Segurança do Trabalho

Governo deve suspender FAP para quem contestou aumento

Data: 24/02/2010 / Fonte: Sinduscon–SP

O ministro da Previdência, José Pimentel, anunciou que o governo deverá editar na próxima semana um decreto suspendendo a aplicação do FAP (Fator Acidentário Previdenciário) para as empresas que sofreram aumento no Seguro de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e contestaram administrativamente a metodologia de cálculo e o valor do acréscimo. A partir da edição do decreto, estas empresas poderão recolher a taxa sem a aplicação do FAP, até o julgamento dos recursos.

O anúncio foi feito em audiência no dia 23 de fevereiro, em Brasília, a uma delegação de empresários e sindicalistas da construção civil. Integraram o grupo, entre outros, o presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Sergio Watanabe; os vice-presidentes de Relações-Capital Trabalho, Haruo Ishikawa, e de Responsabilidade Social, Maristela Honda; os assessores jurídicos Renato Romano e Rosilene Carvalho Santos; o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Antonio Carlos Gomes, e o presidente do Sintracon (trabalhadores da construção de São Paulo), Antonio Ramalho.

O presidente do SindusCon-SP manifestou grande preocupação com relação às ilegalidades e distorções detectadas na metodologia de cálculo do FAP, que acabaram penalizando injustamente quem investiu em segurança e saúde do trabalho e motivaram contestações administrativas e judiciais por parte de milhares de empresas.

O ministro negou a existência de ilegalidades, mas também anunciou que a Previdência irá constituir, nas próximas semanas, um grupo de trabalho composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo, para estudar modificações na metodologia de cálculo do FAP.

Este fator multiplicador, que varia de 0,5 a 2, pode reduzir ou aumentar o valor do RAT, de acordo com o volume de acidentes de trabalho e afastamentos por saúde ocorridos na empresa e em seu setor de atividade.

Na audiência, o SindusCon-SP manifestou preocupação de que essas ilegalidades desestimulem as empresas que investiram em segurança do trabalho. O sindicato destacou que acidentes no trajeto para a empresa também estão sendo computados incorretamente como acidentes de trabalho. Pimentel concordou em que essa questão precisará ser revista.

O ministro fez um apanhado da legislação, mostrando estatísticas, aumentos e reduções do RAT. Segundo ele, no caso da construção, 43.641 tiveram decréscimo e 10.258 sofreram aumento do Seguro de Riscos Ambientais do Trabalho (que até o ano passado denominava-se SAT -Seguro de Acidentes do Trabalho).