha uma tira de papel, à guisa de rabiola de pipas, para freá-la. O problema foi resolvido. “Pensei em usar o bambu depois de ver os espetinhos de churrasco. E a embalagem de papelão para as mudas foi inspirada no formato da embalagem das batatinhas do McDonald’s”, conta, sorrindo, o inventor.

Quanto às mudas, são espécies nativas delineadas por botânicos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP. Acondicionadas por dez dias em estufas, as espécies recebem um hormônio enraizador – para acelerar o processo de metabolismo – antes de seguir para a embalagem cartonada. “Já fizemos algumas experiências e o resultado foi animador”, diz Majory Imai, filha de Takeshi e diretora da ModClima. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, gostou da ideia e vai financiar novos testes. As árvores-flechas serão lançadas neste mês em uma área de proteção de mananciais da empresa, localizada na cidade de Piracaia (SP), onde a ONG The Nature Conservancy já faz um trabalho de revegetação em larga escala. O esforço faz parte do projeto “Um Milhão de Árvores no Sistema Cantareira”, patrocinado pela estatal.

Infográfico_Alexandre Affonso

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010


ABNT publica Norma de Sistema de Gestão de SST


Data: 02/12/2010 / Fonte: Redação Revista Proteção

Ilustração: Redação Revista Proteção


A real prevenção de acidentes depende de uma gestão eficaz. Uma empresa que não realiza um planejamento das políticas e programas de SST, é o mesmo que uma companhia sem um departamento administrativo. A fim de auxiliar no gerenciamento pela redução destes acidentes e doenças ocupacionais, a ABNT/CEE-109 (Comissão de Estudo Especial de Segurança e Saúde Ocupacional da Associação Brasileira de Normas Técnicas) aprovou em 1º de dezembro a Norma NBR 18801 de Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional - Requisitos.

A Comissão de Estudo foi lançada em 2002, reativada em 2008 e contou com o empenho de mais de 90 especialistas na confecção do documento. O Inmetro participou das discussões do grupo, o que sugere que a NBR poderá tornar-se, na sequência, certificável. Alguns dos referenciais da norma são a normativa internacional OHSAS 18001 (Occupational Health and Safety Assessment Series) e as Diretrizes sobre Sistemas de Gestão de SST da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Entretanto, a primeira NBR vai além e busca levar em conta peculiaridades da realidade brasileira e das micro e pequenas empresas. A norma engloba o gerenciamento dos processos em questões de SST, estimulando a melhoria contínua das condições de trabalho e contribuindo para a redução de custos, riscos, acidentes e doenças ocupacionais. "Será uma ferramenta básica para análise da cultura empresarial e terá impactos na questão do FAP, podendo aumentar ou diminuir o seguro acidente do trabalho", afirmou o assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Domingos Lino.

domingo, 10 de outubro de 2010


Empresas não cumprem
lei que inclui deficiente


Muitas descumprem a determinação sob a alegação de que faltam profissionais qualificados no mercado

10/10/2010 - 21h14 . Atualizada em 10/10/2010 - 21h23

Delma Medeiros
Agência Anhangüera de Notícias | fale com o repórter
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A lei federal 8.213, que determina que empresas com mais de 100 funcionários reservem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, foi implantada em 1999, mas muitas delas ainda descumprem a determinação sob a alegação de que faltam profissionais qualificados.

Nos 34 municípios abrangidos pela Gerência Regional de Trabalho de Campinas, de 731 empresas passíveis de contratação, apenas 347 (47,4%) cumprem a cota que lhes cabe. Outras 215 assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e estão em processo de adequação para o cumprimento da cota. E 169 estão sendo chamadas agora pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para iniciar o processo de contratação. Dessas, 106 foram convidadas a participar de audiência pública para discutir o tema na última sexta-feira, no Salão Vermelho do Paço Municipal .

“O objetivo é sensibilizar as empresas para a importância da inclusão das pessoas com deficiência. A meta é quebrar o paradigma e promover a inclusão”, disse o gerente regional Sebastião Jesus da Silva. Segundo ele, muitas empresas contratam apenas para burlar a fiscalização, mas não promovem de fato a inclusão, deixando a pessoa excluída dentro do ambiente de trabalho. “As empresas e os funcionários têm que participar do processo e promover as adaptações necessárias.”

A procuradora do Trabalho Maria Stela Guimarães de Martin, disse que realmente há falta de qualificação entre as pessoas com deficiência, em decorrência da pouca acessibilidade e das barreiras naturais. “Mas a resistência das empresas deve-se ao investimento financeiro para as adequações e ao preconceito velado que ainda persiste”, afirmou. Segundo ela, grandes empresas até mantêm pessoas com deficiência em seus quadros, mas não conseguem cumprir a cota devido ao número elevado de funcionários.

