PL propõe aposentadoria em caso de doença ocupacional
Ilustração: Beto Soares/Revista Proteção
Doenças ou lesões causadas pelo serviço podem permitir a aposentadoria por invalidez aos segurados da Previdência Social. É o que propõe projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protocolado na Mesa do Senado no dia 8 de setembro. O projeto deverá ser numerado, lido em sessão do Plenário e encaminhado para apreciação das comissões temáticas.
A proposição estabelece aposentadoria por invalidez para os casos de doenças causadas por sobrecarga na coluna vertebral ou doença renal hipertensiva adquirida pelos trabalhadores em transporte rodoviário de passageiros ou de cargas. Propõe também a aposentadoria aos empregados que sofrerem lesões causadas por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/Dort), responsáveis por mais de 65% dos casos reconhecidos de incapacitação.
Os casos de LER/Dort são transtornos que acometem a coluna cervical, vasos, ossos, nervos, tendões e articulações, principalmente os membros superiores. No caso dos motoristas, por exemplo, o uso continuado de certos grupos musculares provoca lesões que os impede de continuar exercendo a profissão. Arthur Virgílio registrou que a falta de uma legislação dispondo sobre a aposentadoria por invalidez faz com que o INSS considere essas doenças reversíveis e apenas proporcione o auxílio-doença
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