Para amenizar a situação, algumas empresas, como o CPqD, iniciaram um curso de qualificação diferenciado para atender suas necessidades. “Este esquema tem sido estendido a outras empresas, como a montadora Honda, por exemplo”, citou Silva. A proposta é que as próprias empresas se encarreguem da qualificação de seus funcionários com deficiência, explicou Maria Stela.

Conforme os dados de atendimentos na matriz de Campinas, atualmente 7.149 pessoas com deficiência estão empregadas na regional. Mas, outras 4.761 ainda aguardam uma vaga no mercado de trabalho, segundo Silva.
A procuradora disse que, apesar da resistência de algumas empresas, o processo de inclusão avançou.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010


Especialista dá dicas sobre postura no trabalho

Data: 29/09/2010 / Fonte: Administradores


Quando você sai do trabalho fica com as costas doloridas ou com algum incomodo na região do ombro? Caso sua resposta seja sim, cuidado, sua postura possivelmente está inadequada na hora de sentar. Profissionais que trabalham muito tempo em frente ao computador devem ter atenção redobrada.

De acordo com Ângela Lepesqueur, fisioterapeuta especialista em coluna e diretora do Instituto de Tratamento da Coluna Vertebral em Brasília, determinadas posições podem comprometer a coluna cervical do ser humano. Por isso, tomar alguns cuidados com a postura são fundamentais para evitar problemas sérios na coluna e garantir uma saúde perfeita no dia a dia do trabalho ou no horário do estudo.

Segunda a fisioterapeuta, inicialmente deve-se ter atenção com os móveis que são são utilizados. "A cadeira deve ter uma altura adequada, para que os pés fiquem bem apoiados no solo. O encosto deve ser confortável e se adequar bem às costas. Além disso, a pessoa deve manter o objeto central da atividade na altura dos olhos". Para quem escreve, há a necessidade de um apoio, para manter o grau de inclinação adequado. Exageros também devem ser evitados. "As pessoas não devem manter a mesma postura por mais do que 40 minutos. O ideal é que ela faça pequenas pausas, se levante, tome uma água e volte aos estudos", indica Ângela.

O ambiente de estudo ou do trabalho deve também ser bem iluminado, afirma Ângela Lepesqueur. Assim, além de prevenir danos à visão, ainda evita que a pessoa fique em uma posição desconfortável para a leitura. "O ideal é que se tenha à disposição uma mesa de apoio, que não pode ser muito alta, pois os braços vão permanecer longos períodos elevados, ou muito baixa, porque a coluna terá que se curvar para alcançá-la", aponta a fisioterapeuta.

domingo, 12 de setembro de 2010


PL propõe aposentadoria em caso de doença ocupacional

Data: 10/09/2010 / Fonte: Agência Senado

Ilustração: Beto Soares/Revista Proteção



Doenças ou lesões causadas pelo serviço podem permitir a aposentadoria por invalidez aos segurados da Previdência Social. É o que propõe projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protocolado na Mesa do Senado no dia 8 de setembro. O projeto deverá ser numerado, lido em sessão do Plenário e encaminhado para apreciação das comissões temáticas.

A proposição estabelece aposentadoria por invalidez para os casos de doenças causadas por sobrecarga na coluna vertebral ou doença renal hipertensiva adquirida pelos trabalhadores em transporte rodoviário de passageiros ou de cargas. Propõe também a aposentadoria aos empregados que sofrerem lesões causadas por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/Dort), responsáveis por mais de 65% dos casos reconhecidos de incapacitação.

Os casos de LER/Dort são transtornos que acometem a coluna cervical, vasos, ossos, nervos, tendões e articulações, principalmente os membros superiores. No caso dos motoristas, por exemplo, o uso continuado de certos grupos musculares provoca lesões que os impede de continuar exercendo a profissão. Arthur Virgílio registrou que a falta de uma legislação dispondo sobre a aposentadoria por invalidez faz com que o INSS considere essas doenças reversíveis e apenas proporcione o auxílio-doença

Rod. dos Bandeirantes é refeita com asfalto ecológico

A concessionária responsável pelas obras apresentou hoje, dia 10 de setembro, o primeiro trecho da Rodovia dos Bandeirantes que foi reconstruído com pavimento reciclado e asfalto-borracha. Até 2011, a empresa pretende recuperar, de forma ecológica, 600 km da rodovia


Mônica Nunes/Débora Spitzcovsky
Planeta Sustentável - 10/09/2010

Em 2010, a Rodovia dos Bandeirantes foi eleita a melhor do país, pela quinta vez consecutiva, pelo Guia Quatro Rodas, da Editora Abril, e, hoje, dia 10 de setembro, a Rodovia ganhou mais um título para comemorar: o de uma das mais ecológicas do Brasil.

Isso porque a concessionária CCR Autoban, que administra o sistema paulista Anhanguera-Bandeirantes desde 1998, inaugurou hoje o primeiro trecho da rodovia recuperado de forma ecológica: uma das camadas estruturais da pista foi reconstruída com pavimento reciclado e o revestimento da superfície foi feito com asfalto-borracha, produzido a partir de pneus velhos.

Parte do processo de reciclagem do pavimento usado para reconstruir o trecho – localizado entre os km 85 e 78, da pista sentido capital – ainda foi feito no próprio canteiro de obras da rodovia, em uma “usina móvel”, diminuindo as emissões por transporte. O asfalto velho foi retirado da pista, triturado e enriquecido com cimento e pó de pedra no próprio local e ,depois, reaplicado.

De acordo com a CCR Autoban, a operação reciclou 450 mil pneus – que levam cerca de 600 anos para se decompor – e o equivalente a 36 piscinas olímpicas cheias de asfalto velho, reduzindo a quantidade de resíduos produzidos nas obras de recuperação da Rodovia. Ainda segundo a concessionária, o novo asfalto não traz, apenas, benefícios ambientais para a cidade: o pavimento ecológico gera menos ruídos e maior aderência dos pneus, além de ser mais durável, o que proporciona mais segurança e conforto aos motoristas que transitam pela rodovia.

Até 2011, a CCR Autoban pretende recuperar, de forma ecológica, 600 km de pistas da Rodovia dos Bandeirantes, a partir do investimento de R$ 82 milhões.


Os novos suspeitos do aquecimento global

A Terra está ficando mais quente. E isso é culpa da poluição gerada pelo homem. Fato. Mas novos estudos revelam que o problema também vem de onde menos se espera: o mar, as nuvens e até as plantas podem estar contribuindo para piorar os efeitos do CO2


Salvador Nogueira e Bruno Garattoni
Revista Superinteressante – 09/2010




Em novembro de 2009, hackers invadiram um computador da Universidade de East Anglia, que fica no Reino Unido e é um dos principais centros da pesquisa sobre o aquecimento global. De lá saem vários dos números que a ONU utiliza em seus estudos - em que os governos de todo o mundo se baseiam para tomar decisões sobre o assunto. Os hackers roubaram 1 000 e-mails e 2 mil documentos, em que os cientistas debatem questões técnicas - inclusive uma série de mensagens em que discutem um "truque" para "esconder um declínio" (palavras deles) na quantidade de CO2 presente na atmosfera em épocas passadas. O episódio, apelidado pela imprensa de Climagate (uma referência a Watergate, escândalo que derrubou o presidente americano Richard Nixon nos anos 70), gerou uma polêmica mundial. Quem não acredita no aquecimento global, ou acha que ele não é obra da humanidade, encarou os tais e-mails como suposta prova disso. E os cientistas foram acusados de manipulação de dados. Montaram-se vários comitês independentes para investigar o caso, que chegaram a uma conclusão unânime. Os números do aquecimento global estavam certos, e o tal truque era apenas um procedimento matemático. Os pesquisadores tinham descartado alguns poucos números de medição de temperatura - que estavam muito diferentes dos demais, e por isso provavelmente errados. É uma técnica estatística válida e aceita pela ciência.

Mas essa novela abriu uma nova discussão: existe muita coisa que ainda não entendemos sobre o aquecimento global. O básico, todo mundo sabe. O homem queima combustíveis fósseis e isso libera CO2, que se acumula na atmosfera e provoca o famoso efeito estufa, que impede que o calor se dissipe e deixa a Terra mais quente. Só que isso não conta toda a história. A emissão de CO2 desencadeia efeitos estranhos no planeta. E isso faz com que elementos aparentemente inofensivos se voltem contra a humanidade, piorando o aquecimento global.

A água, por exemplo. Água é vida. É difícil acreditar que ela possa ter algum efeito maléfico sobre alguma coisa, quanto mais piorar o aquecimento global. Mas é justamente isso que pode estar acontecendo. Vamos explicar. Pense na água em estado sólido: gelo. Localizado principalmente nos polos, ele ajuda a refrigerar o planeta. Não porque é frio, mas porque é branco. Sabe quando está muito sol e você usa uma roupa branca, porque essa cor reflete melhor os raios solares? Com o gelo, é a mesma coisa. Como ele é clarinho, reflete bem a radiação solar - faz com que o calor que chega à Terra seja rebatido de volta para o espaço. Com o aquecimento global, o gelo está derretendo, virando água e aumentando o nível dos oceanos. Só que o mar não reflete tão bem a radiação solar. Na verdade, ele absorve essa radiação, fica mais quente e sua água evapora. E é aí que o problema começa.

VEJA QUADRO: Levantou poeira

Quanto mais os oceanos esquentam, mais água evapora. Na forma de gás, a água tem muita capacidade de reter calor: é uma substância quase tão potente quanto o CO2 na produção do efeito estufa. Quanto mais vapor d’água, mais calor retido na atmosfera - o que, por sua vez, deixa os oceanos ainda mais quentes, realimentando o processo. Ninguém sabe exatamente o tamanho do problema, mas segundo estimativas feitas pelo climatologista Richard Linzen, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), a cada 1 grau de aquecimento global causado pela emissão de CO2, o vapor d’água poderia adicionar até 0,7 oC. Um estudo produzido pela equipe da cientista Susan Solomon, da Noaa (agência do governo dos EUA que estuda os oceanos e a atmosfera), demonstrou, com dados de satélites e de balões meteorológicos, que a quantidade de vapor d’água na estratosfera disparou nos anos 90 - e foi responsável por quase 30% do aquecimento global ocorrido nessa década. Em suma: a água na atmosfera potencializa o efeito do CO2 e piora o efeito estufa. Mas ela também é capaz de uma coisa que o CO2 não faz: formar nuvens. E as nuvens são brancas, ou seja, refletem os raios solares de volta para o espaço e aliviam o aquecimento da Terra. Ou não. "As nuvens na baixa atmosfera [cuja base está a até 2 quilômetros de altura do solo] têm esse efeito, mas nuvens na alta atmosfera [a mais de 6 quilômetros do solo] acirram o efeito estufa, rebatendo calor de volta para a Terra", explica o climatologista Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Aqui está mais um mistério para a ciência. Os cientistas suspeitam que a questão tenha a ver com a temperatura das nuvens. Quando elas estão no alto, são mais frias - e mais propensas a absorver e reter o calor do Sol, o que acabaria esquentando a atmosfera. A tese é aceita pela maioria dos especialistas, que só não entram em acordo quanto à intensidade do efeito. Números divulgados pelo IPCC (a agência da ONU que estuda o aquecimento global) apontam que as nuvens podem adicionar de 0,4 a 2,3 OC à temperatura do planeta. Se essa estimativa parece imprecisa, é porque é mesmo - vem de simulações de computador, que têm uma margem de erro considerável. Elas têm 300 quilômetros de precisão, ou seja, não conseguem calcular corretamente fenômenos que sejam menores do que isso - como as nuvens. "Esse é o principal problema das simulações", explica Nobre.

SOL, PLANTAS, PESSOAS E TRAPALHADAS

Há mais fatores que podem influenciar as mudanças climáticas. Até o mais básico deles - o Sol. Ele não trabalha de forma constante: segue ciclos que alternam fases de atividade mais e menos intensa. Isso muda a quantidade de radiação que chega à Terra - e, consequentemente, o clima. Ao longo do século 20, o Sol passou por períodos de alta atividade, o que provocou parte do aquecimento global (cerca de 0,1 dos 0,76 OC registrados ao longo desse período). Nos últimos 10 anos, nossa estrela-mãe entrou numa fase de calmaria. Mas (como você ficou sabendo na última edição da SUPER) a Nasa prevê que a radiação solar possa voltar a aumentar a partir de 2013.

Até as plantas podem piorar o aquecimento global. Foi isso o que constatou um estudo recente feito pelo cientista atmosférico Long Cao, da Universidade Stanford. Ele descobriu que o aumento da concentração de CO2 na atmosfera faz com que a fisiologia das plantas se modifique, com um efeito ruim sobre a temperatura. Ora, mas os vegetais sempre foram tidos como a grande salvação do planeta, porque tiram carbono da atmosfera por meio da fotossíntese. Como pode ser verdade uma coisa dessas? Acontece que, além de fazer a fotossíntese e absorver CO2 da atmosfera, as plantas também têm outro papel importante. Elas transpiram, e com isso retiram calor do próprio organismo, de quebra resfriando a superfície terrestre. O problema é que, quando o CO2 se torna excessivo, as plantas passam a transpirar menos - e esse ar-condicionado natural para de funcionar (veja no infográfico ao lado). Os cientistas de Stanford descobriram que a falta de transpiração nas plantas é responsável por 16% do aquecimento global que estamos vivendo hoje. Em algumas regiões do globo, como partes da América do Norte e da Ásia, o efeito é ainda mais forte: 25%. "Nós mostramos que o efeito fisiológico precisa ser levado em conta nas projeções climáticas", diz Cao.

VEJA QUADRO: Parte da solução - e do problema


E outro estudo colocou ainda mais lenha na fogueira - ou melhor, calor na atmosfera. Até o estresse das plantas pode acabar contribuindo para o aquecimento global. Pesquisadores da Universidade de Calgary, no Canadá, perceberam que, quando alguns tipos de plantação são expostos a secas ou temperaturas mais altas (fenômenos que podem ser provocados ou intensificados pelo aquecimento global), as plantas ficam estressadas e começam a liberar mais metano - um gás extremamente perigoso para o aquecimento global porque retém 23 vezes mais calor na atmosfera do que o CO2. Esse efeito foi comprovado em 7 tipos de plantação, entre elas o trigo - que é o vegetal mais cultivado do planeta. As plantas podem fazer mal. Já um determinado tipo de poluição, quem diria, pode fazer bem: os aerossóis. Eles são partículas suspensas na atmosfera e podem ter diversas origens, como queima de combustíveis, erupções vulcânicas e até poeira. E podem tanto aumentar quanto diminuir a temperatura da Terra. A queima de combustíveis fósseis (gasolina, por exemplo) gera partículas de carvão, que são pretas e por isso absorvem radiação solar - deixando a atmosfera mais quente. Já as erupções vulcânicas podem ter o efeito oposto. Quando um vulcão se torna ativo, joga grandes quantidades de dióxido de enxofre na alta atmosfera. É uma substância tóxica, mas que reflete a radiação solar; e ajuda, de forma passageira porém intensa, a esfriar o planeta. Por isso, alguns cientistas defendem a injeção de dióxido de enxofre na atmosfera como uma solução paliativa. Mas a maioria acha essa técnica muito perigosa. "Se for necessário interromper o processo por causa de algum efeito imprevisto, o aquecimento global que havia sido contido viria todo de uma vez. Seria uma catástrofe inimaginável", diz Nobre.

Com tantas variáveis novas, as dúvidas sobre o aquecimento global só tendem a aumentar. Os cientistas estão aperfeiçoando suas simulações, mas o número de elementos envolvidos passa a ser tão grande, com tantos fatores difíceis de medir, que continuaremos com a mesma margem de erro. "Desde os primeiros resultados do IPCC temos essa incerteza, que é de 2 graus a 2 graus e meio", afirma Carlos Nobre. "Nos próximos resultados, o grau de variação continuará sendo mais ou menos esse." O novo relatório do IPCC, que será escrito por 831 cientistas, deve ficar pronto entre 2013 e 2014. E esse processo, aliás, é uma fonte de incerteza à parte. Não é fácil coordenar as opiniões e conclusões de centenas de especialistas espalhados pelo mundo, o que transforma o IPCC numa fábrica de conflitos. Cientistas já renunciaram a seus cargos por discordar dos procedimentos do grupo, cujos relatórios já apresentaram pelo menos um erro crasso: dizer que as geleiras do Himalaia poderiam derreter e sumir já em 2035. A imprensa inglesa achou a afirmação exagerada, foi investigar e descobriu que a prova disso não vinha de estudos sérios. Era apenas a opinião pessoal de um cientista, que dera uma entrevista a respeito em 1999. O IPCC admitiu o erro, mas logo depois surgiu outro - um trecho do relatório se baseava na dissertação de um estudante de geografia.

Mesmo com esses deslizes embaraçosos, a palavra do grupo é séria e aceita pela comunidade científica. Só não é absoluta. Porque, mesmo se toda a ciência do clima fosse decifrada, continuaria a existir um elemento de dúvida: a própria humanidade. O mundo está mudando - e as pessoas e as nações estão cada vez mais cientes de seus papéis no aquecimento global. As tentativas de costurar acordos internacionais para reduzir as emissões de CO2 têm tropeçado (a conferência COP 15, realizada recentemente na Dinamarca, acabou em fracasso). Mas pode ser que no futuro, com o agravamento das mudanças climáticas, os poderes do mundo tomem providências. Porque, se ainda há muito o que não sabemos sobre o aquecimento global, de uma coisa sabemos bem. É preciso fazer alguma coisa para contê-lo, antes que seja tarde demais.

Para saber mais

Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC)