Segurança do Trabalho

2011-07-23T10:24:00.000-03:00

O EPI e o adicional de insalubridade no País

Data: 12/07/2011 / Fonte: DCI

O adicional de insalubridade está previsto constitucionalmente no art. 7º, XXIII e é devido aos trabalhadores que exerçam atividades ou operações insalubres ou aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (art. 189 da CLT). Os limites de tolerância às atividades insalubres são fixados pela Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela determina quais são os limites de tolerância para: Ruído Contínuo ou Intermitente; Ruídos de Impacto; Exposição ao Calor; Radiações Ionizantes; Agentes Químicos; Poeiras Minerais; Trabalho sob Condições Hiperbáricas; Agentes Biológicos, Radiações Não Ionizantes; Vibrações; Frio e Umidade. Caso o trabalhador esteja em contato com agentes insalubres, ele terá direito à percepção do adicional de insalubridade, calculado sobre o salário-mínimo (consoante decisão recente do TST, no Recurso de Revista 146300-49.2008.5.02.0072, que entendeu que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo até que seja promulgada nova legislação que regre o assunto). Este percentual poderá equivaler a 40, 20 ou 10% do referido salário, conforme o grau de insalubridade da atividade: máximo, médio ou mínimo. Na prática forense, na grande maioria dos casos, a insalubridade é objeto de perícia.

Caso seja reconhecida judicialmente, o trabalhador fará jus ao pagamento do adicional pelo período em que laborou em situação insalubre. Destaque-se que não é necessário que o trabalhador permaneça por todo o período de labor em contato com o agente insalubre para que faça jus à percepção do adicional. O TST na Súmula 47 e a Seção de Dissídios Individuais na Orientação Jurisprudencial 4 reconheceram que o fato de o trabalhador executar suas atividades em condições insalubres intermitentemente não afastará o direito à percepção do adicional de insalubridade. O empregador, porém, poderá adotar medidas que, além de preservar a saúde dos trabalhadores, elidirão a necessidade do pagamento do referido adicional. Uma das medidas é fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A CLT, no artigo 191, reconhece que a insalubridade poderá ser eliminada ou neutralizada mediante a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, bem como pela utilização de equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. Cessado o risco à saúde ou vida dos trabalhadores, o direito à percepção do adicional de insalubridade findará (Art. 194).

O equipamento de proteção individual deverá ser fornecido gratuitamente ao trabalhador, que será obrigado a utilizá-lo, responsabilizando-se por sua guarda e conservação. O empregado também deverá avisar ao empregador quando o mesmo apresentar quaisquer defeitos ou problemas. Os EPIs mais comuns são: protetores auriculares, luvas, máscaras, calçados, capacetes, óculos e vestimentas. Urge destacar que o próprio Tribunal Superior do Trabalho já se manifestou sobre o tema por diversas vezes. Particularmente na Súmula 80 reconhece que a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do referido adicional.

No julgamento do Recurso de Revista 154700-90.2004.5.17.0002, o ministro Vieira de Mello Filho entendeu que verificado por perito que a exposição do empregado ao agente insalubre foi neutralizada com o uso de equipamentos corretos é indevido o pagamento do adicional (anteriormente o TRT da 17ª Região/ES havia condenado a Companhia Vale do Rio Doce a pagar o adicional por considerar que a mera neutralização da nocividade não era suficiente para afastar o direito do empregado ao adicional). Ressalve-se, contudo, que os equipamentos de proteção deverão ser suficientes para eliminar ou diminuir a intensidade do agente agressor. Em 2010, o TST manteve decisão do TRT da 2ª Região/SP, que concedeu ao empregado o pagamento do adicional mesmo com o fornecimento de EPIs pois, na avaliação do TRT, eles eram insuficientes para dar a garantia necessária ao empregado. A adoção de medidas de proteção é essencial à atividade empresarial e traz benefícios não só ao trabalhador, que terá resguardada sua integridade física, mas também à própria empresa que, além de não ter de pagar o adicional de insalubridade, certamente evitará a ocorrência de infortúnios, acidentes e doenças do trabalho.

Anaí Frozoni Rebolla

2011-06-17T19:58:00.000-03:00

Trabalho aprova adicional de periculosidade para PMs e bombeiros

Data: 15/06/2011 / Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no dia 15 de junho, o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, "cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções".

Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. "A proposta vem corrigir uma omissão do poder público", disse Andreia Zito.

Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

2011-06-17T19:55:00.003-03:00

30 anos da lei ambiental, que fazer para cumpri-la?

Dia 31 de agosto a Política Nacional do Meio Ambiente completará 30 anos, consolidada na Lei 6.938. Que balanço se pode fazer dessas três décadas? Talvez seu maior êxito seja a construção de uma consciência social

A lei da Política Nacional do Meio Ambiente surgiu no momento em que o mundo se preocupava com os primeiros relatórios sobre o buraco na camada de ozônio, sobre a intensificação de mudanças climáticas em consequência de ações humanas, com as altas taxas de perdas de florestas. O temor das consequências do buraco na camada de ozônio, até sobre a saúde humana (câncer de pele, principalmente), levaria a um dos raríssimos acordos globais na área dita ambiental: o Protocolo de Montreal, de 1987, que determinou a cessação do uso de gases CFC, principalmente em sistemas de refrigeração. Clima e biodiversidade (em perda acelerada) constituiriam os objetos centrais da conferência mundial Rio-92, que aprovaria uma convenção para cada área, além da Agenda 21 global e de uma declaração sobre florestas.

A lei era surpreendente e ambiciosa para um tempo de regime militar, em que a palavra de ordem central e excludente de outras preocupações era o crescimento a qualquer preço do produto interno bruto - a ponto de, numa entrevista coletiva no início da década de 70, quando perguntado pelo autor destas linhas sobre o que o governo pretendia fazer diante das notícias do forte aumento do desmatamento no Centro-Oeste e no Noroeste com o asfaltamento da BR-364, o então todo-poderoso ministro Delfim Netto haver respondido: "Nada. Você está querendo inverter a ordem natural das coisas. Primeiro vem o faroeste, só depois é que chega o xerife; você está querendo que o xerife chegue primeiro". Só agora, 40 anos depois, em depoimento no livro O que os Economistas Pensam da Sustentabilidade, de Ricardo Arnt, o ex-ministro admite que jamais pensou que viesse um dia a preocupar-se com o consumo excessivo de recursos naturais, além da capacidade de reposição do planeta. Mas a lei já dizia que um de seus objetivos era "compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente e do equilíbrio ecológico".

Também pretendia a lei racionalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar, impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar pelos danos causados, da mesma forma que impunha ao usuário a obrigatoriedade de "contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos". Pretendia ainda levar "as atividades empresariais públicas ou privadas" a serem exercidas em "consonância com as diretrizes da política".

Talvez o maior êxito dessas três décadas seja a construção de uma consciência social nessa área - embora frequentemente ela não se traduza em avanços práticos. Ainda há poucos dias foi divulgada pesquisa de várias instituições segundo a qual 95% das pessoas ouvidas não concordam com modificações no Código Florestal que permitam plantações e pecuária em áreas de preservação permanente, como encostas, topos de morros e margens de rios. E querem que cientistas sejam ouvidos, além de não concordarem (79%) com anistia a desmatadores.

A questão central não resolvida pela lei está na carência de recursos para implantação de políticas e fiscalização eficiente.
Já se tem comentado aqui que o Ministério do Meio Ambiente tem pouco mais de 0,5% do Orçamento federal e que também nos Estados e municípios os recursos são escassos. Não é por acaso, assim, que já tenham sido desmatados uns 20% do bioma amazônico, mais de 93% da Mata Atlântica, mais de 50% do Cerrado e da Caatinga. E que esse desmatamento, aliado a queimadas, seja a causa principal das emissões de gases que contribuem para mudanças climáticas.

Um balanço mostrará também que a área dos recursos hídricos continua muito preocupante, com todas as bacias, da Bahia ao Sul, em "situação crítica", além de a Agência Nacional de Águas prever que mais de metade dos municípios brasileiros terá problemas graves em prazo curto. Uma das razões está no escasso cumprimento do dispositivo que manda criar comitês de gestão das bacias e pagamento por todos os usos da água - com os recursos aplicados nas próprias bacias. Entre os poucos comitês que funcionam, a maioria fica no Estado de São Paulo. Mas o próprio governo federal contribui para a pouca efetividade da lei quando não acata a decisão de um comitê como o da Bacia do Rio São Francisco, que por 44 votos a 2 se manifestou contra o projeto de transposição de águas. O governo levou o tema para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ali o aprovou, com a maioria de votos que tem, sozinho. Para a preocupação na área da água contribui também o inadmissível déficit no saneamento, com metade dos brasileiros sem dispor de rede coletora de esgotos e menos de 30% do que é coletado ter algum tratamento - por isso o despejo de esgotos in natura é a principal causa da poluição dos recursos hídricos e da veiculação de doenças transmitidas pela água. Sem falar no desperdício, por vazamentos, de mais de 40% da água que passa pelas redes de distribuição.

Outra obrigatoriedade criada pela lei e não cumprida é a que manda cobrar do poluidor os custos por ele gerados. Quem se lembra disso na área da poluição do ar e nos custos que gera para o sistema de saúde, ou na implantação dos sistemas viários urbanos e de rodovias? Ou na área do lixo?

Talvez importantes avanços possam vir a ser feitos quando se levar à prática a exigência de uma resolução (1/86) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que manda "contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto". Iniciativas como a transposição de águas do Rio São Francisco ou a Hidrelétrica de Belo Monte resistiriam a uma análise dessa natureza? Ou o plano de usinas nucleares?

Cabe à sociedade exigir, neste 30.º aniversário, que a lei seja integralmente cumprida.

*Washington Novaes é jornalista

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 17/06/2011, na seção Espaço Aberto.

2011-06-04T19:22:00.002-03:00

Acidentes prejudicam tanto o trabalhador quanto o Estado

Data: 03/06/2011 / Fonte: Secom TST

"Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente". A definição de acidente do trabalho está na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, artigo 19. De acordo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), são considerados acidentes do trabalho, dentre outros:

- o acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho;

- o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, ou que tenha produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

- o acidente sofrido no local e horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior;

- o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

- a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

- a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Não são consideradas doenças do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produz incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por habitantes de região onde ela se desenvolva, salvo se comprovado que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Para que o acidente ou a doença seja considerada acidente do trabalho é imprescindível a caracterização técnica pela perícia médica do INSS. O órgão do governo irá atestar se as condições do acidente têm relação com a atividade desenvolvida pelo trabalhador e a perícia decidirá sobre o tempo de afastamento das funções e as condições de retorno se forem o caso.

É bom lembrar que os trabalhadores avulsos também estão protegidos contra acidentes de trabalho, sendo necessário, em todos os casos, que se comunique o acidente ao INSS em até 48 horas (a partir de 2007, o INSS passou a permitir a caracterização do acidente ainda que não haja Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT vinculada ao benefício requerido).

Dados estatísticos do INSS apontam que no Brasil, em 2009, ocorreu cerca de uma morte a cada 3,5 horas, motivada pelo risco decorrente dos fatores ambientais do trabalho e ainda cerca de 83 acidentes e doenças do trabalho reconhecidos a cada uma hora na jornada diária. No mesmo ano, cerca de 43 trabalhadores por dia não retornaram ao trabalho devido à invalidez ou morte. Os benefícios pagos pelo governo, em 2009, a esse título, somam R$ 14,20 bilhões.

Os números apresentados justificam a preocupação do Tribunal Superior do Trabalho com o tema, cada vez mais frequentes nas ações movidas por trabalhadores, com pedidos de indenização ou reconhecimento de nexo de causalidade entre os acidentes e as atividades que desenvolvem.

2011-06-04T19:19:00.000-03:00

Vereadores pedem pulso nas ações da CEI da Braskem

Data: 02/06/2011 / Fonte: Primeira Edição

Maceió/AL - De volta na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, do dia 2 de junho, o acidente químico da Braskem entrou mais uma vez em debate. Desta vez, após a criação da Comissão Especial de Investigação (CEI), os vereadores cobram pulso dos membros a fim de esclarecer as causas que motivaram os acidentes dos dias 21 e 23 deste mês, e que levaram 130 pessoas de bairros vizinhos para o HGE.

A cobrança surgiu depois que o relator da CEI, vereador Ricardo Barbosa (Psol), fez uso da tribuna e mostrou preocupação com a possibilidade de a Comissão perder o objetivo da causa, uma vez que a petroquímica já apresentou o laudo técnico e a empresa possa entender que "não há mais nada a fazer".

"Mesmo que a empresa já tenha apresentado o laudo técnico e o MP já tenha avançado nas negociações entre a Braskem, os trabalhadores e a população atingida pelo acidente, esta CEI traz propostas maiores. Ela vem para fiscalizar e colocar em pauta os problemas que envolvem a atuação de empresas químicas e nucleares no município alagoano" - relatou o vereador.

De acordo com Barbosa, na tarde do dia 1º de junho, trabalhadores da Braskem e alguns integrantes do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos de Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL/SE) estiveram na Câmara, e se mostraram exaltados com os boatos que a Casa Mário Guimarães estaria desenvolvendo Projeto de Lei para retirar a empresa de Maceió.

"Nós tivemos que acalmá-los e explicar que isso não passava de boatos. Acredito que esta informação errônea tenha sido fruto de pessoas que não querem ver esta CEI prosperar e querem jogar os trabalhadores contra esta Casa" - especulou Barbosa.

Galba Novaes (PRB), presidente da Câmara, usou a tribuna para esclarecer as informações. De acordo com Novaes, o Projeto de Lei que está sendo desenvolvido é relacionado à instalação de novas usinas químicas e nucleares na capital alagoana, mas que nada está definido sobre uma possível retirada da unidade de cloro-soda da cidade.

"O projeto está em andamento e seguindo as orientações da Procuradoria da Casa. Por ora, posso afirmar que, de acordo com a proposta, fica proibida a instalação de novas empresas químicas e nucleares aqui, pois entre o desenvolvimento da economia e a preservação de vidas, eu prefiro a segunda alternativa" - enfatizou Novaes, informando que a proposta deverá ser apresentada na sessão do dia 7 de junho.

Ainda sobre o assunto, a vereadora Heloísa Helena (Psol) disse que não existe mal em rever a instalação da Braskem, mas qualquer tipo de decisão precisa de participação direta da sociedade.

Para encerrar a pauta, o presidente da CEI, o vereador Marcelo Malta (PCdoB) afirmou que todos os trabalhos desenvolvidos pela Comissão, serão expostos para conhecimento coletivo. "Estamos fazendo as investigações envolvendo fundamentos técnicos e científicos e o andamento e resultado da investigação estarão à disposição de todos os parlamentares desta Casa e da sociedade", finalizou o vereador.

2011-04-15T20:33:00.000-03:00

Regulamentação específica para trabalho em altura é discutida

Data: 12/04/2011 / Fonte: Revista Proteção

Responsável por aproximadamente 40% das 2,5 mil mortes que ocorrem em média todos os anos no País por acidente de trabalho, a atividade em altura deve ganhar uma Norma Regulamentadora específica. A demanda, que partiu da Federação Nacional dos Engenheiros, foi aprovada pela CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) que solicitou a criação de um Grupo de Estudos Interno do MTE para a elaboração de um texto base. O objetivo é produzir uma norma que contemple o trabalho em todos os setores econômicos, visto que a legislação vigente trata apenas do assunto em normas específicas como, por exemplo, a NR 18 e a 34 (Construção Civil e Naval, respectivamente).

Segundo Luiz Carlos Lumbreras Rocha, Auditor Fiscal do Trabalho que integra o grupo de estudos, há uma carência normativa dos procedimentos a serem adotados pelos profissionais que executam atividades em altura. "O procedimento em si não é tratado em nenhuma norma. As NRs que abordam o assunto o direcionam apenas para as medidas preventivas. Só que o uso do EPI, por exemplo, será uma perna desta normatização específica, pois precisamos ver a atividade de forma mais abrangente", avalia Lumbreras. A nova regulamentação irá englobar o planejamento, a organização, a execução e a definição da responsabilidade para todos os setores, além do treinamento que o trabalhador responsável pelo serviço deve receber de seus gestores.

Para a elaboração da NR, que deve ser levada à consulta pública até o final do primeiro semestre deste ano, o grupo deve adotar como base o texto da NR 34 que caracteriza o trabalho em altura. "A NR 34 utilizou esta lógica de especificar o procedimento e o planejamento da atividade de forma muito positiva. Então, devemos pegar este texto e dar uma pequena mexida nele. O importante é que não partiremos do zero, pois já temos o esqueleto da Norma", esclarece o auditor fiscal.

Confira a matéria na íntegra na Edição 232 da Revista Proteção.

Foto: Danilo Herek

2011-04-15T20:29:00.000-03:00

Leis e normas ampliam adesão às brigadas de incêndio

Data: 12/04/2011 / Fonte: Revista Emergência

A madrugada de 8 de janeiro de 1993 não sai da memória de Aparecido Baldoria, supervisor de Segurança - Comando de Brigadas de uma instalação petroquímica em São Paulo. Às 3h20min daquele dia, sob chuva forte, raios e trovoadas, um incêndio de grande dimensão atingiu a planta industrial.

Felizmente, a atuação da brigada de incêndio da empresa foi decisiva para combater o fogo e mantê-lo sob controle até reunir os recursos necessários para a sua extinção. "Se a brigada não tivesse atuado de forma eficaz, o fogo poderia ter tomado proporções ainda maiores e talvez não houvesse êxito na extinção", relata Baldoria.

Desde então, a brigada da empresa evitou diversas outras ocorrências de maior porte ao controlar princípios de incêndio. Nenhum dos casos ganhou publicidade, pois a equipe de brigadistas tornou-os irrelevantes.

Imagine o que cada um destes possíveis desastres de maior magnitude, com eventuais perdas humanas e financeiras, representaria para uma indústria de tal porte. Então, considere o cenário dentro da realidade da maioria das empresas brasileiras, com situações econômicas distintas e terá a primeira das justificativas para dimensionar uma brigada de incêndio para proteger seu negócio.

Sob o aspecto financeiro, o dimensionamento de uma brigada, formada por trabalhadores voluntários da própria planta, deve ser visto como um investimento e não como mais um custo para a empresa, avalia Marco Aurélio Rocha, instrutor de cursos de formação de brigadistas e bombeiros civis e especialista em incêndio petroquímico e em emergências com GLP.

"Devemos tentar conscientizar que o investimento despendido em formação, capacitação e aquisição de equipamentos e materiais trará retorno garantido no futuro", diz. "Quando esse investimento não existe ou é ineficaz, aí sim haverá prejuízos enormes", completa.

Já sob o viés humano, a brigada de incêndio cumpre um papel cultural e educativo, indica Walter Blassioli Junior, secretário da Comissão de Estudos de Planos e Equipes de Emergência contra Incêndio do CB-24 da ABNT. Para ele, o brigadista se torna um trabalhador diferenciado ao ser treinado para atuar na prevenção e atendimento a emergências. Esse conhecimento, afirma, pode ser usado em seu ambiente de trabalho, em sua casa, no trânsito ou em momentos de lazer.

"Uma pessoa que passou por um treinamento de brigada vai prestar muito mais atenção no que está a sua volta do que um leigo. Deve-se trabalhar o benefício da aprendizagem", afirma.

Confira Reportagem na íntegra na Edição 26 da Revista Emergência.

Foto: Agência Petrobras

2011-04-15T20:26:00.000-03:00

Prevenção de acidentes na indústria da construção

Data: 14/04/2011 / Fonte: Jornal Cidade

Há muito tempo se ouve falar que a indústria da construção civil é uma das que mais empregam e é uma das atividades com o maior número de vítimas de acidentes do trabalho.

As obras da construção civil estão presentes na construção de edifícios, usinas elétricas, estação de metrô, condomínios, residências particulares e tantas outras, e cada obra apresenta seus riscos peculiares. Certo que o setor aumentará ainda mais nos próximos anos, em função da Olimpíadas e da Copa do Mundo.

Conhecendo as causas dos óbitos e os diversos perigos e acidentes existentes desde a terraplanagem, passando pela escavação, fundação e outros processos inerentes à atividade, é possível realizar um trabalho preventivo que trará redução de acidentes e de óbitos, melhor qualidade de vida para os empregados, e redução do pagamento referente ao fator acidentário previdenciário. Pelos ganhos apresentados e por outros não mencionados, trabalhar com a prevenção é o melhor caminho para que a indústria da construção civil deixe de ser uma das grandes colaboradoras desses acidentes.

As causas de acidentes que mais contribuem para o óbito são: queda de altura, soterramento e choques elétricos. Mão de obra desqualificada, muitos trabalhadores contratados desconhecem as atividades que deverão realizar, a alta rotatividade de mão de obra dificulta o treinamento e a adaptação do empregado no trabalho, várias empresas envolvidas na mesma obra sem a mínima noção de prevenção, falta de proteção de máquinas e equipamentos, ausência de aterramento, falta de proteção coletiva também podem ser considerados como causas fundamentais na ocorrência de acidentes e óbitos.

Estas informações não geram grandes impactos a tal ponto dos setores envolvidos perceberem a gravidade dos fatos para tomarem medida preventivas urgentes, então quantificando alguns tipos de acidentes ocorridos na indústria da construção civil, conforme dados publicados na revista proteção 229 pág. 38, teremos outra visão.

"Os fatores imediatos que levaram ao óbito dos trabalhadores foram quedas (31,8%), seguidas pela exposição ocupacional a forças mecânicas inanimadas (30,5%), exposição à corrente elétrica e a agentes físicos (16,10%) e risco à respiração (8,1%)", e não está sendo considerada a estatística dos acidentes que geraram incapacidade temporária, incapacidade permanente, doenças ocupacionais e acidentes de trajeto.

A atuação da fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) referente à inspeção em segurança do trabalho no Brasil, de janeiro a setembro/2010 no setor econômico da construção, notificou 10.832, autuou 14.296, embargos/interdições 2.010 empresas e analisou 378 casos de acidentes, conforme anuário brasileiro de proteção 2011.

Para que as ocorrências fatais e os acidentes no trabalho sejam reduzidos, a participação do governo, sindicato, empresários, trabalhadores é de grande importância.

Algumas empresas do setor da construção civil e outras já estão tomando ações preventivas para evitar acidentes, intensificando os treinamentos, atendendo constantemente a legislação e implantando a OHSAS 18001 referente à Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. Na ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, durante dois anos foram realizadas diversas reuniões que envolveram mais de 120 profissionais prevencionistas para elaborar uma Norma Brasileira de Gestão de SST, a NBR 18801, de Requisitos, e a AERC - Associação de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia de Rio Claro tem um representante participando dessa atividade.

Qualificação urgente com qualidade é a receita para ser aplicada não só para os trabalhadores como pedreiro, carpinteiro, técnicos e engenheiros de segurança, pois a falta da mão de obra especializada vem sendo sentida neste boom da construção no Brasil.

2011-01-07T17:58:00.001-02:00

Funcionário morre após cair de equipamento no Rio

Ele estava trocando a lâmpada de um poste, quando equipamento quebrou.
Acidente ocorreu na Rua Von Martius, no Jardim Botânico.

Do G1 RJ

Funcionário da RioLuz morreu após cair de um equipamento na Zona Sul do Rio (Foto: Renata Soares/G1)

Um funcionário da Urbeluz morreu, na tarde desta sexta-feira (7), após cair de um equipamento, na Rua Von Martius, no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio. A empresa presta serviços para a Secretaria municipal de Conservação e Serviços Públicos.

(Inicialmente, esta reportagem afirmava que a vítima era funcionária da Rioluz. A informação foi corrigida pela própria Secretaria municipal de Conservação e Serviços Públicos.)

Segundo informações de testemunhas passadas aos bombeiros, o homem, ainda não identificado, trocava a lâmpada de um poste, quando o equipamento em que ele estava quebrou e caiu. Um carro da Rio Luz, empresa vinculada à Secretaria, também foi atingido. Bombeiros do quartel do Humaitá foram chamados para o local do acidente.

A Secretaria municipal de Conservação e Serviços Públicos informou que "a Rioluz abriu sindicândia para apurar responsabilidades e tão logo o laudo seja concluído as medidas cabíveis serão tomadas. Quanto ao sepultamento, a empresa Urbeluz dará amparo aos familiares."

2010-12-12T22:50:00.002-02:00

Ele faz chover

Depois de produzir chuvas artificiais, o engenheiro Takeshi Imai inova com a árvore-flecha. É sua solução para reflorestar áreas devastadas e de difícil acesso

Por Darcio Oliveira

O INVENTOR

Imai, ao lado de seus bimotores, no aeroporto de Bragança. É ali que mora e trabalha

O engenheiro Takeshi Imai, de 68 anos, olhou para o céu claro de Bragança Paulista, balançou a cabeça e informou, um tanto desolado: “É uma pena, mas hoje não vai dar pra fazer chover. Não tem nenhuma cumulus congestus”. Diante de minha ignorância meteorológica, foi logo explicando: “Cumulus congestus é um tipo de nuvem que lembra uma couve-flor. Costumo dizer que são as nossas matérias-primas, pois é a partir delas que conseguimos precipitar as chuvas”. Eis o ganha-pão de Imai: a produção e venda de chuvas artificiais localizadas, uma atividade que vem ganhando especial relevância em tempos de aquecimento global e constantes alterações climáticas. Diferentemente de outros métodos de precipitação, que usam substâncias químicas como cloreto de sódio e iodeto de prata, o processo patenteado pelo inventor e operado por sua empresa, a ModClima, é puramente físico, uma reação de água com água. “A adição de produtos químicos já foi banida de alguns países, por representar riscos para a saúde”, afirma Imai. “Eu criei algo eficaz e ao mesmo tempo ecológico.”

Funciona assim: a bordo de um Piper Asteca, um avião bimotor dotado de um reservatório de 300 litros de água potável, a equipe da ModClima despeja micropartículas de água na base de nuvens previamente identificadas por softwares especializados. Somadas às gotículas já existentes na nuvem, as tais micropartículas produzem gotas maiores que, devido ao peso, precipitam a chuva. Em outras palavras, as gotas se unem e formam os pingos. A engenhosidade de Imai está na capacidade de controlar o tamanho da gota que será “semeada”. Isto ocorre graças a quatro bicos rotativos – que também funcionam como pulverizadores – acoplados na parte externa do avião. Para cada litro de água semeada são produzidos cerca de 500 mil litros de água de chuva, o equivalente ao carregamento de 50 caminhões-pipas. “A vantagem é que podemos direcionar a chuva para locais específicos, como reservatórios, mananciais e áreas agricultáveis”, afirma Imai. As chuvas duram, em média, de uma a três horas.

Árvore-flecha

Formado em engenharia mecânica pelo Mackenzie e mestre pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, Imai trabalha e mora (sozinho) no hangar de número 3 do pequeno aeroporto de Bragança Paulista, no interior de São Paulo. Inquieto e falante, é capaz de passar horas explicando suas invenções – que não são poucas –, ou dissertando sobre como os inovadores brasileiros sofrem com a falta de incentivos financeiros. “Olha isso aqui”, diz, apontando para um quadro na parede da sala de reuniões do hangar. “É o certificado que representa a medalha de ouro no Simpósio Internacional da Água, em Cannes. Lá fora eu sou premiado e aqui enfrento ceticismo em relação ao meu trabalho.” Sua ModClima ainda não está no azul. O faturamento no ano passado bateu em R$ 1,8 milhão, mas o que entra no caixa dissipa-se rapidamente, sob efeito da folha de pagamento de sete funcionários, dos gastos com combustíveis e manutenção dos dois aviões (além do Piper, há um Cessna 172) ou dos custos com os projetos piloto para cada uma das novas invenções. O orçamento da empresa não acompanha o ritmo de ideias de Imai.

No momento, por exemplo, a ModClima desenvolve a árvore-flecha. É exatamente o que o nome sugere. Em breve, o Cessna cortará os céus do Brasil, sobre regiões devastadas e de difícil acesso, e lançará – por meio de um sistema de balística – diversas setas de bambu que carregam mudas nativas acondicionadas em pequenos tubos biodegradáveis feitos de papel kraft (papelão). “Demoramos um bom tempo para calibrar a velocidade de lançamento e achar o material ideal para compor a flecha e os tubetes que levam as mudas”, conta Imai. O caso do bambu é curioso. Jogado do avião, o material mantinha a direção certa, exibia boa resistência e quase sempre acertava o alvo previamente estabelecido pela equipe da ModClima. Mas a flecha descia com tal velocidade que acabava completamente enterrada no solo, o que poderia comprometer a integridade das mudas. A intenção era que apenas espetasse o solo, o suficiente para fazer com que o papelão rompesse e colocasse a planta em contato com a terra. A saída encontrada por Imai foi colocar na parte de cima da flecha uma tira de papel, à guisa de rabiola de pipas, para freá-la. O problema foi resolvido. “Pensei em usar o bambu depois de ver os espetinhos de churrasco. E a embalagem de papelão para as mudas foi inspirada no formato da embalagem das batatinhas do McDonald’s”, conta, sorrindo, o inventor.

Quanto às mudas, são espécies nativas delineadas por botânicos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP. Acondicionadas por dez dias em estufas, as espécies recebem um hormônio enraizador – para acelerar o processo de metabolismo – antes de seguir para a embalagem cartonada. “Já fizemos algumas experiências e o resultado foi animador”, diz Majory Imai, filha de Takeshi e diretora da ModClima. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, gostou da ideia e vai financiar novos testes. As árvores-flechas serão lançadas neste mês em uma área de proteção de mananciais da empresa, localizada na cidade de Piracaia (SP), onde a ONG The Nature Conservancy já faz um trabalho de revegetação em larga escala. O esforço faz parte do projeto “Um Milhão de Árvores no Sistema Cantareira”, patrocinado pela estatal.

2010-12-03T17:28:00.001-02:00

ABNT publica Norma de Sistema de Gestão de SST

Data: 02/12/2010 / Fonte: Redação Revista Proteção

Ilustração: Redação Revista Proteção

A real prevenção de acidentes depende de uma gestão eficaz. Uma empresa que não realiza um planejamento das políticas e programas de SST, é o mesmo que uma companhia sem um departamento administrativo. A fim de auxiliar no gerenciamento pela redução destes acidentes e doenças ocupacionais, a ABNT/CEE-109 (Comissão de Estudo Especial de Segurança e Saúde Ocupacional da Associação Brasileira de Normas Técnicas) aprovou em 1º de dezembro a Norma NBR 18801 de Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional - Requisitos.

A Comissão de Estudo foi lançada em 2002, reativada em 2008 e contou com o empenho de mais de 90 especialistas na confecção do documento. O Inmetro participou das discussões do grupo, o que sugere que a NBR poderá tornar-se, na sequência, certificável. Alguns dos referenciais da norma são a normativa internacional OHSAS 18001 (Occupational Health and Safety Assessment Series) e as Diretrizes sobre Sistemas de Gestão de SST da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Entretanto, a primeira NBR vai além e busca levar em conta peculiaridades da realidade brasileira e das micro e pequenas empresas. A norma engloba o gerenciamento dos processos em questões de SST, estimulando a melhoria contínua das condições de trabalho e contribuindo para a redução de custos, riscos, acidentes e doenças ocupacionais. "Será uma ferramenta básica para análise da cultura empresarial e terá impactos na questão do FAP, podendo aumentar ou diminuir o seguro acidente do trabalho", afirmou o assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Domingos Lino.

2010-10-10T22:19:00.004-03:00

Empresas não cumprem
lei que inclui deficiente

Muitas descumprem a determinação sob a alegação de que faltam profissionais qualificados no mercado

10/10/2010 - 21h14 . Atualizada em 10/10/2010 - 21h23

Delma Medeiros

Agência Anhangüera de Notícias | fale com o repórter

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A lei federal 8.213, que determina que empresas com mais de 100 funcionários reservem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, foi implantada em 1999, mas muitas delas ainda descumprem a determinação sob a alegação de que faltam profissionais qualificados.

Nos 34 municípios abrangidos pela Gerência Regional de Trabalho de Campinas, de 731 empresas passíveis de contratação, apenas 347 (47,4%) cumprem a cota que lhes cabe. Outras 215 assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e estão em processo de adequação para o cumprimento da cota. E 169 estão sendo chamadas agora pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para iniciar o processo de contratação. Dessas, 106 foram convidadas a participar de audiência pública para discutir o tema na última sexta-feira, no Salão Vermelho do Paço Municipal .

“O objetivo é sensibilizar as empresas para a importância da inclusão das pessoas com deficiência. A meta é quebrar o paradigma e promover a inclusão”, disse o gerente regional Sebastião Jesus da Silva. Segundo ele, muitas empresas contratam apenas para burlar a fiscalização, mas não promovem de fato a inclusão, deixando a pessoa excluída dentro do ambiente de trabalho. “As empresas e os funcionários têm que participar do processo e promover as adaptações necessárias.”

A procuradora do Trabalho Maria Stela Guimarães de Martin, disse que realmente há falta de qualificação entre as pessoas com deficiência, em decorrência da pouca acessibilidade e das barreiras naturais. “Mas a resistência das empresas deve-se ao investimento financeiro para as adequações e ao preconceito velado que ainda persiste”, afirmou. Segundo ela, grandes empresas até mantêm pessoas com deficiência em seus quadros, mas não conseguem cumprir a cota devido ao número elevado de funcionários.

Para amenizar a situação, algumas empresas, como o CPqD, iniciaram um curso de qualificação diferenciado para atender suas necessidades. “Este esquema tem sido estendido a outras empresas, como a montadora Honda, por exemplo”, citou Silva. A proposta é que as próprias empresas se encarreguem da qualificação de seus funcionários com deficiência, explicou Maria Stela.

Conforme os dados de atendimentos na matriz de Campinas, atualmente 7.149 pessoas com deficiência estão empregadas na regional. Mas, outras 4.761 ainda aguardam uma vaga no mercado de trabalho, segundo Silva.
A procuradora disse que, apesar da resistência de algumas empresas, o processo de inclusão avançou.

2010-09-29T17:29:00.001-03:00

Especialista dá dicas sobre postura no trabalho

Data: 29/09/2010 / Fonte: Administradores

Quando você sai do trabalho fica com as costas doloridas ou com algum incomodo na região do ombro? Caso sua resposta seja sim, cuidado, sua postura possivelmente está inadequada na hora de sentar. Profissionais que trabalham muito tempo em frente ao computador devem ter atenção redobrada.

De acordo com Ângela Lepesqueur, fisioterapeuta especialista em coluna e diretora do Instituto de Tratamento da Coluna Vertebral em Brasília, determinadas posições podem comprometer a coluna cervical do ser humano. Por isso, tomar alguns cuidados com a postura são fundamentais para evitar problemas sérios na coluna e garantir uma saúde perfeita no dia a dia do trabalho ou no horário do estudo.

Segunda a fisioterapeuta, inicialmente deve-se ter atenção com os móveis que são são utilizados. "A cadeira deve ter uma altura adequada, para que os pés fiquem bem apoiados no solo. O encosto deve ser confortável e se adequar bem às costas. Além disso, a pessoa deve manter o objeto central da atividade na altura dos olhos". Para quem escreve, há a necessidade de um apoio, para manter o grau de inclinação adequado. Exageros também devem ser evitados. "As pessoas não devem manter a mesma postura por mais do que 40 minutos. O ideal é que ela faça pequenas pausas, se levante, tome uma água e volte aos estudos", indica Ângela.

O ambiente de estudo ou do trabalho deve também ser bem iluminado, afirma Ângela Lepesqueur. Assim, além de prevenir danos à visão, ainda evita que a pessoa fique em uma posição desconfortável para a leitura. "O ideal é que se tenha à disposição uma mesa de apoio, que não pode ser muito alta, pois os braços vão permanecer longos períodos elevados, ou muito baixa, porque a coluna terá que se curvar para alcançá-la", aponta a fisioterapeuta.

2010-09-12T09:47:00.001-03:00

PL propõe aposentadoria em caso de doença ocupacional

Data: 10/09/2010 / Fonte: Agência Senado

Ilustração: Beto Soares/Revista Proteção

Doenças ou lesões causadas pelo serviço podem permitir a aposentadoria por invalidez aos segurados da Previdência Social. É o que propõe projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protocolado na Mesa do Senado no dia 8 de setembro. O projeto deverá ser numerado, lido em sessão do Plenário e encaminhado para apreciação das comissões temáticas.

A proposição estabelece aposentadoria por invalidez para os casos de doenças causadas por sobrecarga na coluna vertebral ou doença renal hipertensiva adquirida pelos trabalhadores em transporte rodoviário de passageiros ou de cargas. Propõe também a aposentadoria aos empregados que sofrerem lesões causadas por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/Dort), responsáveis por mais de 65% dos casos reconhecidos de incapacitação.

Os casos de LER/Dort são transtornos que acometem a coluna cervical, vasos, ossos, nervos, tendões e articulações, principalmente os membros superiores. No caso dos motoristas, por exemplo, o uso continuado de certos grupos musculares provoca lesões que os impede de continuar exercendo a profissão. Arthur Virgílio registrou que a falta de uma legislação dispondo sobre a aposentadoria por invalidez faz com que o INSS considere essas doenças reversíveis e apenas proporcione o auxílio-doença

2010-09-12T09:45:00.000-03:00

Rod. dos Bandeirantes é refeita com asfalto ecológico

A concessionária responsável pelas obras apresentou hoje, dia 10 de setembro, o primeiro trecho da Rodovia dos Bandeirantes que foi reconstruído com pavimento reciclado e asfalto-borracha. Até 2011, a empresa pretende recuperar, de forma ecológica, 600 km da rodovia

Mônica Nunes/Débora Spitzcovsky
Planeta Sustentável - 10/09/2010

Em 2010, a Rodovia dos Bandeirantes foi eleita a melhor do país, pela quinta vez consecutiva, pelo Guia Quatro Rodas, da Editora Abril, e, hoje, dia 10 de setembro, a Rodovia ganhou mais um título para comemorar: o de uma das mais ecológicas do Brasil.

Isso porque a concessionária CCR Autoban, que administra o sistema paulista Anhanguera-Bandeirantes desde 1998, inaugurou hoje o primeiro trecho da rodovia recuperado de forma ecológica: uma das camadas estruturais da pista foi reconstruída com pavimento reciclado e o revestimento da superfície foi feito com asfalto-borracha, produzido a partir de pneus velhos.

Parte do processo de reciclagem do pavimento usado para reconstruir o trecho – localizado entre os km 85 e 78, da pista sentido capital – ainda foi feito no próprio canteiro de obras da rodovia, em uma “usina móvel”, diminuindo as emissões por transporte. O asfalto velho foi retirado da pista, triturado e enriquecido com cimento e pó de pedra no próprio local e ,depois, reaplicado.

De acordo com a CCR Autoban, a operação reciclou 450 mil pneus – que levam cerca de 600 anos para se decompor – e o equivalente a 36 piscinas olímpicas cheias de asfalto velho, reduzindo a quantidade de resíduos produzidos nas obras de recuperação da Rodovia. Ainda segundo a concessionária, o novo asfalto não traz, apenas, benefícios ambientais para a cidade: o pavimento ecológico gera menos ruídos e maior aderência dos pneus, além de ser mais durável, o que proporciona mais segurança e conforto aos motoristas que transitam pela rodovia.

Até 2011, a CCR Autoban pretende recuperar, de forma ecológica, 600 km de pistas da Rodovia dos Bandeirantes, a partir do investimento de R$ 82 milhões.

2010-09-12T09:40:00.000-03:00

Os novos suspeitos do aquecimento global

A Terra está ficando mais quente. E isso é culpa da poluição gerada pelo homem. Fato. Mas novos estudos revelam que o problema também vem de onde menos se espera: o mar, as nuvens e até as plantas podem estar contribuindo para piorar os efeitos do CO2

Salvador Nogueira e Bruno Garattoni
Revista Superinteressante – 09/2010

Em novembro de 2009, hackers invadiram um computador da Universidade de East Anglia, que fica no Reino Unido e é um dos principais centros da pesquisa sobre o aquecimento global. De lá saem vários dos números que a ONU utiliza em seus estudos - em que os governos de todo o mundo se baseiam para tomar decisões sobre o assunto. Os hackers roubaram 1 000 e-mails e 2 mil documentos, em que os cientistas debatem questões técnicas - inclusive uma série de mensagens em que discutem um "truque" para "esconder um declínio" (palavras deles) na quantidade de CO2 presente na atmosfera em épocas passadas. O episódio, apelidado pela imprensa de Climagate (uma referência a Watergate, escândalo que derrubou o presidente americano Richard Nixon nos anos 70), gerou uma polêmica mundial. Quem não acredita no aquecimento global, ou acha que ele não é obra da humanidade, encarou os tais e-mails como suposta prova disso. E os cientistas foram acusados de manipulação de dados. Montaram-se vários comitês independentes para investigar o caso, que chegaram a uma conclusão unânime. Os números do aquecimento global estavam certos, e o tal truque era apenas um procedimento matemático. Os pesquisadores tinham descartado alguns poucos números de medição de temperatura - que estavam muito diferentes dos demais, e por isso provavelmente errados. É uma técnica estatística válida e aceita pela ciência.

Mas essa novela abriu uma nova discussão: existe muita coisa que ainda não entendemos sobre o aquecimento global. O básico, todo mundo sabe. O homem queima combustíveis fósseis e isso libera CO2, que se acumula na atmosfera e provoca o famoso efeito estufa, que impede que o calor se dissipe e deixa a Terra mais quente. Só que isso não conta toda a história. A emissão de CO2 desencadeia efeitos estranhos no planeta. E isso faz com que elementos aparentemente inofensivos se voltem contra a humanidade, piorando o aquecimento global.

A água, por exemplo. Água é vida. É difícil acreditar que ela possa ter algum efeito maléfico sobre alguma coisa, quanto mais piorar o aquecimento global. Mas é justamente isso que pode estar acontecendo. Vamos explicar. Pense na água em estado sólido: gelo. Localizado principalmente nos polos, ele ajuda a refrigerar o planeta. Não porque é frio, mas porque é branco. Sabe quando está muito sol e você usa uma roupa branca, porque essa cor reflete melhor os raios solares? Com o gelo, é a mesma coisa. Como ele é clarinho, reflete bem a radiação solar - faz com que o calor que chega à Terra seja rebatido de volta para o espaço. Com o aquecimento global, o gelo está derretendo, virando água e aumentando o nível dos oceanos. Só que o mar não reflete tão bem a radiação solar. Na verdade, ele absorve essa radiação, fica mais quente e sua água evapora. E é aí que o problema começa.

VEJA QUADRO: Levantou poeira

Quanto mais os oceanos esquentam, mais água evapora. Na forma de gás, a água tem muita capacidade de reter calor: é uma substância quase tão potente quanto o CO2 na produção do efeito estufa. Quanto mais vapor d’água, mais calor retido na atmosfera - o que, por sua vez, deixa os oceanos ainda mais quentes, realimentando o processo. Ninguém sabe exatamente o tamanho do problema, mas segundo estimativas feitas pelo climatologista Richard Linzen, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), a cada 1 grau de aquecimento global causado pela emissão de CO2, o vapor d’água poderia adicionar até 0,7 oC. Um estudo produzido pela equipe da cientista Susan Solomon, da Noaa (agência do governo dos EUA que estuda os oceanos e a atmosfera), demonstrou, com dados de satélites e de balões meteorológicos, que a quantidade de vapor d’água na estratosfera disparou nos anos 90 - e foi responsável por quase 30% do aquecimento global ocorrido nessa década. Em suma: a água na atmosfera potencializa o efeito do CO2 e piora o efeito estufa. Mas ela também é capaz de uma coisa que o CO2 não faz: formar nuvens. E as nuvens são brancas, ou seja, refletem os raios solares de volta para o espaço e aliviam o aquecimento da Terra. Ou não. "As nuvens na baixa atmosfera [cuja base está a até 2 quilômetros de altura do solo] têm esse efeito, mas nuvens na alta atmosfera [a mais de 6 quilômetros do solo] acirram o efeito estufa, rebatendo calor de volta para a Terra", explica o climatologista Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Aqui está mais um mistério para a ciência. Os cientistas suspeitam que a questão tenha a ver com a temperatura das nuvens. Quando elas estão no alto, são mais frias - e mais propensas a absorver e reter o calor do Sol, o que acabaria esquentando a atmosfera. A tese é aceita pela maioria dos especialistas, que só não entram em acordo quanto à intensidade do efeito. Números divulgados pelo IPCC (a agência da ONU que estuda o aquecimento global) apontam que as nuvens podem adicionar de 0,4 a 2,3 OC à temperatura do planeta. Se essa estimativa parece imprecisa, é porque é mesmo - vem de simulações de computador, que têm uma margem de erro considerável. Elas têm 300 quilômetros de precisão, ou seja, não conseguem calcular corretamente fenômenos que sejam menores do que isso - como as nuvens. "Esse é o principal problema das simulações", explica Nobre.

SOL, PLANTAS, PESSOAS E TRAPALHADAS
Há mais fatores que podem influenciar as mudanças climáticas. Até o mais básico deles - o Sol. Ele não trabalha de forma constante: segue ciclos que alternam fases de atividade mais e menos intensa. Isso muda a quantidade de radiação que chega à Terra - e, consequentemente, o clima. Ao longo do século 20, o Sol passou por períodos de alta atividade, o que provocou parte do aquecimento global (cerca de 0,1 dos 0,76 OC registrados ao longo desse período). Nos últimos 10 anos, nossa estrela-mãe entrou numa fase de calmaria. Mas (como você ficou sabendo na última edição da SUPER) a Nasa prevê que a radiação solar possa voltar a aumentar a partir de 2013.

Até as plantas podem piorar o aquecimento global. Foi isso o que constatou um estudo recente feito pelo cientista atmosférico Long Cao, da Universidade Stanford. Ele descobriu que o aumento da concentração de CO2 na atmosfera faz com que a fisiologia das plantas se modifique, com um efeito ruim sobre a temperatura. Ora, mas os vegetais sempre foram tidos como a grande salvação do planeta, porque tiram carbono da atmosfera por meio da fotossíntese. Como pode ser verdade uma coisa dessas? Acontece que, além de fazer a fotossíntese e absorver CO2 da atmosfera, as plantas também têm outro papel importante. Elas transpiram, e com isso retiram calor do próprio organismo, de quebra resfriando a superfície terrestre. O problema é que, quando o CO2 se torna excessivo, as plantas passam a transpirar menos - e esse ar-condicionado natural para de funcionar (veja no infográfico ao lado). Os cientistas de Stanford descobriram que a falta de transpiração nas plantas é responsável por 16% do aquecimento global que estamos vivendo hoje. Em algumas regiões do globo, como partes da América do Norte e da Ásia, o efeito é ainda mais forte: 25%. "Nós mostramos que o efeito fisiológico precisa ser levado em conta nas projeções climáticas", diz Cao.

VEJA QUADRO: Parte da solução - e do problema

E outro estudo colocou ainda mais lenha na fogueira - ou melhor, calor na atmosfera. Até o estresse das plantas pode acabar contribuindo para o aquecimento global. Pesquisadores da Universidade de Calgary, no Canadá, perceberam que, quando alguns tipos de plantação são expostos a secas ou temperaturas mais altas (fenômenos que podem ser provocados ou intensificados pelo aquecimento global), as plantas ficam estressadas e começam a liberar mais metano - um gás extremamente perigoso para o aquecimento global porque retém 23 vezes mais calor na atmosfera do que o CO2. Esse efeito foi comprovado em 7 tipos de plantação, entre elas o trigo - que é o vegetal mais cultivado do planeta. As plantas podem fazer mal. Já um determinado tipo de poluição, quem diria, pode fazer bem: os aerossóis. Eles são partículas suspensas na atmosfera e podem ter diversas origens, como queima de combustíveis, erupções vulcânicas e até poeira. E podem tanto aumentar quanto diminuir a temperatura da Terra. A queima de combustíveis fósseis (gasolina, por exemplo) gera partículas de carvão, que são pretas e por isso absorvem radiação solar - deixando a atmosfera mais quente. Já as erupções vulcânicas podem ter o efeito oposto. Quando um vulcão se torna ativo, joga grandes quantidades de dióxido de enxofre na alta atmosfera. É uma substância tóxica, mas que reflete a radiação solar; e ajuda, de forma passageira porém intensa, a esfriar o planeta. Por isso, alguns cientistas defendem a injeção de dióxido de enxofre na atmosfera como uma solução paliativa. Mas a maioria acha essa técnica muito perigosa. "Se for necessário interromper o processo por causa de algum efeito imprevisto, o aquecimento global que havia sido contido viria todo de uma vez. Seria uma catástrofe inimaginável", diz Nobre.

Com tantas variáveis novas, as dúvidas sobre o aquecimento global só tendem a aumentar. Os cientistas estão aperfeiçoando suas simulações, mas o número de elementos envolvidos passa a ser tão grande, com tantos fatores difíceis de medir, que continuaremos com a mesma margem de erro. "Desde os primeiros resultados do IPCC temos essa incerteza, que é de 2 graus a 2 graus e meio", afirma Carlos Nobre. "Nos próximos resultados, o grau de variação continuará sendo mais ou menos esse." O novo relatório do IPCC, que será escrito por 831 cientistas, deve ficar pronto entre 2013 e 2014. E esse processo, aliás, é uma fonte de incerteza à parte. Não é fácil coordenar as opiniões e conclusões de centenas de especialistas espalhados pelo mundo, o que transforma o IPCC numa fábrica de conflitos. Cientistas já renunciaram a seus cargos por discordar dos procedimentos do grupo, cujos relatórios já apresentaram pelo menos um erro crasso: dizer que as geleiras do Himalaia poderiam derreter e sumir já em 2035. A imprensa inglesa achou a afirmação exagerada, foi investigar e descobriu que a prova disso não vinha de estudos sérios. Era apenas a opinião pessoal de um cientista, que dera uma entrevista a respeito em 1999. O IPCC admitiu o erro, mas logo depois surgiu outro - um trecho do relatório se baseava na dissertação de um estudante de geografia.

Mesmo com esses deslizes embaraçosos, a palavra do grupo é séria e aceita pela comunidade científica. Só não é absoluta. Porque, mesmo se toda a ciência do clima fosse decifrada, continuaria a existir um elemento de dúvida: a própria humanidade. O mundo está mudando - e as pessoas e as nações estão cada vez mais cientes de seus papéis no aquecimento global. As tentativas de costurar acordos internacionais para reduzir as emissões de CO2 têm tropeçado (a conferência COP 15, realizada recentemente na Dinamarca, acabou em fracasso). Mas pode ser que no futuro, com o agravamento das mudanças climáticas, os poderes do mundo tomem providências. Porque, se ainda há muito o que não sabemos sobre o aquecimento global, de uma coisa sabemos bem. É preciso fazer alguma coisa para contê-lo, antes que seja tarde demais.

Para saber mais
Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC)

2010-08-30T18:49:00.001-03:00

Falta de higiene dos médicos contamina hospitais

Data: 30/08/2010 / Fonte: Correio Braziliense

Um levantamento feito este ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em cinco hospitais de grande porte do país constatou que 60% dos profissionais de saúde não higienizam as mãos antes e depois de terem contato com os pacientes. A situação é tão grave que a Anvisa vai exigir que hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde disponibilizem produtos de higiene (álcool) para médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, entre outros.

O produto poderá ser oferecido em forma de gel, líquido ou espuma, mas seu fornecimento será obrigatório. Os estabelecimentos de saúde terão até 180 dias para se adequarem. "Vamos consolidar as sugestões que recebemos de todo o país. Depois de publicada a norma, ela passará a ser obrigatória", explica Janaína Sallas, chefe da Unidade de Investigação e Prevenção das Infecções da Anvisa. Segundo Sallas, o procedimento é uma medida básica que evita a disseminação da infecção hospitalar.

A especialista destaca que, muitas vezes, a baixa adesão dos profissionais ao hábito de lavar as mãos está relacionada com a grande carga de trabalho. "A Anvisa não está pedindo que a água e o sabão sejam substituídos. Uma lavagem de mãos com sabonete dura, em média, um minuto e meio. Com o álcool, o tempo passa para 15 segundos", informa. A proposta é que o produto seja posto nos pontos de assistência e tratamento, salas de triagem e de pronto atendimento, e unidades de urgência e emergência. O álcool deve estar em ambulatórios, clínicas e consultórios, serviços de atendimento móvel e nos locais em que são realizados procedimentos invasivos.

Os dispensadores deverão ficar em lugar visível e de fácil acesso, à beira do leito do paciente, de forma que os profissionais de saúde não precisem deixar o local para fazer a higienização. "A proposta é para que todos tenham acesso ao produto nos cinco momentos preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS): antes e depois do contato com o paciente, antes da realização de procedimentos assépticos, após exposição a sangue e outros fluidos corporais e após contato com ambiente próximo ao doente", orienta Janaína.

Mas mesmo com todo o esforço, a norma pode, ainda assim, passar despercebida. Uma pesquisa de 2009, feita em um hospital público de Ipatinga (MG), pela enfermeira Fernanda Mendes Santos, do Centro Universitário do Leste de Minas (Unileste), comprovou que apesar da disponibilidade dos produtos para a lavagem e da existência de cartazes explicando como lavar as mãos corretamente, os profissionais não adotaram o procedimento e passaram por lavatórios como se eles não existissem. "Fernanda sentou-se ao lado de uma pia e observou que o uso de água e sabão era mínimo. E não são só os médicos, outros trabalhadores também não têm o hábito de lavar as mãos. É um gesto indispensável, de eficácia documentada em estudos bem antigos. Num ambiente hospitalar, há bactérias multirresistentes, que podem ser transportadas de um doente para o outro", comenta a orientadora da pesquisa, Virgínia Maria da Silva Gonçalves, professora de enfermagem e doenças transmissíveis do Unileste.

2010-08-20T18:02:00.002-03:00

Jovem que perdeu braço em triturador diz que não recebeu treinamento

Empresa diz que situação trabalhista do funcionário era normal.
Acidente ocorreu na segunda-feira, na fábrica de massas Cadore.

O jovem que perdeu um braço despedaçado em um triturador de massas na fábrica da Produtos Alimentícios Cadore S/A, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, afirmou, em depoimento a policiais da 64ª DP (São João de Meriti), que, apesar de ter sido contratado como “auxiliar de produção”, desde que entrou na empresa exerce a função de “operador de máquina”.

O acidente ocorreu na manhã de segunda-feira (17). “Na carteira de trabalho dele está o cargo de ‘auxiliar de produção’. Isso caracteriza um desvio de função”, afirmou o advogado Geraldo Flávio Campos Dias, que defende Rafael.

“Eu não sou operador de máquina. Não me deram treinamento nenhum”, disse Rafael Costa de Souza, de 25 anos, em entrevista ao G1. “Por várias vezes eu pedi para trocar de setor”, acrescentou o jovem, que trabalhava há sete meses na fábrica.

A diretora-administrativa da Cadore, Claudia Scofano, explicou que não há operadores de máquina trabalhando no triturador de massas, mas somente auxiliares de produção, já que, segundo ela, o triturador "não é uma máquina para ser operada e não precisa de parâmetros para funcionar”, pois só tem o botão liga/desliga.

“Essa função é exercida por auxiliares de produção porque não precisa ter expertise de operação de máquina. Basicamente, o trabalho é abastecer o equipamento”, explicou Claudia Scofano.

Cláudia Scofano afirmou que todas os funcionários da Cadore são treinados para trabalhar com as máquinas. “Tenho que verificar com o encarregado do setor se o Rafael não foi treinado”, disse. Ainda de acordo com a diretora-administrativa, o que ocorreu foi um acidente de trabalho e que, segundo o responsável pela área onde Rafael trabalhava, o funcionário teria agido com imprudência.

Funcionário afirma que local não era seguro

Os advogados de Rafael tiraram um foto dele
quando estava internado. (Foto: Arquivo Pessoal)

Rafael afirma no depoimento que, “para ter acesso ao triturador onde tinha que jogar o macarrão, tinha que subir uma escada de dois degraus, que ficava solta, deslizando no chão liso”. O jovem contou ao G1 que já tinha jogado um saco de macarrão dentro do triturador, e que, quando jogava o segundo saco, a escada escorregou. Então, ele caiu e sentiu a palma da mão ser puxada pela máquina.

“O triturador me puxava. Eu gritava muito. A minha cabeça chegou a bater na ferragem do triturador, e ficou marcada. A máquina quase estoura minha cabeça”, conta Rafael. “Eu fiquei forçando o peso para fora, para o triturador não me puxar e moer o meu corpo. Eu gritava e pedia ajuda pelo amor de Deus, mas ninguém escutava, por causa do barulho da máquina”, complementa.

A diretora-administrativa da Cadore disse que precisa verificar o que ocorreu na hora do acidente. “Eu não conheço o posicionamento da escada”, afirmou. De acordo com Cláudia Scofano, a fábrica não dispõe de ambulâncias para atendimento e remoção de urgência.

Funcionário conta que ficou com braço preso por dez minutos
No depoimento à polícia, Rafael conta que só foi socorrido cerca de dez minutos depois que o braço foi sugado pelo triturador de massas, por um eletricista da Cadore. “Ele foi socorrido por acaso, pois o eletricista tinha ido verificar um problema na máquina que tinha sido avisado pelo próprio Rafael”, diz o advogado Cláudio da Fonseca Vieira, que também defende o funcionário.

O cargo preenchido na carteira de trabalho de
Rafael é de auxiliar de produção. (Foto: Arquivo Pessoal)

Ainda no depoimento, Rafael relata que operava o triturador “sem os equipamentos de segurança necessários”, e que “já havia reclamado com seus superiores sobre a falta de máscaras e óculos de proteção, mas a empresa alegava que o material estava em falta”.

“O certo é ter um operador de máquina para trabalhar no triturador, junto com um auxiliar. Se tem alguém do meu lado, podia desligar a máquina. Eu teria perdido um dedo, ou uma mão, mas perdi meu braço todo”, conta Rafael.

Apesar de afirmarem que a Cadore está apalavrada em dar assistência a Rafael, os advogados do funcionário fizeram algumas críticas à empresa. “Eu acho que a empresa está acanhada na prestação de serviços e no pós-operatório”, afirmou Campos Dias. “Nós é que levamos o Rafael para casa quando ele teve alta do hospital. Isso denota uma falta de atenção da empresa, por não ter providenciado um carro para levá-lo”, complementou Fonseca Vieira.

Diretora-administrativa da Cadore diz que empresa está prestando toda a assistência
Sobre a falta de equipamentos de segurança, Cláudia Scofano afirmou que não procede a informação dada por Rafael. “O perito da polícia tirou fotos dos óculos de proteção, que estavam no local do acidente. E as máscaras estão disponíveis no RH e no Setor de Qualidade, que fica próximo ao local onde Rafael estava trabalhando”, ressaltou. Sobre o fato de Rafael estar sozinho no triturador, ela disse que é uma situação normal. “Isso depende da quantidade do produto. Se for pouco, uma pessoa só é suficiente para abastecer”, explicou.

A diretora-administrativa informou que a Cadore está prestando toda a assistência necessária a Rafael e acredita que estão ocorrendo “ruídos na comunicação”. “Vamos dar uma cesta básica para ele e oferecemos uma psicóloga da empresa, mas a família está recusando nossa ajuda. Inclusive, eles não aceitaram um cartão, assinado pelos funcionários, que enviamos junto com flores”, contou Cláudia Scofano.

“Mandei para a família uma carta com um e-mail, número de fax e cinco telefones para que não haja dificuldade em passar as receitas e os medicamentos necessários, que vamos custear. Nós estamos fazendo um plano de saúde para o Rafael, que pode ser aposentado por invalidez ou ser recolocado na empresa, após uma preparação específica”, afirmou a diretora-administrativa. “Todos os traslados dele serão custeado por nós. Só peço, caso a família precise de locomoção, que avise com 24 horas de antecedência”, acrescentou.

Rafael diz que está sentido muita dor e que sente uma imensa dificuldade para dormir. “Dói muito, e eu choro às vezes. É difícil sair de casa. Só dá para utilizar uma mão quando tomo banho, para me limpar”, conta ele.

2010-08-16T18:10:00.000-03:00

Explosão ocorre em indústria química de Taubaté/SP

Data: 16/08/2010 / Fonte: G1, com informações do VNews

Foto: Reprodução TV Globo

Taubaté/SP - Um trabalhador morreu e dois ficaram gravemente feridos em uma explosão em indústria química de Taubaté, no Vale do Paraíba, ocorrida no início da noite do dia 15 de agosto. A empresa tem cerca de 40 funcionários e produz resina, biodiesel e outras substâncias utilizadas na fabricação de medicamentos veterinários.

Por volta das 19h20min ocorreu a primeira explosão, em uma tubulação. Ninguém estava na linha de produção quando começou o incêndio. Técnicos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) foram acionados. Ao verificar o aparelho, foram surpreendidos por uma segunda explosão. "Houve a primeira explosão, a brigada de incêndio da empresa foi verificar o que era, ocorreu a segunda e vitimou uma pessoa e feriu duas", explicou o capitão dos bombeiros Luiz Alves. Um dos homens da brigada de incêndio morreu na hora, outros dois ficaram feridos e foram internados na UTI de um hospital da cidade.

Segundo bombeiros, todas as medidas de segurança foram adotadas por eles. A tubulação verificada é de um material químico usado na fabricação de remédios. Mais de 20 homens do Corpo de Bombeiros participaram do socorro e da ação de controle da área. A perícia também esteve no local. O fogo já estava controlado às 20h25min. As explosões foram percebidas por pessoas que moram próximo à empresa.

A empresa deve permanecer fechada até que seja apontada a causa do acidente. A fábrica já havia registrado uma explosão em abril de 2009, quando dois funcionários foram atingidos por estilhaços.

2010-08-12T18:15:00.004-03:00

Grandes áreas arborizadas: pulmões verdes dentro dos novos empreendimentos cariocas

publicado

em 12/08/2010 às 18:55

| Fonte: O Globo

Área verde corresponde a grande parte do empreendimento da Barra, que ocupa terreno de 22.500 metros quadrados (Fotos: Divulgação)

Os parques e jardins, além de serem considerados descontraídos pontos de encontro, funcionam como pulmões verdes, rompendo com o frenesi diário dos grandes centros urbanos. As construtoras, alinhadas com os conceitos de sustentabilidade e qualidade de vida, estão incorporando esses espaços aos seus novos empreendimentos. Em alguns casos, essas áreas chegam a tomar conta da maior parte do terreno.

O residencial Eco Park, da MDL Realty, em Pendotiba, por exemplo, conta com uma área de mais de 20 mil metros quadrados de parque ecológico privativo. A área verde corresponde à quase totalidade do empreendimento, já que o terreno total tem 22.500 metros quadrados. A ideia é dar aos moradores a possibilidade de fazer caminhadas ao ar livre, com todo o silêncio que a natureza pode proporcionar, dentro da cidade. O projeto venceu o prêmio Top Imobiliário da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) de Niterói no ano passado.

As construtoras Carvalho Hosken e RJZ Cyrela foram buscar soluções com paisagistas no projeto do Cidade Jardim, na Barra, que conta com uma área de 512 mil metros quadrados. O projeto inclui uso de materiais recicláveis ou que não agridam o meio ambiente, reutilização de água da chuva, coleta seletiva de lixo e, aliado a isso tudo, muito verde. A construção receberá o plantio de cerca de sete mil árvores, o dobro do número necessário para zerar a emissão de carbono do empreendimento.

“Nos condomínios-bairro que criamos, damos ênfase ao verde, pois além de propiciar um contato harmônico entre o homem e a natureza, nos permite contemplar o belo. Isso tranquiliza o homem”, explica o presidente da Carvalho Hosken, Carlos Carvalho.

Ao todo serão plantadas sete mil árvores no terreno do condomínio da Tijuca, formando um imenso cinturão verde

O residencial Renaissance, que está sendo construído pela Calçada no bairro da Tijuca, também terá um grande bosque, de 1.100 metros quadrados, dentro de um terreno de 3.300 metros quadrados. Plantas nativas da Mata Atlântica farão parte do projetado paisagístico, assinado por Benedito Abbud.

“Não conheço, na Tijuca, um bosque privativo desse porte, onde os moradores poderão desfrutar da natureza e terão lazer garantido dentro do empreendimento”, afirma o diretor de marketing da Calçada, Bruno Oliveira.

Plantas nativas da Mata Atlântica fazem parte do bosque do Renaissance, assinado pelo paisagista Benedito Abbud

A fachada do edifício de sete andares, que ocupará apenas 30% do terreno, preservará a arquitetura clássica francesa de seus vizinhos. Segundo Oliveira, a construtora optou por harmonizar a rua.

“Como estaremos ao lado de construções históricas, tombadas pela prefeitura, achamos importante manter o estilo nobre e clássico já existente.”

2010-08-02T18:50:00.001-03:00

Exposição a ruído no trabalho pode causar surdez definitiva

Data: 30/07/2010 / Fonte: Fundacentro

Passado um mês da copa do mundo na África do Sul, quem não se lembra das polêmicas vuvuzelas sopradas a plenos pulmões nos estádios de futebol? Pois a exposição a ruído excessivo pode ocasionar perda da audição e outros efeitos extra-auditivos, sejam passageiros ou irreversíveis, segundo pesquisa da Fundacentro sobre ruídos no ambiente de trabalho.

Segundo o pesquisador Irlon Ângelo Calmon, essas alterações decorrem de vários fatores, entre os quais, a intensidade; as freqüências; o tempo de exposição e a distribuição do ruído ao longo da jornada; a suscetibilidade individual e "até mesmo a própria percepção e atitude de cada indivíduo frente ao ruído", ressalta.

Alertando para os possíveis efeitos extra-auditivos induzidos pelo ruído, como problemas psicológicos e fisiológicos, distúrbios de comunicação, do sono, circulatórios e comportamentais. Também são diagnosticadas alterações na atenção e concentração mental, no ritmo respiratório e ritmo cardíaco. Há aumento da irritabilidade e perturbações no trabalho, que acabam alterando o rendimento do trabalhador.

"Para se resguardarem dos danos causados pelo ruído no ambiente laboral os trabalhadores devem ser orientados e capacitados sobre os efeitos da exposição e que resultados negativos o ruído provoca na sua qualidade de vida", observa Calomon.

O estudioso destaca ainda os procedimentos que as empresas devem adotar para auxiliar na redução da exposição ao agente emissor do ruído: a aplicação, os cuidados e as limitações do uso de protetores auditivos e as medidas e programas de controle da exposição, tais como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Prevenção

Além de desenvolver estudos e prestar assessoria relacionada à prevenção, avaliação e controle da exposição ocupacional ao ruído, em atividades industriais, mineração, construção civil, área florestal etc., a Fundacentro também atua em parceria com outras instituições no desenvolvimento de atividades de campo.

Estudos e Difusão

A instituição criada para elaborar e difundir conhecimentos relacionados com a Segurança e Saúde no Trabalho tem diversas publicações abordando a questão do ruído no ambiente laboral, entre as quais, normas e procedimentos técnicos, manuais de recomendação, dissertações de mestrado e teses de doutorado.

A entidade também presta atendimento através de e-mail, telefone ou diretamente, no Centro Técnino Nacional, em São Paulo, e nas unidades descentralizadas e promove cursos abertos ao publico em geral sobre o assunto.

Legislação

A Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, NR-15 - das atividades e operações insalubres - conceitua o que é ruído contínuo ou intermitente e de impacto e os limites de tolerância, no ambiente de trabalho.

Conceito

Segundo a norma do MTE, para fins de aplicação de Limites de Tolerância, entende-se por ruído de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo e por ruído contínuo e intermitente, todo e qualquer ruído que não seja de impacto.

Tabela de limites de tolerância para ruídos contínuos ou intermitentes:

Nível de ruído dB (A) / Máxima exposição diário permissível
85 / 8 horas
86 / 7 horas
87 / 6 horas
88 / 5 horas
89 / 4 horas e 30 minutos
90 / 4 horas
91 / 3 horas e 30 minutos
92 / 3 horas
93 / 2 horas e 40 minutos
94 / 2 horas e 15 minutos
95 / 2 horas
96 / 1 hora e 45 minutos
98 / 1 hora e 15 minutos
100 / 1 hora
102 / 45 minutos
104 / 35 minutos
105 / 30 minutos
106 / 26 minutos
108 / 20 minutos
110 / 15 minutos
112 / 10 minutos
114 / 8 minutos
115 / 7 minutos

2010-07-27T20:20:00.002-03:00

INSS amplia cobranças por acidentes de trabalho

Data: 26/07/2010 / Fonte: Valor Econômico

Ilustração: Gabriel Renner/Revista Proteção

Com um placar extremamente favorável na Justiça, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu ampliar o ataque às empresas que estariam desrespeitando normas de segurança e saúde no trabalho. Agora, o órgão está ingressando com ações regressivas para recuperar o que foi gasto com benefícios concedidos a trabalhadores com doenças ocupacionais - especialmente lesão por esforço repetitivo (LER). Até então, os alvos do INSS eram apenas os acidentes fatais e graves. No total,já foram ajuizados 1,4 mil processos, que buscam o ressarcimento de aproximadamente R$ 100 milhões. E 129 sentenças foram proferidas - 82% delas favoráveis à Previdência Social.

O trabalho de cobrança, iniciado informalmente em 1999, foi intensificado em meados de 2008, quando a Procuradoria-Geral Federal (PGF) - órgão subordinado a Advocacia-Geral da União - colocou em campo 140 procuradores para investigar acidentes de trabalho e tentar recuperar benefícios pagos em que há indícios de culpa do empregador. Só no ano passado, o INSS desembolsou cerca de R$ 14 bilhões com aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílio-doença. "Só entramos com ação quando comprovamos a culpa da empresa", diz Carina Bellini Cancella, coordenadora-geral de cobrança e recuperação de créditos da PGF.

O trabalho de investigação reduz as chances de o INSS perder a batalha na Justiça, segundo a procuradora. Nas sentenças e em decisões de segunda instância, o principal argumento das empresas contra o direito de regresso da Previdência Social - previsto na Lei na 8213, de 1991- tem sido derrubado. Elas alegam que é ilegal exigir o ressarcimento de quem já paga um seguro - o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) - criado justamente para cobrir as despesas da Previdência Social com benefícios. "É um absurdo. Para que serve o SAT, então?", questiona o advogado Rodrigo Arruda Campos, sócio da área previdenciária do escritório Demarest & Almeida, que defende dez clientes em ações regressivas ajuizadas pelo INSS.

Em recente decisão, o juiz José Jácomo Gimenes, da la Vara Federal de Maringá (PR), entendeu, no entanto, que "a contribuição é apenas uma das diversas fontes de custeio da Previdência Social e não exime os empregadores de seu dever de ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados por sua negligencia no cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho". Com esse entendimento, condenou uma indústria de alimentos a pagar R$ 300 mil para o custeio da pensão da viúva de um funcionário que morreu com a explosão de um forno em 2007. Com o crescente volume de ações regressivas, muitas empresas estão buscando a procuradoria para negociar."

2010-07-27T20:20:00.001-03:00

No Brasil, cerca de 15 milhões trabalham no período noturno

Data: 26/07/2010 / Fonte: Administradores

Ilustração: Beto Soares/ Revista Proteção

As reclamações de trabalhadores sobre as dificuldades de trabalhar à noite têm fundamento, pelo menos no tocante à saúde, afirmam especialistas.O sono diurno, dizem médicos, nunca compensa em quantidade e qualidade as horas não dormidas à noite. No país, cerca de 15 milhões de pessoas trabalham no período noturno, segundo estimativa do Instituto do Sono em São Paulo com dados do Ministério do Trabalho.

As consequências são variadas. Recentemente, foi constatado alto índice de câncer entre os trabalhadores noturnos, alerta Marco Túlio de Mello, médico e pesquisador do instituto. "Ainda não está provada a relação direta entre a doença e o regime de trabalho, mas há indícios", explica.

Eles também têm maior chance de desenvolver doenças ligadas à baixa imunidade -como gripes-, obesidade e cefaleia, acrescenta Geraldo Rizzo, neurologista e coordenador do Laboratório do Sono de Porto Alegre. "A maior predisposição para doenças ocorre por alteração da atividade metabólica com a piora do sono", diz Mello.

Remuneração

Uma das motivações para os profissionais atuarem à noite é a remuneração maior. Eles recebem 20% a mais do que se trabalhassem de dia. No entanto, há prejuízo nas relações com família e amigos, além de dificuldade de solucionar situações cotidianas, como ida ao banco.

Além de profissionais de saúde e de segurança, especialistas em TI (tecnologia da informação) são cada vez mais obrigados a enfrentar os plantões de madrugada.

É o caso do analista de redes Ricardo Lima, 26, que em 2005 foi transferido para a madrugada, mas não aguentou. Com no máximo quatro horas de sono por dia e dificuldade de se alimentar bem, voltou a trabalhar de dia quatro meses depois.

"Percebi que aumentaram os cabelos brancos", conta Lima, que diz estar ciente de que o expediente noturno é parte de seu trabalho. "Os processos são realizados à noite, quando ninguém usa computador", explica.

Por isso, em dias em que trabalha nesse horário, compensa o esforço com o banco de horas -justamente o que os médicos mais recomendam evitar: turnos variados. "Assim o corpo funciona de forma descontínua. Sugiro a pacientes não dormir de dia nas folgas para aproveitar o período", orienta Rizzo.

Recomendações
-Quem dorme de dia tem sono mais curto e menos profundo que o noturno. Procure ambientes tranquilos e sem claridade para não afetar ainda mais o desenvolvimento do sono
-Profissionais que atuam à noite apresentam maior índice de absenteísmo, causando ônus também ao empregador. Exija da empresa turnos adequados ao seu metabolismo
-Alimente-se de forma equilibrada. Trabalhadores noturnos têm 40% mais chances de ter doenças digestivas
-Se perceber prejuízos à saúde, procure um médico. A função que executa pode não ser adequada a seu metabolismo

Direitos de quem faz trabalho noturno
-Jornada: Das 22h às 5h
-Hora de trabalho: Uma hora é reduzida para 52 minutos e 30 segundos
-Hora de descanso: 60 minutos
-Adicional noturno: Mínimo de 20% sobre o valor da hora trabalhada
Hora extra: 50% sobre o valor da hora de trabalho. É acumulativa em relação ao adicional

2010-07-15T17:37:00.000-03:00

Bombeiros tem autonomia para embargar obra irregular

Data: 14/07/2010 / Fonte: Paraná Online

Paraná - As obras que apresentam riscos à segurança dos trabalhadores ou quaisquer irregularidades serão embargadas pelo Corpo de Bombeiros. É o que prevê projeto de lei do Governo do Estado em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa prevê ainda a criação do Conselho Estadual de Segurança contra Incêndios (Conesci).

Quem não cumprir a normativa estará sujeito a multas de até R$ 1,2 milhão. Esta proposta tem por finalidade a adoção de medidas de segurança aos trabalhadores e garantir mais autonomia ao Corpo de Bombeiros no trabalho de prevenção e combate a incêndios, proporcionando mais tranquilidade à população.

No caso de descumprimento, o projeto de lei também prevê a restrição de direitos, tais como a suspensão de registro, licença ou autorização; cancelamento de registro; perda ou restrição de incentivos fiscais, linhas de financiamento e proibição de contratar com a administração pública pelo período de até três anos.

Segundo o Governo do Estado, a proposta irá legalizar a situação dos bombeiros, dando a eles poder de polícia administrativa. Os serviços de bombeiros estão disponíveis em aproximadamente 100 municípios do Paraná. A expectativa é que em curto prazo o atendimento seja prestado a mais de 80% das cidades.

Conselho

O Conselho Estadual de Segurança contra incêndio, criado no âmbito da Secretaria estadual da Segurança Pública, será presidido pelo comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.

A composição do órgão será por um representante das Secretarias de Saúde, Obras Públicas, Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Meio Ambiente, Transportes; um da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil; um da Casa Civil; um do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; um do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná; chefe da Seção de prevenção do Corpo de Bombeiros; um representante de cada unidade operacional e cinco representantes dos municípios do Paraná.

O plano de atuação do Conesci prevê o monitoramento e fiscalização de empreendimentos. Caberá ao órgão ainda verificar a viabilidade técnica ou econômica de determinada medida de segurança e, em caso de irregularidade, deverá mediante estudo de viabilidade técnica, autorizar a adaptação ou substituição.

2010-07-09T08:55:00.005-03:00

GESTÃO DE RESÍDUOS

Senado aprova PNRS: lixo, agora, é problema de todos

Esta noite, Senado pôs fim à “novela” que durou 21 anos no Legislativo ao aprovar a nova lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Agora, a responsabilidade sobre os resíduos é de todos: governo, empresas e cidadãos. E a logística reversa é obrigatória. Fernando Von Zubben, da Tetra Pak, explica os próximos passos depois da assinatura de Lula e o retorno da nova lei ao Legislativo para regulamentação

Sérgio Adeodato - Edição: Mônica Nunes
Planeta Sustentável - 07/07/2010

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 7, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, encerrando uma novela que já durou 21 anos no Legislativo. Trata-se de um marco histórico na área ambiental, capaz de mudar em curto tempo a maneira como poder público, empresas e consumidores lidam com a questão do lixo. Entre as novidades, a nova lei obriga a logística reversa -- o retorno de embalagens e outros materiais à produção industrial após consumo e descarte pela população.

As regras seguem o princípio de responsabilidade compartilhada entre os diferentes elos dessa cadeia, desde as fábricas até o destino final. Os municípios, por exemplo, ganham obrigações no sentido de banir lixões e implantar sistemas para a coleta de materiais recicláveis nas residências. Hoje, apenas 7% das prefeituras prestam o serviço.

“A lei consagra no Brasil o viés social da reciclagem, ao reforçar o papel das cooperativas de catadores como agentes da gestão do lixo, com acesso a apoio financeiro, podendo também fazer a coleta seletiva nos domicílios”, destaca Victor Bicca, presidente do Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem. Existem no país cerca de 1 milhão de catadores, em sua maioria autônomos, que trabalham em condições precárias e sob exploração de atravessadores.

Empresas que já adotam práticas em favor da reciclagem, dentro do conceito de sustentabilidade, terão maior campo para expansão. “A partir de regras claras”, diz Bicca, “a reciclagem finalmente avançará no país, sem os entraves que a inibiam, apesar dos avanços na última década por conta do dilema ambiental”. E ele acrescenta: “Sem um marco regulatório nacional, a gestão do lixo estava ao sabor de leis estaduais que variam de região para região e, em alguns casos, impõem taxação e metas para a recuperação de embalagens após o consumo”. O empresário lembra que, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país perde R$ 8 bilhões por ano ao enterrar o lixo reciclável, sem contar os prejuízos ambientais.

“O atraso da lei gerou danos ambientais significativos, a exemplo da multiplicação de lixões, que neste ano resultou em mortes nas encostas de Niterói durante as chuvas de verão, além do despejo de resíduos em cursos de água”, afirma o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), responsável pela versão final do projeto na Câmara dos Deputados, onde recebeu mais de cem emendas. “Não foi um tempo jogado fora, porque nesse período a consciência da sociedade despertou para o problema e conseguimos maior convergência de posições”, ressalva o deputado.

Desde fevereiro, a lei aguardava votação no Senado, com apoio do governo federal, consenso entre diferentes setores envolvidos no debate e acordo de lideranças partidárias para acelerar o processo. Nesta quarta-feira, em sessão conjunta das comissões de Cidadania e Justiça, Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e Meio Ambiente, o projeto recebeu os últimos ajustes e foi levado ao Plenário, contendo 58 artigos em 43 páginas. Foi aprovada pouco depois das 21h.

Após a assinatura do Presidente da República, a lei voltará ao Legislativo para a regulamentação, definindo itens ainda pendentes, como incentivos financeiros e regras específicas para a logística reversa, que serão estipuladas mediante acordos entre os setores industriais. Pela lei recém-aprovada, a logística reversa começará pelas embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos e seus componentes, como computadores, telefones celulares e cartuchos de impressão.

A lei proíbe a importação de qualquer tipo de lixo. Também não será permitido catar lixo, criar animais ou morar em aterros sanitários. “O novo modelo muda o enfoque atual da gestão de resíduos, baseado unicamente na geração, coleta e disposição final do lixo”, explica Carlos Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - Abrelpe. “Agora a preocupação é mais abrangente, envolvendo desde a redução dos resíduos com práticas de consumo consciente até a otimização da coleta e novas modalidades, como o uso do lixo para gerar energia, ficando o despejo, em aterros sanitários, como última alternativa”. Carlos Silva lembra que “agora é preciso resolver como cobrir o custo da implantação desses processos, mediante novos sistemas de remuneração”.

Fernando von Zuben, diretor de meio ambiente da Tetra Pak, comemora o desfecho da nova lei após espera de duas décadas: “A reciclagem deverá duplicar em cinco anos no Brasil”. Como exemplo, a indústria que ele representa - fabricante de caixas para leite, sucos e outros alimentos - planeja aumentar de 26% para 40% a recuperação das embalagens após o consumo, até 2011. Na entrevista abaixo, von Zuben comenta os avanços da nova lei e a perspectiva futura da reciclagem em favor do desenvolvimento econômico, da geração de renda e da melhor qualidade de vida nas cidades.

Qual o principal marco divisor de águas da nova lei e o que mudará no curto ou médio prazo para solucionar o problema do lixo?
O ponto central é a responsabilidade pela gestão dos resíduos, compartilhada entre governo, empresas e população. Hoje existe uma grande bagunça, com uns jogando a responsabilidade sobre outros. Estamos na Idade da Pedra quando o assunto é lixo urbano, mas agora, com as regras do jogo definidas, a realidade deve mudar. Será mais fácil exigir que cada um cumpra o seu papel. Com a lei, ganhamos um roteiro e um script, com atores e papéis pré-determinados. A partir desse roteiro, os personagens ensaiarão por cinco anos, quando, então, o espetáculo entrará em cartaz -- ou seja, o novo modelo começará a funcionar plenamente.

O que cabe ao poder público nessa difícil trama que envolve conflitos, custos financeiros e desafios para encontrar o melhor destino para os resíduos urbanos?
Os municípios são obrigados a tomar providências para acabar com lixões, construir aterros sanitários dentro de critérios ambientais e implantar sistemas de reciclagem, com serviços mais eficientes de coleta seletiva nas residências. Hoje, a maioria das cidades não dá a mínima para a questão dos resíduos. Mais da metade dá ao lixo uma destinação inadequada, com impactos no meio ambiente. Após a lei, os promotores públicos terão base para fiscalizar e cobrar das prefeituras ações concretas para resolver esses problemas.

Quais os próximos passos para tirar a lei do papel?
Após a assinatura do Presidente da República, começa uma nova batalha: a regulamentação da lei no Congresso Nacional. Nessa etapa, serão definidos pontos importantes, como prazos para as prefeituras erradicarem lixões e a criação de instrumentos financeiros, previstos pela lei, para incentivar e estruturar o tratamento do lixo e a cadeia da reciclagem. Não queremos incentivos fiscais, mas justiça fiscal. Hoje, as empresas que atuam nessa atividade são prejudicadas pela bitributação. O imposto é cobrado duas vezes: tanto no processamento industrial dos materiais do lixo, como no seu uso em produtos reciclados.

As indústrias estão prontas para desempenhar novos papéis, como o apoio para receber de volta, após o consumo, embalagens e outros materiais contidos em seus produtos?
Muitas empresas se anteciparam à lei e, nos últimos anos, implantaram programas de reciclagem, dentro da visão de sustentabilidade, tendo em vista os problemas ambientais do planeta. Agora, com a aplicação da lei, haverá maior quantidade de lixo para reciclagem, o que impõe novos desafios. Com maior escala, haverá mais investimentos em tecnologia para melhorar a qualidade e diversificar os usos dos materiais reciclados. O mercado crescerá, gerando ganhos para toda a cadeia -- desde os coletores e separadores dos materiais recicláveis até empresas que fazem o processamento inicial da nova matéria prima e indústrias que as utilizam nos produtos finais que compramos nas lojas e supermercados. Hoje, no Brasil, cerca de 12% do lixo coletado nas residências é reciclado. A estimativa, com a nova legislação, é dobrar esse índice em cinco anos.

O consumidor, com a separação dos materiais na origem, é chave nesse processo. Ele está suficientemente conscientizado para mudar hábitos e se engajar nesse trabalho?
É preciso fazer a nossa parte nas residências, separando o lixo seco (plásticos, papéis, latas, vidros etc) dos úmidos (restos de alimento e sujeiras de matéria orgânica em geral). Faremos campanhas de massa. Os consumidores passarão a ser incentivados para essa prática, com campanhas de educação e serviços mais eficientes de coleta dos materiais nas residências. Nos últimos dez anos, melhoraram muito tanto o nível de conscientização como a qualidade da coleta nos domicílios, onde os materiais são separados na fonte.

Entre suas principais características, a lei reforça o papel das cooperativas de catadores. Elas estão capacitadas para absorver o aumento da quantidade de lixo reciclável? Hoje apenas uma ínfima parte do lixo reciclável é processado nas cooperativas.
Entre os catadores, há iniciativas de diversos padrões, desde pequenos núcleos que operam sem condições de segurança ou higiene até grandes cooperativas com gestão de negócios, maquinário, veículos e controle da produção. No geral, as cooperativas precisam ser capacitadas para esse importante papel, definido pela lei. Elas poderão, inclusive, ser contratadas pelo poder público para fazer a coleta nas residências. Não faltará lixo reciclável para outras iniciativas de separação e processamento, tanto de cunho social, como empresarial.

2010-07-09T08:52:00.000-03:00

SEGURANÇA DAS MÃOS

2010-06-30T20:14:00.002-03:00

Colheita de amarguras

Os frutos podres que já colhemos devido à irresponsabilidade ambiental

Reação alérgica – Folhagens são arrasadas após “banho” de chuva ácida.

estrago

Colheita de amarguras

Os frutos podres que já colhemos devido à irresponsabilidade ambiental

Da redação
Guia do Estudante / Geografia – 2010

AMBIENTES AMEAÇADOS
Principal causa do desaparecimento das espécies, a degradação dos ambientes naturais é provocada, sobretudo, por desmatamento, expansão agrícola e avanço da urbanização e da poluição. A devastação generalizada afeta profundamente algumas das regiões mais ricas em biodiversidade do mundo e que, por sua situação de risco, ganharam o nome de hotspots*. Um exemplo são as áreas úmidas continentais, como brejos e várzeas. Estima-se que o avanço da agricultura tenha provocado o desaparecimento de aproximadamente 60% desses ecossistemas na Europa. Na Ásia, 85% deles estão ameaçados. Os ricos biomas brasileiros também sofrem constante ameaça.

CHUVA ÁCIDA
Trata-se de chuva, neve ou neblina com alta concentração de ácidos em sua composição. Com a denominação genérica de chuva ácida, sua origem são os óxidos de nitrogênio (NOx) e o dióxido de enxofre (SO2) liberados na atmosfera pela queima de combustíveis fósseis (principalmente o carvão mineral). Esses compostos reagem com o vapor de água presente na atmosfera, formando o ácido nítrico (HNO3) e o ácidosulfúrico (H2SO4), que, mais tarde, se precipitam e alteramas características do solo e da água, prejudicando lavouras, florestas e a vida aquática. Também danificam edifícios e monumentos históricos.

DESERTIFICAÇÃO
Causado, principalmente, pelo desmatamento indiscriminado que, há séculos – mas, sobretudo nas últimas décadas –, priva o mundo de sua cobertura vegetal, o processo de desertificação ameaça regiões em todo o planeta. No Nordeste brasileiro, por exemplo, a região conhecida como Polígono das Secas sofre ameaça constante de desertificação, provocada pela retirada da vegetação.

EROSÃO
A erosão, um processo natural da superfície terrestre, ocorre com o deslocamento de partículas do solo, pelas chuvas e pelos ventos, além da própria erosão geológica, que nivela a superfície terrestre. Mas a ação do homem (desmatamento, queimadas, urbanização) vem fazendo com que o processo tome proporções devastadoras, causando assoreamento de rios, lagos e represas, inundações e desertifi cação. No Brasil, as regiões mais atingidas estão no cerrado, com a ocorrência de voçorocas – escavações do solo provocadas por erosão subterrânea causada por águas de chuva.

[img1]AQUECIMENTO GLOBAL
Uma das consequências da ação humana sobre o meio ambiente é a elevação da temperatura média global, provocada pela intensifi cacao do efeito estufa. O aquecimento global está ligado a fenômenos como o degelo nas regiões polares e o agravamento da desertificação.

EXTINÇÃO DE ESPÉCIES
A situação, nesse quesito, vai de mal a pior: um estudo divulgado em maio de 2008 pela organização WWF indica que, em apenas 35 anos (entre 1970 e 2005), quase um terço das espécies animais do mundo desapareceu. Os números, alarmantes, confi rmam o que já havia apontado outro estudo, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), em 2005, segundo o qual a Terra estaria passando por um novo período de extinção em massa. Estima-se que cerca de 27 mil espécies de seres vivos – entre animais, vegetais e micro-organismos – desapareçam do planeta a cada ano. Ainda que a extinção seja natural em um sistema em contínua evolução, o atual ritmo é assustador, acelerado pelas ações humanas – como a exploração abusiva dos recursos naturais, a destruição de habitats, a urbanização, a poluição e a introdução de espécies exóticas nos ambientes.

[img2]

VOCÊ SABIA?

*O que são hotspots?
Conceito criado em 1988 pelo ecólogo inglês Norman Myers, os hotspots são as zonas do planeta mais ricas em biodiversidade e mais ameaçadas de destruição. No total são 34, incluindo a mata Atlântica e o cerrado brasileiros. Eles representam apenas 2,3% da superfície da Terra, mas mais da metade das espécies de plantas e 42% das de vertebrados terrestres são endêmicas dessas regiões. Os hotspots já perderam 70% da vegetação original. Por fim, cuidado para evitar uma confusão: o termo hotspot também pode ser usado na geologia — neste caso quando se refere a áreas de erupção vulcânica.

Veja também:
Mundo Maculado

Da redação
Guia do Estudante / Geografia – 2010

[img2]

VOCÊ SABIA?

Veja também:
Mundo Maculado

Nasa

Cocoruto derretido - O monte Kilimanjaro, na África, está perdendo suas neves eternas: a foto da esquerda é de 1993; a outra, de 2000.

GLOBAL
Uma das consequências da ação humana sobre o meio ambiente é a elevação da temperatura média global, provocada pela intensifi cacao do efeito estufa. O aquecimento global está ligado a fenômenos como o degelo nas regiões polares e o agravamento da desertificação.

Divulgação

RITMO ACELERADO - Cerca de 27 mil espécies desaparecem por ano. O peixe-boi está ameaçado de extinção

VOCÊ SABIA?

*O que são hotspots?

Conceito criado em 1988 pelo ecólogo inglês Norman Myers, os hotspots são as zonas do planeta mais ricas em biodiversidade e mais ameaçadas de destruição. No total são 34, incluindo a mata Atlântica e o cerrado brasileiros. Eles representam apenas 2,3% da superfície da Terra, mas mais da metade das espécies de plantas e 42% das de vertebrados terrestres são endêmicas dessas regiões. Os hotspots já perderam 70% da vegetação original. Por fim, cuidado para evitar uma confusão: o termo hotspot também pode ser usado na geologia — neste caso quando se refere a áreas de erupção vulcânica.

2010-06-30T20:13:00.001-03:00

Alvenaria estrutural reduz riscos de acidentes de trabalho

Data: 29/06/2010 / Fonte: Revista Proteção

Ilustração: Beto Soares/Revista Proteção

No Brasil, o Ministério da Previdência Social constatou que durante o ano de 2002 foram registrados 393.071 acidentes de trabalho, sendo 28.484 (7,3% do total) relacionados à indústria da construção. Dessa forma, torna-se importante a busca por alternativas que diminuam os riscos a que estão sujeitos os trabalhadores da construção civil.

As Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho, bem como os programas de prevenção de riscos, restringem-se às obras de alvenaria convencional, nas quais a execução da estrutura de concreto armado necessita da montagem de fôrmas de madeira, expondo o trabalhador a riscos de acidentes de trabalho constantes, tanto na montagem quanto na retirada das fôrmas da estrutura.

As obras de alvenaria estrutural podem dispensar certos itens relativos à existência de riscos e aos equipamentos de proteção, tanto individuais como coletivos, justamente por seu processo de execução econômico e racionalizado, que dispensa a utilização de fôrmas de madeira para a concretagem, pois não são utilizadas vigas e pilares em concreto armado.

A utilização do sistema construtivo em alvenaria estrutural pode reduzir os índices de acidentes de trabalho por não utilizar fôrmas de madeira?

A alvenaria estrutural é um sistema construtivo utilizado há milhões de anos, inicialmente com blocos de rocha como elementos de alvenaria e a partir do ano 4.000 a.C. com tijolos de argila.

O sistema construtivo estrutural desenvolveu-se inicialmente por meio do simples empilhamento de tijolos ou blocos, em que os vãos eram executados com peças auxiliares, como vigas de madeira ou pedra. Mais tarde foi descoberta uma alternativa para a execução dos vãos: os arcos, que eram construídos por meio do arranjo entre as unidades. Assim foram executadas pontes e obras de grande beleza como, por exemplo, a parte superior da igreja de Notre Dame, em Paris.

Ao longo dos séculos obras importantes foram executadas em alvenaria estrutural, entre elas, o Parthenon, na Grécia, construído entre 480 a.C. e 323 a.C., e a Muralha da China, construída no período de 1368 a 1644.

Até o final do século XIX a alvenaria predominou como material estrutural, porém, devido à falta de estudos e de pesquisas na área, não existiam técnicas de racionalização. Os cálculos eram feitos de forma empírica, sem garantia da segurança da estrutura, forçando seu superdimensionamento.

Em 1950 surgiram códigos de obras e normas com procedimentos de cálculo na Europa e América do Norte, acarretando um crescimento marcante da alvenaria estrutural em todo o mundo.

No Brasil, foram construídos os primeiros prédios em alvenaria estrutural na década de 60, com quatro pavimentos em alvenaria armada de blocos de concretono conjunto habitacional "Central Parque da Lapa".

A alvenaria estrutural atingiu o auge no Brasil na década de 80, disseminada com a construção dos conjuntos habitacionais, devido ao seu grande potencial de redução de custos. Assim, diversas construtoras e produtoras de blocos investiram nessa tecnologia para torná-la mais vantajosa.

Classificação

A alvenaria estrutural, conforme o doutor em Engenharia Civil, Jefferson Sidney Camacho, pode ser classificada quanto ao processo construtivo empregado, quanto ao tipo de unidade ou ao material utilizado.

A alvenaria estrutural armada é o processo construtivo em que, por necessidade estrutural, os elementos resistentes (estruturais) possuem uma armadura passiva de aço. Essas armaduras são dispostas nas cavidades dos blocos que são posteriormente preenchidas com microconcreto (Graute). A alvenaria estrutural armada pode ser adotada em edificações com mais de 20 pavimentos. São normalmente executados com blocos vazados de concreto ou cerâmicos. O tamanho do bloco a ser utilizado é definido na fase de projeto, pois é necessária a paginação de cada uma das paredes da edificação.

O processo em que existem nos elementos estruturais somente armaduras com finalidades construtivas, de modo a prevenir problemas patológicos (fissuras, concentração de tensões, etc.), é conhecido como alvenaria estrutural não armada. Esse sistema vem sendo tradicionalmente utilizado em edificações de pequeno porte como residências e prédios de até oito pavimentos. O tamanho do bloco a ser utilizado, assim como na alvenaria armada, é definido na fase de projeto, pois também é necessária a paginação de cada uma das paredes da edificação. Na alvenaria estrutural não armada a análise estrutural não deve acusar esforços de tração.

Já a alvenaria estrutural parcialmente armada configura o processo construtivo em que alguns elementos resistentes são projetados como armados e outros como não armados.

Ainda em relação ao processo construtivo, é chamado de alvenaria estrutural protendida aquele em que existe uma armadura ativa de aço contida no elemento resistente.

Quanto ao tipo de unidades, a alvenaria estrutural pode ser classificada como de tijolos ou de blocos. Em relação ao material utilizado, ela pode ser cerâmica ou de concreto.

Existem normas sobre a alvenaria estrutural e blocos de concreto. A NBR 6136/94 trata sobre o bloco vazado de concreto simples para a alvenaria estrutural. Já a NBR 5712/82 versa sobre o bloco vazado modular de concreto. Outras normas podem ser citadas: NBR 12118/06 (Blocos vazados de concreto simples para alvenaria - Métodos de ensaio), NBR 10837/89 (Cálculo de alvenaria estrutural de blocos vazados de concreto), NBR 8798/85 (Execução e controle de obras em alvenaria estrutural de blocos vazados de concreto) e NBR 8215/83 (Prismas de blocos vazados de concreto simples para alvenaria estrutural - Preparo e ensaio à compressão).

Autores: Marcos Paulo Cielo, Aline P. Gomes, Adalberto Pandolfo, Marcele S. Martins, Regis C. da Silva e Sérgio Bordignon

2010-06-17T22:52:00.002-03:00

Alongamento melhora postura e diminui cansaço

Data: 17/06/2010 / Fonte: Admnistradores

Foto: Arquivo GEVISA

Você já deve ter ouvido que realizar atividades físicas ajuda no rendimento profissional, não é mesmo? Mas assim como a prática de exercícios, o descanso também é fundamental após uma dia de trabalho.

A fisioterapeuta do Hospital San Paolo, Shirley Ferraz Crispilho, afirma que, se o corpo e a mente estiverem cansados e estressados, mesmo as atividades mais simples parecerão pesadas.

Para evitar que isso aconteça, a especialista aconselha que os profissionais façam alongamentos todos os dias, mesmo na ausência de exercícios físicos. "Praticar esportes ou frequentar a academia não necessariamente garantem o real equilíbrio da vida e do bom funcionamento do corpo", diz.

Ela explica que o alongamento tem como objetivo esticar os músculos, além de aumentar a amplitude dos movimentos e eliminar do organismo resíduos químicos indesejáveis.

Benefícios para a mente

Após um dia de trabalho, ter um momento de relaxamento é essencial para o reabastecimento de energia, que, em falta, acarreta confusão mental e a depressão, causa ansiedade e hipertensão.

A fisioterapeuta acrescenta ainda que, para relaxar, alguns minutos são suficientes, principalmente em ocasiões de estresse. Segundo ela, os sentimentos de raiva, frustração e rancor sobrecarregam o corpo e dificultam o processo de organização mental.

"A mente, após o relaxamento, fica livre dos pensamentos alheios e indesejáveis", explica Shirley.

Alongamento no trabalho

O profissional pode aproveitar alguns minutos durante o expediente para realizar alongamento. Basta esticar os braços, pernas e o pescoço. Esses movimentos ajudam a melhorar a postura e diminuem o cansaço das atividades repetitivas.

"Qualidade de vida significa ter as áreas mental, física e emocional bem equilibradas. Cansar é normal, mas o cansaço excessivo, sem um momento de relaxamento e cuidados com o corpo adequados, pode causar a queda ou aumento da pressão e do metabolismo, fato que representa um perigo à saúde", finaliza Shirley.

2010-06-17T22:48:00.002-03:00

O preço da floresta

Conservação

O preço da floresta

Empresas e ONGs unem forças para colocar em prática um plano audacioso de salvamento da Mata Atlântica: pagar 3 bilhões de reais para mantê-la em pé

Ana Luiza Herzog
Revista Exame – 16/06/2010

Durante muito tempo, a lógica que norteou as iniciativas de conservação e restauração de florestas no Brasil foi estritamente ambiental. Ou seja, boa parte das ONGs e entidades ligadas à causa defendia essencialmente duas maneiras de manter grandes extensões de mata nativa em pé. Uma era sair comprando terras para transformá-las em reservas. A outra era acreditar que os produtores rurais deveriam manter uma boa porção de suas propriedades intactas, independentemente do custo. Esse raciocínio começou a mudar. Em primeiro lugar, a compra de terras exige muito dinheiro.

Além disso, os ambientalistas perceberam que conquistar o produtor rural só com argumentos verdes não costuma dar resultados práticos. "A restauração precisa ser sinônimo de geração de renda", diz Carlos Alberto Mesquita, diretor executivo do Instituto BioAtlântica, ONG com sede no Rio de Janeiro que trabalha pela preservação da Mata Atlântica. É por acreditar nisso que, a partir deste mês, Mesquita e ambientalistas de outras ONGs, assim como especialistas e estudiosos do tema, estarão observando atentamente os movimentos de uma nova entidade, a Associação Corredor Ecológico do Vale do Paraíba.

Formada pela Fibria, hoje a maior empresa de celulose de eucalipto do mundo, pelo banco Santander, além de instituições como a ONG SOS Mata Atlântica e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a associação tem uma meta ambiciosa: preservar e restaurar nos próximos dez anos 122 000 hectares de Mata Atlântica na porção paulista do Vale do Paraíba, entre as serras do Mar e da Mantiqueira, uma região muito urbanizada e conhecida por abrigar um volume significativo de empresas. A área é quase equivalente à da cidade de São Paulo. Trata-se da maior iniciativa de conservação hoje em curso no país. "A ideia é fazer isso sem comprar nenhum hectare de terra", diz José Luciano Penido, presidente do conselho de administração da Fibria e um dos idealizadores do projeto. Isso será possível, afirma ele, porque a associação vai encontrar maneiras de oferecer aos produtores rurais da região incentivos financeiros para que eles preservem ou restaurem pedaços de mata nativa em suas propriedades. No jargão ambientalista, o que Penido prega é que os fazendeiros sejam ressarcidos pelos "serviços ambientais" que a mata proporciona, como regulação do clima e combate à desertificação da terra e assoreamento de rios, entre outros benefícios.

A teoria do pagamento pelos serviços ambientais é muito defendida e propagandeada pelos ambientalistas. Colocála em prática, porém, não é algo fácil, e ainda são poucos os casos de sucesso no mundo. A associação quer encarar o desafio, e a Fibria será a primeira a colaborar. Para impulsionar o crescimento de sua operação no Vale do Paraíba, será preciso plantar em propriedades rurais de terceiros 28 000 hectares de florestas de eucalipto. Se quiser fazer negócio com a Fibria, o proprietário rural terá de se comprometer a plantar, para cada hectare de eucalipto, 1 hectare de mata nativa. Pela participação, haverá o pagamento de um valor adicional. "Essa será apenas uma das oportunidades de ganho às quais eles terão acesso para valorizar os recursos naturais que possuem em suas terras", afirma o geólogo Paulo Valladares, secretário executivo da associação. A entidade também já criou a figura do produtor de água. Nesse caso, a ideia é remunerar donos de propriedades rurais para que eles conservem os rios que cortam a região.

Para tornar a estratégia viável, será preciso envolver grande parte dos setores público e privado da região. O projeto prevê o plantio de mais de 200 milhões de árvores, um investimento estimado em 3 bilhões de reais. A expectativa, porém, é que prefeituras e empresas sejam pressionadas a colaborar. "É o imperativo econômico que fará com que a iniciativa ganhe escala", afirma Maria Luiza Pinto, diretora executiva de desenvolvimento sustentável do Santander. Não é preciso ser ambientalista para concordar com o argumento. Basta lembrar que as águas da parte paulista do rio Paraíba do Sul abastecem a indústria e a agricultura do estado de São Paulo e 90% da região metropolitana do Rio de Janeiro. Para que esse recurso continue disponível, com qualidade e constância, será preciso mesmo cuidar da mata.

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Ações do Projeto Corredor Ecológico iniciam oficialmente

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Ana Luiza Herzog
Revista Exame – 16/06/2010

Durante muito tempo, a lógica que norteou as iniciativas de conservação e restauração de florestas no Brasil foi estritamente ambiental. Ou seja, boa parte das ONGs e entidades ligadas à causa defendia essencialmente duas maneiras de manter grandes extensões de mata nativa em pé. Uma era sair comprando terras para transformá-las em reservas. A outra era acreditar que os produtores rurais deveriam manter uma boa porção de suas propriedades intactas, independentemente do custo. Esse raciocínio começou a mudar. Em primeiro lugar, a compra de terras exige muito dinheiro.

Além disso, os ambientalistas perceberam que conquistar o produtor rural só com argumentos verdes não costuma dar resultados práticos. "A restauração precisa ser sinônimo de geração de renda", diz Carlos Alberto Mesquita, diretor executivo do Instituto BioAtlântica, ONG com sede no Rio de Janeiro que trabalha pela preservação da Mata Atlântica. É por acreditar nisso que, a partir deste mês, Mesquita e ambientalistas de outras ONGs, assim como especialistas e estudiosos do tema, estarão observando atentamente os movimentos de uma nova entidade, a Associação Corredor Ecológico do Vale do Paraíba.

Formada pela Fibria, hoje a maior empresa de celulose de eucalipto do mundo, pelo banco Santander, além de instituições como a ONG SOS Mata Atlântica e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a associação tem uma meta ambiciosa: preservar e restaurar nos próximos dez anos 122 000 hectares de Mata Atlântica na porção paulista do Vale do Paraíba, entre as serras do Mar e da Mantiqueira, uma região muito urbanizada e conhecida por abrigar um volume significativo de empresas. A área é quase equivalente à da cidade de São Paulo. Trata-se da maior iniciativa de conservação hoje em curso no país. "A ideia é fazer isso sem comprar nenhum hectare de terra", diz José Luciano Penido, presidente do conselho de administração da Fibria e um dos idealizadores do projeto. Isso será possível, afirma ele, porque a associação vai encontrar maneiras de oferecer aos produtores rurais da região incentivos financeiros para que eles preservem ou restaurem pedaços de mata nativa em suas propriedades. No jargão ambientalista, o que Penido prega é que os fazendeiros sejam ressarcidos pelos "serviços ambientais" que a mata proporciona, como regulação do clima e combate à desertificação da terra e assoreamento de rios, entre outros benefícios.

A teoria do pagamento pelos serviços ambientais é muito defendida e propagandeada pelos ambientalistas. Colocála em prática, porém, não é algo fácil, e ainda são poucos os casos de sucesso no mundo. A associação quer encarar o desafio, e a Fibria será a primeira a colaborar. Para impulsionar o crescimento de sua operação no Vale do Paraíba, será preciso plantar em propriedades rurais de terceiros 28 000 hectares de florestas de eucalipto. Se quiser fazer negócio com a Fibria, o proprietário rural terá de se comprometer a plantar, para cada hectare de eucalipto, 1 hectare de mata nativa. Pela participação, haverá o pagamento de um valor adicional. "Essa será apenas uma das oportunidades de ganho às quais eles terão acesso para valorizar os recursos naturais que possuem em suas terras", afirma o geólogo Paulo Valladares, secretário executivo da associação. A entidade também já criou a figura do produtor de água. Nesse caso, a ideia é remunerar donos de propriedades rurais para que eles conservem os rios que cortam a região.

Para tornar a estratégia viável, será preciso envolver grande parte dos setores público e privado da região. O projeto prevê o plantio de mais de 200 milhões de árvores, um investimento estimado em 3 bilhões de reais. A expectativa, porém, é que prefeituras e empresas sejam pressionadas a colaborar. "É o imperativo econômico que fará com que a iniciativa ganhe escala", afirma Maria Luiza Pinto, diretora executiva de desenvolvimento sustentável do Santander. Não é preciso ser ambientalista para concordar com o argumento. Basta lembrar que as águas da parte paulista do rio Paraíba do Sul abastecem a indústria e a agricultura do estado de São Paulo e 90% da região metropolitana do Rio de Janeiro. Para que esse recurso continue disponível, com qualidade e constância, será preciso mesmo cuidar da mata.

Veja também:
Ações do Projeto Corredor Ecológico iniciam oficialmente

Conservação
O preço da floresta
Empresas e ONGs unem forças para colocar em prática um plano audacioso de salvamento da Mata Atlântica: pagar 3 bilhões de reais para mantê-la em pé
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Ana Luiza Herzog
Revista Exame – 16/06/2010

Durante muito tempo, a lógica que norteou as iniciativas de conservação e restauração de florestas no Brasil foi estritamente ambiental. Ou seja, boa parte das ONGs e entidades ligadas à causa defendia essencialmente duas maneiras de manter grandes extensões de mata nativa em pé. Uma era sair comprando terras para transformá-las em reservas. A outra era acreditar que os produtores rurais deveriam manter uma boa porção de suas propriedades intactas, independentemente do custo. Esse raciocínio começou a mudar. Em primeiro lugar, a compra de terras exige muito dinheiro.

Além disso, os ambientalistas perceberam que conquistar o produtor rural só com argumentos verdes não costuma dar resultados práticos. "A restauração precisa ser sinônimo de geração de renda", diz Carlos Alberto Mesquita, diretor executivo do Instituto BioAtlântica, ONG com sede no Rio de Janeiro que trabalha pela preservação da Mata Atlântica. É por acreditar nisso que, a partir deste mês, Mesquita e ambientalistas de outras ONGs, assim como especialistas e estudiosos do tema, estarão observando atentamente os movimentos de uma nova entidade, a Associação Corredor Ecológico do Vale do Paraíba.

Formada pela Fibria, hoje a maior empresa de celulose de eucalipto do mundo, pelo banco Santander, além de instituições como a ONG SOS Mata Atlântica e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a associação tem uma meta ambiciosa: preservar e restaurar nos próximos dez anos 122 000 hectares de Mata Atlântica na porção paulista do Vale do Paraíba, entre as serras do Mar e da Mantiqueira, uma região muito urbanizada e conhecida por abrigar um volume significativo de empresas. A área é quase equivalente à da cidade de São Paulo. Trata-se da maior iniciativa de conservação hoje em curso no país. "A ideia é fazer isso sem comprar nenhum hectare de terra", diz José Luciano Penido, presidente do conselho de administração da Fibria e um dos idealizadores do projeto. Isso será possível, afirma ele, porque a associação vai encontrar maneiras de oferecer aos produtores rurais da região incentivos financeiros para que eles preservem ou restaurem pedaços de mata nativa em suas propriedades. No jargão ambientalista, o que Penido prega é que os fazendeiros sejam ressarcidos pelos "serviços ambientais" que a mata proporciona, como regulação do clima e combate à desertificação da terra e assoreamento de rios, entre outros benefícios.

A teoria do pagamento pelos serviços ambientais é muito defendida e propagandeada pelos ambientalistas. Colocála em prática, porém, não é algo fácil, e ainda são poucos os casos de sucesso no mundo. A associação quer encarar o desafio, e a Fibria será a primeira a colaborar. Para impulsionar o crescimento de sua operação no Vale do Paraíba, será preciso plantar em propriedades rurais de terceiros 28 000 hectares de florestas de eucalipto. Se quiser fazer negócio com a Fibria, o proprietário rural terá de se comprometer a plantar, para cada hectare de eucalipto, 1 hectare de mata nativa. Pela participação, haverá o pagamento de um valor adicional. "Essa será apenas uma das oportunidades de ganho às quais eles terão acesso para valorizar os recursos naturais que possuem em suas terras", afirma o geólogo Paulo Valladares, secretário executivo da associação. A entidade também já criou a figura do produtor de água. Nesse caso, a ideia é remunerar donos de propriedades rurais para que eles conservem os rios que cortam a região.

Para tornar a estratégia viável, será preciso envolver grande parte dos setores público e privado da região. O projeto prevê o plantio de mais de 200 milhões de árvores, um investimento estimado em 3 bilhões de reais. A expectativa, porém, é que prefeituras e empresas sejam pressionadas a colaborar. "É o imperativo econômico que fará com que a iniciativa ganhe escala", afirma Maria Luiza Pinto, diretora executiva de desenvolvimento sustentável do Santander. Não é preciso ser ambientalista para concordar com o argumento. Basta lembrar que as águas da parte paulista do rio Paraíba do Sul abastecem a indústria e a agricultura do estado de São Paulo e 90% da região metropolitana do Rio de Janeiro. Para que esse recurso continue disponível, com qualidade e constância, será preciso mesmo cuidar da mata.

2010-06-07T16:40:00.005-03:00

Formação de Instrutor de Treinamento

Síntese do Curso:

- Objetivos do Treinamento;

- Método da Andragogia;

- Conhecimentos, Habilidades e Atitudes;

- Relações intra e Interpessoal;

- Funções do Facilitador;

- Conhecimentos e habilidades necessárias;

- Tipos de Facilicitador;

- Comportamento dos Aprendizes;

- Comunicação;

- Momentos de uma aula;

- Princípios Básicos;

- Tipos de Aprendiz;

- Treinando Adultos;

- Passos da Aprendizagem;
- Dinâmicas de Grupo;

- Recursos Áudio visuais;
- Comportamental;

- Conteúdo;

- Técnicas das Perguntas;

- Técnica da Pirâmide invertida;

- Postura do Facilitador;
- Planos de Aula (Preparação);

- Utilização do Microfone;

- Apresentação de Palestras pelos aprendizes.

Carga Horária: 20 horas – 05 sábados

Horário: Sábado das 8h às 12h início: 12/06/2010

Investimento: 02x R$ 98,00 -5% 02x R$ 93,10 – á vista R$ 182,00

Público Alvo:

Técnicos e Engenheiros de Segurança (conforme Portaria 3.275 da Lei 6.514 que contempla essa atribuição a esses profissionais, é necessário a capacitação de Instrutor de treinamento para ministrar treinamentos técnicos, como por exemplo, de Operador de Empilhadeiras, Operador de Ponte Rolante, etc.)Esse item é exigido inclusive em auditorias empresariais sobre capacitação de profissionais para esses treinamentos, porque no verso dos certificados, constam carga horária, conteúdo do treinamento, e assinatura do instrutor.

Documentos para a matrícula: • Cópia do RG (não pode ser a Carteira de Habilitação) - Cópia do CPF - Cópia do Comprovante de Endereço de no máximo dos últimos 60 dias (dois últimos meses) devendo estar no nome do aluno
• 02 fotos 3X4

POTENCIAIS INTERESSADOS

Giuliana Belucci
Central de Atendimento
Escola Arquimedes
Fone (19) 2137.7000
Fax (19) 2137.7028
e-mail: giuliana@arquimedes.com.br
www.arquimedes.com.br

2010-06-05T14:33:00.002-03:00

As lições do abismo

Superfície de óleo no Golfo do México: soluções extremas para estancar a sangria a 1500 metros de profundidade.

petróleo

As lições do abismo

A extração de petróleo no mar nunca mais será a mesma, apesar do aparente sucesso da última e desesperada tentativa de deter o vazamento no Golfo do México. E isso vale também para o pré-sal brasileiro

Alexandre Salvador e Nataly Costa*
Revista Veja – 02/06/2010

A exploração de petróleo no fundo do mar nunca mais será a mesma depois do desastre na plataforma de extração Deepwater Horizon, no Golfo do México. Desde a explosão inicial, no dia 20 de abril, o mundo se viu diante de uma situação inédita: um vazamento submarino sem solução. Tudo parecia dar errado com a Deepwater Horizon, situada a 60 quilômetros da costa do estado americano da Louisiana. Primeiro, a válvula que deveria controlar o fluxo de petróleo falhou, causando a explosão e o rompimento das tubulações no solo do oceano. Todas as tentativas de conter o vazamento fracassaram. Experimentou-se tapar as rachaduras nos canos com a ajuda de robôs submarinos. Não funcionou. Depois, instalou-se uma cúpula de contenção para sugar o petróleo que escapava dos canos.

Também não deu certo. Só na madrugada de sexta-feira passada se conseguiu conter a sangria de petróleo no oceano, com uma técnica chamada top kill, que consiste em introduzir um tipo de lama especial nas tubulações (veja o quadro). Mesmo assim, seria preciso esperar até domingo para ter certeza do sucesso dessa última e desesperada tentativa. O saldo da tragédia até agora foram o vazamento de 148 milhões de litros de petróleo, quantidade equivalente a um terço do consumo diário do Brasil, e uma séria questão para o futuro: como mudar as operações para tirar petróleo do fundo do mar sob a luz das lições científicas, empresariais, legais, políticas e ambientais extraídas do desastre na Deepwater Horizon.

Veja quadro:
Operação tapa-buraco - Com 7500 quilômetros quadrados, área equivalente a dois estados do Rio de Janeiro, as manchas de petroleo já alcançaram a costa da Louisiana. Outra mancha se dirige para o litoral da Flórida.

A exploração de petróleo em profundidade oceânica superior a 1 000 metros, chamada de prospecção em águas profundas, ocorre em larga escala há apenas duas décadas. Hoje, 6% do petróleo produzido no mundo provém de poços com essas características e estima-se que essa porcentagem dobre nos próximos vinte anos. Ou, pelo menos, era a essa a previsão até o vazamento no Golfo do México. Embora a plataforma Deepwater Horizon fosse uma das mais avançadas do ponto de vista tecnológico, engenheiros e técnicos não foram capazes de impedir que a explosão inicial se convertesse no pior desastre desse tipo já ocorrido nos Estados Unidos. A falha da válvula de segurança da plataforma e os repetidos fiascos nas tentativas de estancar o vazamento de petróleo mostram que a prospecção em alto-mar é uma empreitada que envolve riscos elevados demais para quem trabalha na operação e também para o ambiente.

Os desdobramentos políticos e legais do desastre do Golfo nos Estados Unidos dão indícios do que pode ocorrer com a exploração submarina de petróleo daqui para a frente. Semanas antes da explosão da Deepwater Horizon, o presidente americano Barack Obama havia proposto a ampliação da prospecção em águas profundas como forma de atender ao aumento crescente da demanda por energia no país, sem depender do fornecimento externo, cuja maior parte está em mãos de figuras indignas de confiança, como o venezuelano Hugo Chávez. Os Estados Unidos são o país que mais consome petróleo – mais de 3 bilhões de litros por dia.

Na quinta-feira passada, numa reviravolta, Obama suspendeu a perfuração de 33 poços no Golfo do México e dois no Alasca. Ele também vetou novas permissões de perfuração nos próximos seis meses – a exploração pela Petrobras de dois campos no Golfo do México, Cascade e Chinook, está vetada. A questão em aberto é como foi possível a sequência de erros no acidente do Golfo do México. O governo espera que neste período seja possível estabelecer novos procedimentos de segurança para evitar tragédias desse tipo.

Na sexta-feira, Obama visitou a região do desastre pela segunda vez e assumiu total responsabilidade pela recuperação da área afetada. O discurso penitente não chegou a ser um alívio para o presidente americano. Em pesquisas realizadas na semana passada, 45% dos entrevistados desaprovaram as medidas adotadas. A oposição republicana já chama o desastre do Golfo do México de "o Katrina de Obama". Em 2005, a demora no socorro às vítimas do furacão Katrina, que devastou a cidade de Nova Orleans, também na Louisiana, estraçalhou a imagem do então presidente George W. Bush.

Se depender do Congresso dos EUA, as consequências legais que recairão sobre as empresas responsáveis por acidentes que causam vazamentos de petróleo levarão esse tipo de delito a um patamar infinitamente mais alto. As três empresas envolvidas no acidente do Golfo do México – a British Petroleum, que detinha os direitos da exploração do campo, a Transocean, dona da plataforma, e a empreiteira Halliburton – poderão pagar uma multa de 75 milhões de dólares. Na semana passada, os senadores americanos anunciaram que querem propor o aumento da multa para 10 bilhões de dólares.

O Brasil, obrigatoriamente, terá de prestar atenção nas lições do desastre no Golfo do México. O país extrai do oceano 90% do petróleo que produz. São 826 poços marítimos, 200 deles em águas profundas. A exploração e o transporte de petróleo já provocaram vários acidentes no litoral brasileiro. Em 2000, um vazamento na refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, espalhou 1,3 milhão de litros por 50 quilômetros quadrados na Baía de Guanabara. Em 1984, um incêndio causado por vazamento de gás na plataforma de Enchova, na Bacia de Campos, resultou na morte de 37 pessoas. Também na Bacia de Campos, em 2001, a explosão da plataforma P-36 matou onze pessoas. Diz Wilson Iramina, do departamento de engenharia de minas e de petróleo da Universidade de São Paulo: "É preciso que haja bom senso da Agência Nacional de Petróleo, da Petrobras e de todas as operadoras para fixar regras de segurança que evitem ao máximo acidentes como o do Golfo. Um bom início seria que esses órgãos estabelecessem um acordo de responsabilidade para, em caso de acidente, não ficar um empurrando a culpa para o outro".

Os desafios tecnológicos e relativos à segurança se tornarão exponencialmente maiores no Brasil quando começar a exploração comercial do petróleo localizado na camada pré-sal do oceano. Nunca se extraiu petróleo de uma profundidade tão grande. Para chegarem ao reservatório de petróleo, os dutos e as sondas de perfuração precisarão atravessar 2 quilômetros de oceano (média de profundidade da água na Bacia de Santos), 1 quilômetro de rocha (camada pós-sal) e mais 2 quilômetros da camada de sal, até chegar, então, ao pré-sal. A temperatura onde se localiza a camada pré-sal pode atingir 100 graus. O calor, aliado à alta pressão, faz com que as propriedades das rochas se alterem, amolecendo-as. Isso dificulta a perfuração porque, se o poço não for revestido de concreto rapidamente, ele se fechará. A grande vantagem do petróleo do pré-sal é ser do tipo leve, assim como o do Oriente Médio. O petróleo extraído atualmente no Brasil, bem como o da Venezuela, é do tipo pesado, de menor valor de mercado. Prestes a entrar na era do pré-sal, é preciso que o Brasil se posicione também na era pós-vazamento no Golfo do México.

*Com reportagem de Laura Ming

A extração de petróleo no mar nunca mais será a mesma, apesar do aparente sucesso da última e desesperada tentativa de deter o vazamento no Golfo do México. E isso vale também para o pré-sal brasileiro

Alexandre Salvador e Nataly Costa*
Revista Veja – 02/06/2010

2010-06-05T14:17:00.000-03:00

Portaria do MTE proíbe teste do HIV na admissão

Data: 02/06/2010 / Fonte: DOU

Portaria 1.246 do Ministério do Trabalho e Emprego publicada em 31 de maio no Diário Oficial da União proíbe a realização do teste do HIV "por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno e demissão" de trabalhadores".

A portaria não se opõe, entretanto, ao estímulo à realização do teste através de campanhas ou de programas de prevenção de saúde, desde que a submissão a ele seja feita de forma voluntária pelos trabalhadores.

O MTE elenca convenções, leis e programas para embasar a decisão. A Lei 9.029 de abril de 1995 que "proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa" ao ingresso no trabalho é citada na portaria.

Confira abaixo a portaria na íntegra.

Ministério do Trabalho e Emprego
Portaria nº 1.246 de 28 de maio

Dispõe sobre a orientação das empresas e dos trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida - HIV.

O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal;

Considerando que a Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT nº 111, promulgada pelo Decreto nº 62.150, de 19 de janeiro de 1968, proíbe todo tipo de discriminação no emprego ou profissão;

Considerando que a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego ou a sua manutenção;

Considerando o previsto na ação programática constante do item j do Objetivo Estratégico VI do Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos, aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 22 de dezembro de 2009;

Considerando que a Portaria Interministerial nº 869, de 12 de agosto de 1992, proíbe, no âmbito do Serviço Público Federal, a exigência de teste para detecção do vírus de imunodeficiência adquirida - HIV, tanto nos exames pré-admissionais quanto nos exames periódicos de saúde; e Considerando que a Resolução nº 1.665 do Conselho Federal de Medicina, de 7 de maio de 2003, veda a realização compulsória de sorologia para o - HIV, resolve:

Art. 1º Orientar as empresas e os trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida - HIV.

Art. 2º Não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não obsta que campanhas ou programas de prevenção da saúde estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico quanto ao HIV por meio de orientações e exames comprovadamente voluntários, sem vínculo com a relação de trabalho e sempre resguardada a privacidade quanto ao conhecimento dos resultados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

2010-06-05T14:15:00.000-03:00

Cinto de Segurança

2010-05-29T22:13:00.002-03:00

Boazinha, não! Consciente

Além de contribuir para um planeta melhor, ainda economizo uma graninha

Tento reciclar todo lixo que produzo. E não é opção, é obrigação!

Sustentabilidade

Boazinha, não! Consciente

Além de contribuir para um planeta melhor, ainda economizo uma graninha

Mariana Gomes
Revista Sou + Eu! – 27/05/2010

[img01] Dia desses, eu e meu marido resolvemos comprar um móvel para a televisão. E o que era para ser uma tarefa simples, virou um problemão, pois não compramos qualquer coisa em qualquer lugar. A gente se preocupa com a saúde do planeta em cada pequena atitude.

Nessa ocasião, por exemplo, fui a várias lojas, das mais famosas às menos conceituadas, até encontrar um móvel com certificado, produzido com madeira de reflorestamento. Pior do que não encontrar um produto assim foi ver o despreparo dos vendedores: “O que, senhora? Não entendi o que você quer”. Quando eu perguntava sobre a procedência do produto, eles sequer sabiam do que eu estava falando. Bom, a alternativa foi comprar a madeira em uma loja que só vende matéria-prima sustentável e contratar um marceneiro pra fazer. E quer saber? Ficou lindo e saiu até mais barato!

O PLANETA E O BOLSO
Lá em casa é tudo assim. O objetivo é preservar o pouco que ainda nos resta da natureza. No entanto, ao tomar essas medidas, também preservamos nosso bolso. Por exemplo: tenho um carro econômico, mas, mesmo assim, só uso quando é necessário. Faço a maioria das coisas a pé ou de bicicleta. E sempre que preciso dele, economizo gasolina dirigindo de maneira consciente: acelero menos, não forço as marchas... Esses hábitos foram parar na ponta do lápis: meu carro, que fazia apenas 10 km por litro, chega a fazer 14 km. É uma economia e tanto! Também reduzo gastos ao usar lâmpadas fluorescentes, que consomem menos energia, e desligar tudo da tomada: televisão, micro-ondas, computador e até o fogão. Acredite, faz diferença no final do mês.

Também uso a máquina de lavar roupas de uma forma inteligente. Primeiro, o básico: sempre espero juntar várias peças para lavar tudo de uma vez. Assim, poupo eletricidade e água. Outro truque é diluir o amaciante antes de usá-lo. Por ser muito espesso, ele estraga a máquina, que precisa gastar mais energia para batê-lo com a roupa. E, logo que o processo acaba, já coloco tudo no varal. Assim, ao secar, não preciso nem passar. Aliás, só uso o ferro em casos de extrema necessidade.

CONSCIÊNCIA EM PAZ
Além do lixo, também reciclo minhas roupas. Sempre que penso em descartar alguma peça,tento ressuscitá-la. Levo na costureira, faço mudanças... E, ao comprar uma nova, doo a mesma quantia para alguém que queira ou precise. Também promovo a reutilização de brinquedos na delegacia da mulher da minha região. Meus amigos já sabem disso e me procuram antes de jogar alguma coisa fora.

Mas não faço essas coisas porque sou boazinha, não. Quando escuto alguém dizer que é bonitinho ser assim, fico louca! Poxa, é obrigação. Faço o que faço porque penso que não existe outra opção. Não jogar lixo no chão, reciclar, economizar... Tudo isso deve ser tão natural quanto respirar. Entendo que essa é a única forma de viver bem e com a consciência em paz.

MAIS ALGUMAS MEDIDAS SUSTENTÁVEIS
• Configuro o computador para usar menos energia e entrar em modo de espera.
• Não jogo óleo no ralo da pia. Separo e levo para os postos de coleta. Faço o mesmo com
pilhas, lâmpadas e celulares velhos. Existem supermercados que recolhem.
• Menos embalagem, menos lixo. Só compro produtos com embalagem pequena. Por exemplo, o sabonete não precisa de um saquinho e uma caixa. Compro só os embalados apenas com papel.
• Quando levo meu cachorro para passear, em vez de usar saquinhos plásticos, recolho as fezes com jornal, que é biodegradável.
• No chuveiro, desligo a torneira entre cada ensaboada.
• Só compro eletrodomésticos com o selo Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica).

Lia Lubambo

Depoimento de Natália Parizotto, 28 anos, pesquisadora de imagem, São Paulo, SP

Dia desses, eu e meu marido resolvemos comprar um móvel para a televisão. E o que era para ser uma tarefa simples, virou um problemão, pois não compramos qualquer coisa em qualquer lugar. A gente se preocupa com a saúde do planeta em cada pequena atitude.

Nessa ocasião, por exemplo, fui a várias lojas, das mais famosas às menos conceituadas, até encontrar um móvel com certificado, produzido com madeira de reflorestamento. Pior do que não encontrar um produto assim foi ver o despreparo dos vendedores: “O que, senhora? Não entendi o que você quer”. Quando eu perguntava sobre a procedência do produto, eles sequer sabiam do que eu estava falando. Bom, a alternativa foi comprar a madeira em uma loja que só vende matéria-prima sustentável e contratar um marceneiro pra fazer. E quer saber? Ficou lindo e saiu até mais barato!

O PLANETA E O BOLSO
Lá em casa é tudo assim. O objetivo é preservar o pouco que ainda nos resta da natureza. No entanto, ao tomar essas medidas, também preservamos nosso bolso. Por exemplo: tenho um carro econômico, mas, mesmo assim, só uso quando é necessário. Faço a maioria das coisas a pé ou de bicicleta. E sempre que preciso dele, economizo gasolina dirigindo de maneira consciente: acelero menos, não forço as marchas... Esses hábitos foram parar na ponta do lápis: meu carro, que fazia apenas 10 km por litro, chega a fazer 14 km. É uma economia e tanto! Também reduzo gastos ao usar lâmpadas fluorescentes, que consomem menos energia, e desligar tudo da tomada: televisão, micro-ondas, computador e até o fogão. Acredite, faz diferença no final do mês.

Também uso a máquina de lavar roupas de uma forma inteligente. Primeiro, o básico: sempre espero juntar várias peças para lavar tudo de uma vez. Assim, poupo eletricidade e água. Outro truque é diluir o amaciante antes de usá-lo. Por ser muito espesso, ele estraga a máquina, que precisa gastar mais energia para batê-lo com a roupa. E, logo que o processo acaba, já coloco tudo no varal. Assim, ao secar, não preciso nem passar. Aliás, só uso o ferro em casos de extrema necessidade.

CONSCIÊNCIA EM PAZ
Além do lixo, também reciclo minhas roupas. Sempre que penso em descartar alguma peça,tento ressuscitá-la. Levo na costureira, faço mudanças... E, ao comprar uma nova, doo a mesma quantia para alguém que queira ou precise. Também promovo a reutilização de brinquedos na delegacia da mulher da minha região. Meus amigos já sabem disso e me procuram antes de jogar alguma coisa fora.

Mas não faço essas coisas porque sou boazinha, não. Quando escuto alguém dizer que é bonitinho ser assim, fico louca! Poxa, é obrigação. Faço o que faço porque penso que não existe outra opção. Não jogar lixo no chão, reciclar, economizar... Tudo isso deve ser tão natural quanto respirar. Entendo que essa é a única forma de viver bem e com a consciência em paz.

MAIS ALGUMAS MEDIDAS SUSTENTÁVEIS
• Configuro o computador para usar menos energia e entrar em modo de espera.
• Não jogo óleo no ralo da pia. Separo e levo para os postos de coleta. Faço o mesmo com
pilhas, lâmpadas e celulares velhos. Existem supermercados que recolhem.
• Menos embalagem, menos lixo. Só compro produtos com embalagem pequena. Por exemplo, o sabonete não precisa de um saquinho e uma caixa. Compro só os embalados apenas com papel.
• Quando levo meu cachorro para passear, em vez de usar saquinhos plásticos, recolho as fezes com jornal, que é biodegradável.
• No chuveiro, desligo a torneira entre cada ensaboada.
• Só compro eletrodomésticos com o selo Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica).

2010-05-29T22:12:00.000-03:00

Profissionais querem norma técnica para perícia

Data: 27/05/2010 / Fonte: Redação Revista Proteção

Ilustração: Beto Soares/Revista Proteção

A revogação da Portaria 3311, em março, tem movimentado profissionais da área de SST. No mês de maio, em Seminário da Câmara de Engenharia de Segurança do Trabalho, do CREA-SP, discutiu-se a possibilidade de se criar uma norma técnica baseada no que foi revogado. A ideia é ter uma metodologia para perícia. Para tanto, será estabelecido um Grupo de Estudos no CREA-SP, que também abordará a necessidade de emissão de ART por parte dos peritos e assistentes técnicos. O assunto também deverá ser discutido pela Comissão de SST da ABNT, após a finalização da norma de gestão.

"O Brasil ficou sem uma metodologia oficial para elaboração de laudos de insalubridade e periculosidade, facilitando o subjetivismo, em prol do aumento do passivo trabalhista e de uma falsa proteção ao trabalhador. Laudos inadequados favorecem os famigerados adicionais correspondentes e não a otimização da melhoria contínua dos ambientes e condições de trabalho", avalia o engenheiro de segurança e presidente da Obesst (Organização Brasileira de Entidades Saúde e Segurança do Trabalho e do Meio Ambiente), Leonídio Ribeiro.

A Obesst chegou a divulgar o informativo criticando a revogação. Trata-se do Radar OBESST 35. O material destaca que a Portaria 3311 trazia a instrução para a elaboração de Laudo de Insalubridade e Periculosidade e ainda norteava o trabalho da auditoria fiscal em relação à SST e o planejamento de ações.

Foi a Portaria 546, de 11 de março, que extinguiu a Portaria 3311. Assim se estabeleceu um novo sistema de inspeção do trabalho, o qual vigora desde abril. "Do ponto de vista prático, a fiscalização não será mais feita por meio de um único auditor, sustentada por ordem de serviço. Passa a vigorar a fiscalização por programas estabelecidos pelas Gerencias Regionais de Emprego e Trabalho - GRET (antigas subdelegacias do trabalho)", analisou Leonídio Ribeiro, no informativo.

"Como a maioria dos novos AFTs não são engenheiros ou médicos, como ficará a qualidade técnica dessa nova metodologia de auditoria fiscal do trabalho, no campo da SST? Como essa nova Portaria foi feita por algumas pessoas que não vivenciam o dia-a-dia da SST, não se aperceberam da importância desse documento e, na canetada foi eliminado o formulário que dizia respeito à Instrução para Elaboração de Laudo de Insalubridade e Periculosidade. Tal ação impensada vai prejudicar a própria auditoria fiscal, principalmente quando o AFT atua como assistente técnico da AGU, critica Leonídio Ribeiro no texto do Radar.

2010-05-23T14:10:00.000-03:00

Indústria aguarda portaria que adie validade dos CAs

Data: 19/05/2010 / Fonte: Redação Revista Proteção

Foto: Arquivo Proteção

Antes da Portaria 121 de 12 de novembro de 2009, complementada pela Portaria 145, os Equipamentos de Proteção Individual estavam aptos para uso, desde que passassem por laudo de ensaio ou se tivessem um Termo de Responsabilidade assinado por profissional capacitado de Saúde e Segurança do Trabalho. Assim, os Termos de Responsabilidade eram enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego para aprovação, tendo uma validade de acordo com o tipo de equipamento. Após as portarias, ficou estabelecido que todos os Equipamentos de Proteção Individual deverão passar por laudo de ensaio, sendo que consumidores e trabalhadores tem até o dia 7 de junho de 2010 para se adequar a essa determinação. No entanto, o prazo de adequação não foi suficiente.

De acordo com Raul Casanova Junior, diretor executivo da Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho), alguns laboratórios não estavam preparados para realizar os ensaios nos Equipamentos de Proteção Individual. "Muitas empresas não conseguiram tirar os laudos de ensaio, pois os laboratórios não tinham condições de fazer os testes", afirma. Em abril, a associação foi a Brasília, juntamente com 16 empresários, apresentando um documento que sugere novos prazos para realização dos ensaios de cada EPI.

O setor aguarda agora a emissão de nova portaria do DSST (Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho) do MTE, adiando a validade dos CAs (Certificados de Aprovação), permitindo que os equipamentos de proteção continuem a ser utilizados e concedendo prazos para que fornecedores e laboratórios possam se adequar às novas exigências impostas pelas portarias 121 e 145. Caso isto não ocorra, as empresas fabricantes não poderão fornecer os equipamentos de proteção e as empresas consumidoras não poderão utilizá-los.

Entre os EPI´s que se enquadram neste caso estão: Luva para Riscos Térmicos - Calor e Chamas; Proteção Respiratória; Máscara de Escurecimento Automático; Capacetes de Segurança para Combate à Incêndio; Vestimentas para Riscos Químicos - Industrial e Agrícola; Vestimentas para Riscos de Arco Elétricos e Fogo Repentino; Calor e Chamas e Combate a Incêndios; Vestimentas para Riscos Térmicos - Frio, entre outros. Os demais Equipamentos de Proteção Individual também necessitam de um prazo maior para se adaptar às portarias em questão.

2010-05-17T17:58:00.001-03:00

A mancha da devastação

Milhões de litros de petróleo se espalham pelo Golfo do México após a explosão de uma plataforma

Alexandre Salvador
Revista Veja – 12/05/2010

Nas últimas três semanas, uma enorme mancha de petróleo vem se espalhando pelo Golfo do México, uma reentrância do Atlântico que banha cinco estados americanos, além do país que lhe dá o nome. O borrão tenebroso é resultado da explosão da plataforma petrolífera Deepwater Horizon, no dia 20 de abril (veja o quadro), fincada a 60 quilômetros da costa da Louisiana. Desde então, o petróleo não para de vazar pelas rachaduras abertas nas tubulações da plataforma, localizadas a 1,5 quilômetro no leito do oceano. Até agora, todos os esforços feitos para conter o vazamento tiveram pouco resultado. Caso ele prossiga, teme-se a repetição de catástrofes como a causada pelo navio Exxon Valdez, no Alasca, em 1989, com consequências econômicas e ambientais.

O Golfo do México concentra intensa atividade nas áreas de pesca e turismo. A pesca já foi proibida na área em torno do vazamento. Na quinta-feira passada, o petróleo chegou às regiões costeiras da Louisiana. Há o temor de que ele alcance as praias da Flórida. A mortandade de pássaros, contaminados pelo óleo, já começou. O vazamento do golfo deve também determinar uma revisão nas leis que regem a exploração de petróleo em águas profundas. No mês passado, o presidente americano Barack Obama deu sinal verde para as empresas petrolíferas expandirem esse tipo de exploração. Mas as regras de segurança, avaliam os analistas, devem ficar mais severas.

VEJA QUADRO: A Explosão da plataforma

2010-05-17T17:56:00.000-03:00

Amianto causa mortes e adoecimentos na indústria naval

Data: 14/05/2010 / Fonte: Redação Revista Proteção

Itália - Nos últimos 30 anos nos canteiros navais de Palermo (Itália), a inalação das fibras de amianto comprometeu a saúde de muitos trabalhadores. Recentemente, houve a denúncia da morte de 36 operários e de adoecimento de 24 funcionários da empresa de construção de navios Fincantieri. Segundo notícia do dia 26 de abril no jornal italiano La Reppublica, o tribunal de Palermo condenou os diretores, atuantes entre 1970 e 1990, por homicídio culposo.

Os juízes envolvidos afirmaram que desde os anos 50, os riscos do amianto são conhecidos. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que 100 mil pessoas morram por ano, vítimas de doenças causadas pelo amianto. A substância já foi proibida na Europa, no Japão e em alguns países da América do Sul, como Argentina, Chile e Uruguai. "Apesar de tudo isso, a Fincantieri não adotou as medidas mais elementares de prevenção para evitar a inalação do pó e das fibras do amianto". No estabelecimento, não havia roupas especiais, máscaras, capacetes de proteção, nem sistemas de aspiração do pó de amianto.

De acordo com o jornal italiano, Luciano Lemetti foi condenado a sete anos e seis meses, Giuseppe Cortesi a seis anos e Antonino Cipponeri a três. Os três ex-diretores foram condenados também a pagar uma multa inicial de 4,2 milhões de euros ao INAIL (Instituto Nacional de Seguro contra Acidentes de Trabalho). Os ressarcimentos às famílias dos operários ainda serão quantificados.

Somente uma parte da investigação sobre as mortes nos canteiros navais de Palermo foi concluída pelos procuradores. Outras quatro investigações, que revelam mais de 50 mortes por tumor, estão prestes a chegar ao tribunal. A procuradoria também apresenta acusações contra os ex-responsáveis nacionais da empresa. Segundo a reconstrução do Ministério Público de Palermo, a Fincantieri teria continuado a produção de amianto até 1999, apesar de uma proibição explícita da lei de 1996.

No Brasil

Este ano, o "Dossiê Amianto" produzido pelo Grupo de Trabalho do Amianto para avaliar os prós e contras do uso da substância no Brasil, foi finalizado e apresentado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As 650 páginas reúnem materiais construídos a partir de visitas a minas e empresas, entrevistas com empresários, trabalhadores, ex-trabalhadores, especialistas, médicos e engenheiros, ONGs, sindicatos, técnicos do setor privado e do Governo. Após as análises, o documento conclui que o fim do uso controlado do amianto é a melhor opção, mas a proposta ainda não foi para votação. "Sabemos que a tramitação é lenta e complicada porque os defensores do amianto, naturalmente, vão agir contra. De qualquer modo, o `Dossiê Amianto` cumpriu seu papel. É a primeira vez que o País detém documento dessa dimensão", diz o relator do GT, deputado Edson Duarte (PV-BA).

Para os que defendem o uso controlado, "o relatório parte de uma premissa falsa". "Ou se trata de má-fé ou o autor desconhece completamente o processo de extração e utilização do produto. Em relação aos casos de doenças associadas a pessoas que trabalharam com amianto, há que se ressaltar que se trata de um problema felizmente erradicado", afirma a presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila, Marina Júlia de Aquino.

2010-05-14T17:18:00.001-03:00

PORTARIA N.º 183, DE 11 DE MAIO DE 2010

Data: 14/05/2010 / Fonte: D.O.U. Seção I

Foto: Paula Barcellos

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DE SAÚDE NO TRABALHO

PORTARIA N.º 183, DE 11 DE MAIO DE 2010
(D.O.U. de 14/05/2010 - Seção 1 - Págs. 199 a 205)

Aprova o Anexo II (Plataformas e Instalações de Apoio) da Norma Regulamentadora n.º 30.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 155 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, resolvem:

Art. 1º Aprovar o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 30 nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Aplicam-se às plataformas e instalações de apoio as demais Normas Regulamentadoras, no que não conflitar com o disposto no Anexo desta Portaria.

Art. 3º O Anexo entrará em vigor observado os seguintes prazos:

I. Em até cento e vinte dias:

a) SESMT (item 5 do Anexo)

II. Em até cento e oitenta dias:

a) Módulos de Acomodação Temporária (item 10.6 do Anexo), exceto para plataformas localizadas no litoral Sul-Sudeste, onde a aplicação é imediata;

b) Atividades de Construção, Manutenção e Reparo (item 13 do Anexo)

c) Planos de Inspeção e Manutenção (item 16.4 do Anexo)

d) Cronograma de Inspeções de SST (item 16.5.2 do Anexo)

e) Comunicação de Ocorrências (item 16.9.1 do Anexo)

f) Relatório de Segurança (item 16.10.1 do Anexo)

III. Em até duzentos e quarenta dias:

a) Inspeção prévia (item 4 do Anexo)

IV. As regras definidas no Anexo, no que se refere à CIPA, devem entrar em vigor à medida que forem sendo concluídos os mandatos das atuais comissões, que tenham sido organizadas com outras composições.

V. Prazo de noventa dias para os demais itens.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

Secretária de Inspeção do Trabalho

JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO

Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

ANEXO

ANEXO II DA NR-30

PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES DE APOIO

1. DO OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO

1.1 Este Anexo estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho a bordo de plataformas e instalações de apoio empregadas com a finalidade de exploração e produção de petróleo e gás do subsolo marinho.

1.1.1 Para fins deste anexo o termo plataforma empregado no texto abrange as plataformas e suas instalações de apoio conforme definidos no glossário.

1.2 As regras deste Anexo aplicam-se ao trabalho nas plataformas nacionais e estrangeiras, devidamente autorizadas a operar em águas sob jurisdição nacional.

1.3 Aplicação do Anexo a Plataformas Existentes

1.3.1 Nas plataformas existentes ou afretadas ou em construção, de qualquer bandeira, onde a aplicação dos itens deste Anexo gere a necessidade de modificações estruturais incompatíveis tecnicamente com as áreas disponíveis ou que possam influenciar na segurança da plataforma, deve ser apresentado, pelo Operador da Instalação, projeto técnico ou solução alternativa, com justificativa, para análise e manifestação da autoridade competente.
1.3.1.1 A analise do projeto ou solução alternativa a que se refere o item 1.3.1 pode ser feita de forma tripartite.

1.3.2 Plataformas com previsão de operação temporária de até seis meses em águas sob jurisdição nacional e que não tenham suas instalações adequadas aos requisitos deste Anexo, devem atender a regras estabelecidas em convenções internacionais, certificadas por sociedade classificadora.
1.3.2.1 Para a aplicação do disposto no item 1.3.2 a períodos consecutivos de operação de uma plataforma, o intervalo entre eles não poderá ser inferior a três meses.

1.3.2.2 Havendo renovação ou nova contratação dentro do período de três meses de que trata o item 1.3.2.1, aplica-se a regra contida no item 1.3.1

2. DAS OBRIGAÇÕES GERAIS - RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS

2.1 Cabe ao Operador da Instalação:

I. cumprir e fazer cumprir o presente Anexo;

II. interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condições de risco grave e iminente para a sua saúde e segurança no trabalho;

III. fornecer às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais existentes na área da plataforma em que desenvolvem suas atividades;

IV. zelar pela segurança e saúde dos trabalhadores e de terceiros que estejam a bordo.

V. prestar informações solicitadas pelos órgãos fiscalizadores;

VI. informar os trabalhadores sobre os riscos existentes no local de trabalho;

VII. fazer constar no contrato de serviços celebrados com outras empresas a obrigatoriedade do cumprimento das medidas de segurança e saúde no trabalho previstas neste Anexo; e

VIII. garantir, pelos meios usuais de transporte e sem ônus para o MTE, o acesso dos Auditores Fiscais do Trabalho em serviço à plataforma, onde não houver concessionárias de serviço público.

2.1.1 No caso de uma contratada transferir seus serviços a terceiros, deve fazê-lo somente com a expressa anuência do Operador da Instalação.

2.2 Cabe ao Operador da Concessão:

I. fazer constar no contrato, celebrado junto ao Operador da Instalação, a obrigatoriedade do cumprimento das medidas de segurança e saúde no trabalho especificadas no presente Anexo;

II. auditar, na forma prevista em sistema de gestão, o Operador da Instalação quanto às suas atribuições no cumprimento do presente Anexo; e

III. prestar informações solicitadas pelos órgãos fiscalizadores.

2.3 Cabe ao Concessionário:

I. nomear o Operador da Concessão; e

II. zelar pelo cumprimento do presente Anexo junto ao operador da concessão.

2.4 Cabe aos trabalhadores:

I. colaborar com o Operador da Instalação para o cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive nos procedimentos internos sobre segurança e saúde no trabalho;

II. comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico as situações que considerem representar risco para sua segurança e saúde ou para a de terceiros; e

III. transportar para bordo os medicamentos, com prescrição médica, indispensáveis ou de uso contínuo.

3. DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

3.1 São direitos dos trabalhadores:

I. suspender sua tarefa e informar imediatamente ao seu superior hierárquico para que sejam tomadas todas as medidas de correção adequadas, quando tiver convicção, fundamentada em seu treinamento e experiência, de que exista grave e iminente risco para a sua segurança e saúde ou para a de terceiros; e

II. ser informados sobre os riscos existentes no local de trabalho que possam afetar sua segurança e saúde.

4. DA INSPEÇÃO PRÉVIA

4.1 Aplica-se às plataformas o que dispõe a Norma Regulamentadora n.º 2 (NR-2), com as alterações que constam deste item.

4.2 O Operador de Concessão ou o Operador de Instalação deve requerer ao Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com a NR-2, a inspeção prévia de plataforma que irá operar em águas sob jurisdição nacional.

4.3 Além do disposto no inciso I do item 2.1 e III do item 2.2 deste Anexo, o Operador de Instalação ou o Operador de Concessão pode encaminhar ao Órgão Regional Competente do Ministério do Trabalho e Emprego uma Declaração da Instalação Marítima, conforme modelo constante do Quadro I, para demonstrar que suas instalações atendem aos requisitos deste Anexo.

4.3.1 Esta Declaração será aceita para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes da plataforma ou da instalação de apoio iniciar suas atividades.

4.3.2 No caso de instalação de perfuração, esta Declaração deve ser entregue ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego até noventa dias antes do início das atividades de perfuração em águas sob jurisdição nacional.

4.3.3 No caso de instalação de produção, esta declaração deve ser entregue ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego até cento e oitenta dias:

I. antes do final da ancoragem no local de operação, para instalações flutuantes; e

II. antes do término da montagem no local de operação, para as instalações fixas.

4.3.4 No caso de não ser possível atender aos prazos acima, o operador de instalação poderá apresentar justificativa ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, o qual analisará a possibilidade de aceitar a documentação em prazo menor, condicionando-se, neste caso, o início das operações à realização da inspeção prévia da instalação.

4.4 A entrega da documentação a que se refere o item 4.3 deve ser feita no protocolo geral da sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE correspondente à unidade da federação onde o estabelecimento interessado está instalado.

4.5 No caso das instalações de perfuração marítima, o Operador de Instalação deve comunicar a ocorrência de mudança do Operador de Concessão, tomador de seus serviços, ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

4.5.1 A situação indicada no item 4.5 não enseja necessidade de nova inspeção ou nova remessa de Declaração de Instalação.

5. DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SESMT)

5.1 O Operador de Instalação e as empresas que prestem serviços a bordo de plataformas devem dimensionar os seus Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT de acordo com o estabelecido na Norma Regulamentadora n.º 4 (NR-4), bem como devem atender, complementarmente, os seguintes requisitos:

I. em cada plataforma que possua número de trabalhadores embarcados acima de vinte e cinco, o Operador da Instalação deve garantir a existência, a bordo, de Técnico de Segurança do Trabalho, na proporção de um por grupo de cinquenta trabalhadores ou fração, considerando-se o número total de trabalhadores a bordo; e

II. as empresas que prestarem serviços em plataformas mantendo a bordo um número de empregados acima de cinquenta devem possuir no local Técnico de Segurança do Trabalho, na proporção de um por grupo de cinquenta empregados embarcados ou fração, durante o período de prestação do serviço.

5.1.1 Os Técnicos de Segurança do Trabalho que prestam serviços a bordo de cada plataforma serão considerados para efeito da composição do SESMT da empresa operadora de instalação ou prestadora de serviços.

5.1.1.1 Os Técnicos de Segurança do Trabalho de que trata o inciso II do item 5.1 serão considerados para os efeitos do cumprimento do inciso I do item 5.1.

5.1.2 No caso de plataformas unidas por meio de pontes de interligação, permanentes ou provisórias, o conjunto dessas plataformas é considerado, para efeito de dimensionamento do número de Técnicos de Segurança do Trabalho a bordo, como uma única plataforma.

5.1.3 Sempre que existam operações de risco, independentemente do número de trabalhadores embarcados, é obrigatória a presença a bordo de, no mínimo, Técnico de Segurança do Trabalho, sem prejuízo da presença de outros profissionais de segurança do trabalho que possam ser designados para o serviço.

5.1.4 O dimensionamento da quantidade de Técnicos de Segurança do Trabalho a bordo é baseado na média do número de trabalhadores embarcados no trimestre que antecede o cálculo.

6. DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA EM PLATAFORMAS

6.1 As empresas responsáveis pela operação de instalação e as empresas prestadoras de serviço a bordo de plataformas devem dimensionar sua(s) CIPA(s) obedecendo às regras específicas estabelecidas neste Anexo e, complementarmente, naquilo que couber, ao disposto na Norma Regulamentadora n.º 5 (NR-5) e nas convenções ou acordos coletivos de trabalho.

6.2 Cada operador de instalação deverá constituir uma CIPA a bordo da plataforma da qual é o responsável, sempre que o número de empregados nelas lotados seja igual ou maior que vinte.

6.3 A CIPA de que trata o item 6.2 será composta de acordo com as seguintes regras:

I. a representação dos empregadores deve ser composta por ocupantes dos cargos ou funções abaixo especificados:

a) gerente da plataforma ou comandante da embarcação, ou denominação equivalente;

b) empregado que esteja a bordo de maior nível hierárquico da atividade fim da instalação (perfuração, produção, apoio); e

c) técnico de segurança do trabalho ou profissional da área de segurança e saúde no trabalho a bordo.

II. a representação dos empregados embarcados deve ser composta pelos membros eleitos da operadora da instalação.

6.4 A Comissão eleitoral da CIPA da plataforma será constituída pelo Presidente e Vice-Presidente da CIPA presentes à reunião na qual for iniciado o processo eleitoral;

6.4.1 Poderão constituir uma única Comissão Eleitoral, as empresas operadoras de instalação que possuam mais de uma plataforma em uma mesma bacia petrolífera.

6.4.1.1 Cabe ao Presidente e ao Vice-Presidente da CIPA de que trata o item 6.4.1 constituir a Comissão Eleitoral para conduzir os procedimentos de eleição do conjunto das plataformas que estejam em sua base operacional.

6.5 A eleição dos representantes dos empregados da operadora da instalação na CIPA de bordo deve ocorrer da seguinte forma:

I. cada grupo ou turma de embarque da operadora da plataforma deve eleger dentre seus componentes um representante;

II. os três primeiros mais votados - sendo um de cada grupo ou turno de embarque - serão os titulares e os demais, suplentes; e

III. o quorum necessário para validação do processo eleitoral será formado pelo número de empregados presentes em cada grupo ou turma de embarque. Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados de um grupo ou turma de embarque, não haverá a apuração dos votos e a Comissão Eleitoral deverá organizar outra votação no embarque seguinte do mesmo grupo.

6.6 A presidência da CIPA da plataforma será atribuída ao Gerente da Plataforma ou ao Comandante da Embarcação.

6.7 A vice-presidência da CIPA da plataforma será exercida pelo representante dos empregados com o maior tempo de embarque naquele período.

6.8 As reuniões da CIPA da plataforma devem ser realizadas a bordo.

6.8.1 As reuniões ordinárias devem:

I. ter periodicidade mensal; e

II. ser agendadas de modo a garantir presença de pelo menos dois representantes dos empregados.

6.8.1.1 Quando possível, as reuniões extraordinárias serão agendadas de acordo com esta mesma regra.

6.9 O membro, eleito ou designado, da CIPA de empresa prestadora de serviços que esteja a bordo poderá participar da reunião.

6.9.1 A participação do membro de que trata o item 6.9 contará como presença na reunião da CIPA da empresa à qual ele pertença.

6.10 Caso algum tema debatido pela CIPA da plataforma não obtenha consenso, e seja requerido um processo de votação, a mesma deve ser feita por paridade de votantes entre os representantes do empregador e dos empregados presentes.

6.11 Devem ser incluídas em ata as decisões da CIPA que não puderem ser implementadas apenas com os recursos disponíveis a bordo, para que, posteriormente, o Operador da Instalação tome as devidas providências.

6.12 A representação dos empregados da CIPA de empresa prestadora de serviço a bordo de plataforma deve ser constituída a partir do somatório de duas partes distintas:

I. a primeira, denominada de parte marítima da CIPA, será formada pelo conjunto de seus empregados a bordo em cada plataforma na qual a empresa atue como prestadora de serviço; e

II. a segunda, denominada parte terrestre, será representada pelo número de empregados lotados na base terrestre do estabelecimento da empresa que controla administrativamente a prestação de serviços a bordo.

6.13 Os representantes do empregador, na CIPA de que trata o item 6.12, devem ser indicados, a critério da empresa, na proporção que garanta a paridade entre os membros eleitos e designados.

6.14 Todas as decisões tomadas na reunião da CIPA do Operador da Instalação que estejam relacionadas, de alguma maneira, com empresa prestadora de serviço devem ser incluídas na ata da CIPA da empresa referida para que a mesma tome as devidas providências.

7. DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO NA PLATAFORMA

7.1 Cada empresa operadora de instalação e cada uma das empresas prestadoras de servido a bordo de plataformas devem elaborar seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, considerando separadamente os riscos previstos no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA de cada plataforma.

7.2 Uma cópia do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO dos trabalhadores que permaneçam mais do que três dias a bordo deve ser mantida no serviço de assistência médica de bordo, admitindo-se que esta esteja acessível em meio eletrônico através de sistema de consulta médica à distância.

8. DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS NA PLATAFORMA

8.1 As operadoras de instalação e as empresas prestadoras de serviço a bordo de plataformas devem elaborar seus PPRA, obedecendo à regulamentação prevista na Norma Regulamentadora n.º 9 (NR-9), devendo atender complementarmente as regras específicas previstas nos subitens abaixo.

8.1.1 Cabe ao Operador da Instalação elaborar um PPRA por Plataforma, de acordo com o que preconiza a NR-9.

8.1.2 O Operador da Instalação deve repassar às empresas prestadoras de serviço a bordo, as informações oriundas do desenvolvimento do PPRA em cada plataforma, naquilo que disser respeito à atividade desenvolvida por elas.

8.1.3 Na elaboração do PPRA devem ser consideradas:

I. as disposições da NR-5 quanto à participação dos trabalhadores; e

II. as metodologias para avaliação de riscos ambientais preconizadas na legislação brasileira, sendo que, na sua ausência, podem ser adotadas outras já consagradas internacionalmente ou estabelecidas em acordo ou convenção coletiva.

8.1.4 As empresas prestadoras de serviço a bordo devem, com base nos dados recebidos do Operador da Instalação, complementando com levantamentos e informações específicas do processo de trabalho que realizam a bordo, elaborar e manter atualizado um PPRA para cada plataforma onde atuem.

8.1.5 A empresa prestadora de serviço que, ao desenvolver sua atividade, introduza risco não previsto no PPRA da plataforma deve informar a existência de tal risco ao Operador da Instalação, para que este adote as medidas de controle adequadas.

9. DA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

9.1 Para fins de atendimento à sinalização de segurança, aplica-se às plataformas o constante da Norma Regulamentadora n.º 26 (NR-26) com as alterações conforme descritas nos subitens abaixo.

9.1.1 Vermelho

9.1.1.1 A cor vermelha deve ser usada para distinguir e indicar a bordo os equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio, tais como:

I. caixas de alarme de incêndio;

II. hidrantes;

III. bombas de água para combate a incêndio;

IV. sirenes de alarme de incêndio;

V. extintores de incêndio e sua localização;

VI. indicações de extintores;

VII. localização de mangueiras de incêndio (a cor deve ser usada no carretel, suporte, moldura da caixa ou nicho);

VIII. tubulações e válvulas de acionamento de sistemas de chuveiros automáticos;

IX. tubulações da rede de água para combate a incêndio;

X. portas de saída de emergência;

XI. tanques de Líquido Gerador de Espuma;

XII. tubulações, cilindros e difusores de gás carbônico para combate a incêndio;

XIII.escotilhas para fuga;

XIV. botoeiras para iniciar alarme ou parada de emergência ou de acionamento manual de sistemas de combate a incêndio;

XV. a mangueira de acetileno, nos equipamentos de soldagem oxi-acetilênica.

9.1.2 Amarelo

9.1.2.1 A cor amarela deve ser empregada a bordo para indicar "Alerta!", assinalando:

I. corrimãos, parapeitos, guarda-corpos e rodapés de guarda-corpo;

II. passarelas e plataformas;

III. espelhos de degraus de escadas;

IV. bordas desguarnecidas de aberturas no piso que não possam ter guarda-corpo ou que tenham guarda-corpos removíveis para passagem de cargas;

V. bordas horizontais de portas de elevadores que se fechem verticalmente;

VI. faixas no piso da entrada de elevadores e plataformas de carregamento;

VII. paredes de fundo de corredores sem saída;

VIII. estruturas metálicas ou trechos de tubulações colocadas a baixa altura;

IX. cabines de equipamentos, guindastes, pontes rolantes, guinchos, talhas, ganchos (gato), acessórios de movimentação de carga, etc.;

X. equipamentos de transporte sobre trilhos, vagonetes, reboques, etc.;

XI. fundos de letreiros e avisos de advertência;

XII. obstáculos ou estrutura saliente onde se necessita chamar a atenção (risco de acidente ou impacto);

XIII.cavaletes;

XIV. comandos e equipamentos suspensos que ofereçam risco;

XV. faixas delimitando zonas de proteção contra arcos elétricos em painéis e quadros elétricos;

XVI. tubulações de gases inflamáveis não liquefeitos (gás natural, hidrogênio, etc.).

9.1.2.2 A cor amarela pode ser combinada com a cor preta para se obter maior destaque.

9.1.3 Branco

9.1.3.1 A cor branca deve ser empregada a bordo em:

I. faixas para delimitar passarelas e corredores de circulação;

II. setas de sinalização de sentido e circulação;

III. localização de coletores de resíduos;

IV. localização de bebedouros;

V. áreas de piso em torno dos equipamentos de socorros de urgência e outros equipamentos de emergência;

VI. faixas delimitando áreas destinadas à armazenagem de materiais;

VII. faixas delimitando zonas de segurança;

VIII. identificação de tubulações de vapor dÂ’água.

9.1.4 Preto

9.1.4.1 - A cor preta poderá ser usada em substituição à cor branca, ou combinada a esta, quando condições especiais o exigirem.

9.1.5 Azul

9.1.5.1 A cor azul deve ser utilizada a bordo para indicar "Cuidado!" ou uma ação de segurança obrigatória, como nas seguintes situações:

I. barreiras de prevenção contra movimento acidental de qualquer equipamento em manutenção;

II. avisos e barreiras de advertência nos painéis de comando ou de partida de equipamentos geradores de energia elétrica;

III. identificar tubulações de ar comprimido.

9.1.6 Verde

9.1.6.1 A cor verde é a cor que caracteriza "Segurança". Deve ser empregada a bordo para identificar:

I. caixas de equipamento de socorro de urgência;

II. caixas contendo equipamentos de proteção respiratória;

III. chuveiros de segurança;

IV. caixas contendo macas;

V. fontes lavadoras de olhos;

VI. quadros para exposição de cartazes, boletins, avisos de segurança, etc.;

VII. caixas contendo EPI e sinalização de sua localização;

VIII. placas e emblemas de segurança;

IX. a mangueira de oxigênio, nos equipamentos de soldagem oxi-acetilênica;

X. tubulações de água

9.1.7 Laranja

9.1.7.1 A cor laranja deve ser empregada a bordo para indicar "Perigo!" e deve ser usada para identificar, por exemplo:

I. guardas e coberturas de proteção para partes móveis perigosas, partes rotativas de equipamentos e máquinas;

II. partes internas das guardas de máquinas que possam ser removidas ou abertas;

III. placas internas para montagem de componentes e/ou portas internas/barreiras de segurança em painéis elétricos e quadros de distribuição de energia elétrica;

IV. faces e proteções internas de caixas de dispositivos elétricos que possam ser abertas;

V. faces externas de polias e engrenagens, quando expostas;

VI. bordas de dispositivos de corte, serras ou prensas;

VII. tubulações de ácidos.

9.1.7.2 A cor laranja deve ser utilizada em equipamentos de salvamento marítimo, tais como bóias circulares, coletes salva vidas, embarcações de resgate, embarcações de salvamento, dentre outros, assim como deve ser usada para identificar armários contendo o conjunto de equipamentos usados para o controle de poluição previsto na Convenção MARPOL.

9.1.8 Púrpura

9.1.8.1 A cor púrpura deve ser usada para indicar os perigos provenientes das radiações eletromagnéticas penetrantes e partículas nucleares. Deve ser empregada a cor púrpura em:

I. portas e aberturas que dão acesso a locais onde se manipulam ou armazenam materiais radioativos ou materiais contaminados por materiais radioativos;

II. recipientes de materiais radioativos ou refugos de materiais radioativos e equipamentos contaminados por materiais radioativos;

III. sinais luminosos para indicar equipamentos produtores de radiações eletromagnéticas penetrantes ou partículas nucleares.

9.1.9 Lilás

9.1.9.1 A cor lilás deve ser usada para identificar tubulações que contenham álcalis.

9.1.10 Cinza

9.1.10.1 A cor cinza-claro deve ser usada para identificar canalizações que operem sob vácuo.

9.1.10.2 A cor cinza-escuro deve ser usada para identificar eletrodutos.

9.1.11 Alumínio

9.1.11.1 A cor alumínio deve ser utilizada a bordo para identificar tubulações contendo petróleo, misturas oleosas, inflamáveis líquidos, gases liquefeitos e líquidos combustíveis.

9.1.12 Marrom

9.1.12.1 A cor marrom pode ser adotada, a critério do Operador da Instalação, para identificar qualquer fluido não identificável pelas demais cores.

9.2 Os ambientes, o corpo das máquinas e equipamentos mecânicos em geral devem ser pintados em cores claras, a critério do Operador da Instalação, visando proporcionar maior segurança, melhores condições ergonômicas, facilidade para trabalhos de operação, inspeção e manutenção, e maior eficiência energética e luminosa.

9.2.1 Com exceção das cores verde, branca e preta, as demais cores padronizadas neste Anexo não devem ser utilizadas na pintura do corpo de máquinas.

10. DAS CONDIÇÕES DE VIVÊNCIA À BORDO

10.1 Disposições gerais

10.1.1 As instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinhas, camarotes, alojamentos temporários e as instalações de lazer devem ser projetados, considerando:

I. o atendimento a requisitos de segurança e saúde do trabalhador; e

II. as condições de vivência adequadas ao conforto dos trabalhadores embarcados.

10.1.2 Toda plataforma, à exceção daquelas destinadas exclusivamente à operação na zona tropical, deve estar provida de um sistema de calefação adequado para o alojamento dos trabalhadores.

10.1.2.1 Os radiadores e demais equipamentos de calefação devem estar instalados de modo a evitar perigo ou desconforto para os ocupantes dos alojamentos.

10.2 Instalações sanitárias.

10.2.1 As instalações sanitárias de uso coletivo devem possuir uma área de 1,00m² (um metro quadrado), para cada aparelho sanitário, para cada quinze trabalhadores em atividade, ou fração, não sendo permitido que a área do espaço frontal ao sanitário seja menor do que 800mm x 600mm.

10.2.2 As instalações sanitárias dos camarotes devem possuir uma área de 1,00m² (um metro quadrado), para cada aparelho sanitário, para até quatro trabalhadores alojados, não sendo permitido que a área do espaço frontal ao vaso sanitário seja menor do que 800mm x 600mm.

10.2.3 As instalações sanitárias de uso coletivo devem ser separadas por sexo.

10.2.4 As instalações sanitárias devem ser mantidas em condições higiênico-sanitárias satisfatórias.

10.2.5 Os vasos sanitários devem ser sifonados ou dotados de outro mecanismo que impeça o retorno de odores, além de possuir dispositivo de descarga e dispor de assento com tampa.

10.2.6 Os chuveiros devem ser dotados de crivo e confeccionados em material resistente.

10.2.7 Os mictórios devem ser de material liso e impermeável, provido de descarga provocada ou automática, de fácil escoamento e limpeza, podendo apresentar a conformação do tipo calha ou cuba.

10.2.8 No mictório do tipo calha, de uso coletivo, cada segmento, no mínimo de 0,60m, corresponderá a um mictório do tipo cuba.

10.2.9 Os lavatórios podem ser formados por calhas metálicas, possuindo torneiras confeccionadas em material resistente, de acionamento manual ou automático, espaçadas de 0,60m (sessenta centímetros).

10.2.10 O lavatório deve ser provido de material para a higienização e secagem das mãos, proibindo-se toalhas de uso coletivo.

10.2.11 As instalações sanitárias, exceto vasos e mictórios, devem ser abastecidas de água tratada para fins de higiene pessoal

10.2.12 Os boxes de chuveiros devem:

I. dispor de água quente e fria;

II. ter portas de acesso que impeçam o devassamento, ou serem construídos de modo a manter o resguardo conveniente;

III. ter piso antiderrapante e paredes revestidas de material resistente, liso, impermeável e lavável;

IV. ter quinas arredondadas para evitar acidentes; e

V. possuir alças de apoio.

10.2.13 Não serão permitidos aparelhos sanitários que apresentem defeitos ou que representem risco ao usuário ou que possam acarretar infiltrações.

10.2.14 Os sistemas que movimentam dejetos orgânicos e água servidas devem ser dispostos e mantidos de forma a garantir a qualidade das águas tratada ou potável, evitando-se a contaminação por ligação cruzada entre os esses sistemas.

10.2.15 Os dejetos orgânicos e águas servidas oriundas dos aparelhos sanitários devem ser descartados de acordo com as normas das autoridades competentes.

10.2.16 Os pisos das instalações sanitárias não devem apresentar ressaltos e depressões e devem ser impermeáveis, laváveis, de acabamento antiderrapante, inclinado para ralos de escoamento providos de sifões hidráulicos.

10.2.17 As instalações sanitárias devem ser providas de uma rede de iluminação, cuja fiação deve ser protegida por eletrodutos e dotadas de luminárias com o objetivo de manter um iluminamento geral e difuso de no mínimo 150 lux.

10.2.18 Devem ser previstos sessenta litros diários de água por trabalhador para o consumo nas instalações sanitárias.

10.2.19 As instalações sanitárias devem dispor de água canalizada e esgotos ligados ao sistema de descarte de dejetos ou efluentes sanitários da plataforma, com interposição de sifões hidráulicos e:

I. não podem se comunicar diretamente com os locais de trabalho, nem com os locais destinados às refeições; e

II. devem ser mantidas em bom estado de limpeza e higiene.

10.2.20 A comunicação dos alojamentos com instalações sanitárias situadas fora do casario deve ser feita por meio de passagens cobertas.

10.2.20.1 Instalações sanitárias temporárias situadas nas áreas operacionais estão isentas desta obrigatoriedade.

10.2.21 Os gabinetes sanitários devem:

II. ser instalados em compartimentos individuais, separados, exceto quando localizados nas instalações sanitárias dos camarotes;

III. ser atendidos por um sistema de exaustão, cuja saída esteja localizada de modo a não permitir o retorno dos gases para o interior do casario;

IV. quando localizados em instalações sanitárias de uso coletivo:

a) ter paredes divisórias com altura mínima de 2,10m (dois metros e dez centímetros), e com bordo inferior a, no máximo, 0,15m (quinze centímetros) acima do piso; e

b) ter portas independentes e providas de fecho que impeçam o devassamento.

V. ser mantidos em bom estado de limpeza e higiene; e

VI. possuir lixeira com tampa e pedal.

10.2.22 Instalações sanitárias coletivas devem garantir a privacidade de seus usuários em relação ao ambiente externo.

10.3 Refeitórios.

10.3.1 Nas plataformas habitadas é obrigatória a existência de refeitório sendo proibido aos trabalhadores tomarem suas principais refeições em outro local da plataforma.

10.3.2 O refeitório deve obedecer aos seguintes requisitos:

I. possuir área de 1,50m² (um e meio metro quadrado) por usuário, abrigando, de cada vez, 1/3 (um terço) do total de empregados por turno de trabalho, sendo este turno o que tem maior número de empregados.

II. possuir circulação principal com largura mínima de 0,75m (setenta e cinco centímetros), e a circulação entre assentos e entre o assento e a parede deverá ter a largura mínima de 0,55m (cinqüenta e cinco centímetros);

III. ser provido de uma rede de iluminação, cuja fiação deve ser protegida por eletrodutos de modo a manter um iluminamento geral e difuso de, no mínimo, 150 lux;

IV. ter piso impermeável e revestido de material que permita a limpeza e desinfecção;

V. ter anteparas revestidas com material liso, resistente, impermeável e que permita a limpeza e desinfecção;

VI. ser provido de ventilação, exaustão ou ar condicionado, de modo a garantir conforto térmico, mantidos em condições higiênico-sanitárias satisfatórias;

VII. disponibilizar água potável, em condições higiênico-sanitárias satisfatórias, dentro do padrão de potabilidade;

VIII. possuir bebedouros situados em locais que não permitam a sua contaminação; e

IX. possuir mesas fixáveis providas de tampo liso e de material impermeável de fácil higienização e mantidas permanentemente limpas.

10.3.2.1 Devem existir lavatórios localizados nas proximidades da entrada do refeitório provido de material para higienização e secagem das mãos, sendo proibido toalhas de uso coletivo;

10.3.2.2 Em plataformas flutuantes as mesas devem dispor de tampo provido de ressalto nas bordas, bem como bancos ou cadeiras com dispositivo de fixação.

10.3.3 O refeitório deve ser instalado em local apropriado, não se comunicando diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e locais insalubres ou perigosos.

10.3.4 É proibida, ainda que em caráter provisório, a utilização do refeitório para depósito.

10.3.5 Nas plataformas desabitadas devem ser asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições, devendo ainda preencher os seguintes requisitos mínimos:

I. local adequado, isolado da área de trabalho;

II. piso e anteparas apropriados para limpeza e desinfecção;

III. ventilação e boa iluminação;

IV. mesas e assentos em número adequado;

V. lavatórios nas proximidades;

VI. fornecimento de água potável de acordo com os padrões de potabilidade vigentes; e

VII. equipamento próprio para aquecer as refeições.

10.4 Cozinha

10.4.1 A cozinha deve ficar adjacente aos refeitórios e com ligação para o mesmo, através de duas passagens independentes, sendo uma para a instalação da rampa para serviço de refeições e outra para a devolução de utensílios.

10.4.2 As áreas previstas para cozinha, depósito de gêneros alimentícios secos e dispositivos de refrigeração de alimentos, devem ser compatíveis com o número diário de refeições servidas e a quantidade de provisões que devem ser armazenadas, considerando-se ainda uma reserva de emergência.

10.4.3 As anteparas da cozinha devem ser de material apropriado para limpeza e desinfecção.

10.4.4 O piso da cozinha deve ser de material apropriado para limpeza e desinfecção, com caimento e ralos para escoamento de águas.

10.4.5 As portas da cozinha devem ser revestidas de materiais lisos e de fácil limpeza e desinfecção.

10.4.6 A rede de iluminação deve ter sua fiação protegida por eletrodutos, com iluminação geral e difusa de, no mínimo, 200 lux.

10.4.7 A cozinha deve dispor de:

I. lavatório, para uso dos trabalhadores do serviço de alimentação, dotado de água corrente com acionamento automático, dispositivos de sabão líquido, dispositivo para secagem das mãos e, quando for o caso, local adequado para descarte do material utilizado na secagem;

II. bancadas de trabalho, pias para lavagem de utensílios e rampa para o serviço de refeições, em aço inoxidável;

III. sistema de exaustão para a captação de fumaças, vapores e odores, dotada de coifa em aço inoxidável;

IV. local para instalação de equipamentos auxiliares para lavagem de utensílios e preparo de alimentos;

V. local para instalação de dispositivos para refrigeração de alimentos;

VI. local para guarda de utensílios;

VII. áreas independentes para preparação de carnes, peixes, aves e saladas;

VIII. área de cocção;

IX. área de manuseio de massas; e

X. área de higienização dos alimentos.

10.4.8 Deve existir sistema para trituração de resíduos orgânicos e disposição de lixo de acordo com as normas das autoridades sanitária e marítima competentes.

10.5 Camarotes, Camarotes Provisórios e Módulos de Acomodação Temporária

10.5.1 Condições Gerais

10.5.1.1 Os camarotes, camarotes provisórios e módulos de acomodação temporária devem:

I. ter ocupação separada por sexo;

II. ter dimensões adequadas e ser devidamente equipados, de modo a propiciar conforto e a facilitar sua limpeza e ordem;

III. possuir um leito para cada trabalhador a bordo, em todas as circunstâncias, tendo As mesmos dimensões interiores no mínimo de 1,98m por 0,80m;

IV. possuir mobiliário constituído de material liso, sem cantos vivos, resistente e mantido em boas condições de uso.

V. possuir sistema de iluminação artificial de modo a manter um nível mínimo de iluminamento geral e difuso de 100 lux; e

VI. ser providos de ventilação, exaustão ou ar condicionado, de modo a garantir conforto térmico e mantidos em condições higiênico-sanitárias satisfatórias.

10.5.1.2 O camarote não pode acomodar mais do que quatro pessoas e a área disponível não pode ser inferior a 3,6m² por pessoa.

10.5.1.2.1 Nos camarotes individuais ou duplos, deve ser observada uma área disponível para os trabalhadores ocupantes de, pelo menos, 7,5m².

10.5.1.3 Os Camarotes Provisórios e os Módulos de Acomodação Temporária não podem acomodar mais do que quatro pessoas; neste caso, a área disponível não pode ser inferior a 3,00m² por pessoa.

10.5.1.4 Devem ser adotadas medidas técnicas para obtenção de níveis de ruídos não superiores a 60 dB (A) sendo que a partir de 55 dB (A) devem ser adotadas medidas preventivas.

10.5.1.5 Os materiais utilizados na construção de anteparas internas, revestimento e forro, pisos e juntas deverão ser apropriados ao seu propósito e propícios a um ambiente saudável.

10.5.1.6 Cada cama deve ser provida de uma luminária individual.

10.5.1.7 Nos casos da utilização de qualquer acomodação por trabalhador portador de doença infecto-contagiosa, o local deve ser submetido à desinfecção.

10.5.1.8 As camas devem estar colocadas a uma distância horizontal uma da outra, de modo a que se permita o acesso a uma delas sem passar por cima da outra.

10.5.1.9 A cama superior deve ser provida de proteção lateral e escada fixa. Nas plataformas flutuantes, a cama inferior deve ser provida de proteção lateral.

10.5.1.10 É vedada a sobreposição de mais de duas camas.

10.5.1.11 As camas não devem estar dispostas a menos de 0,30m (trinta centímetros) do piso.

10.5.1.12 Os colchões utilizados devem ter, no mínimo, densidade trinta e três ou correspondente, mantidos em condições higiênico-sanitária satisfatórias.

10.5.1.13 O fornecimento, conservação e higienização da roupa de cama é de responsabilidade do empregador.

10.5.1.14 As tubulações de vapor, de descarga de gases e outras semelhantes não devem passar pelo interior das acomodações, nem pelos corredores que levem a elas. Quando, por motivos técnicos, essas tubulações passarem por tais corredores, devem estar isoladas e protegidas.

10.5.2 Condições Específicas dos Camarotes

10.5.2.1 Com respeito aos requisitos específicos relativos aos camarotes em plataformas e instalações de apoio devem ser observados os seguintes requisitos mínimos:

I. para cada ocupante, o mobiliário deverá incluir um guarda-roupa provido de gaveta, prateleira e cabides, com volume mínimo de 0,5m³, sendo passível de ser trancado pelo ocupante.

II. cada camarote deverá contar com uma mesa ou escrivaninha, que poderá ser do tipo de tampo fixo, dobrável ou corrediço, e provida de assento.

III. instalação sanitária para uso exclusivo de seus ocupantes, contendo armário, espelho, secador de toalhas e alça de apoio;

IV. um espelho, podendo este ser instalado na parte interna do armário;

V. um pequeno armário para artigos usados no asseio pessoal, podendo este ser localizado na instalação sanitária;

VI. uma prateleira para livros; e

VII. um recipiente para lixo.

10.5.2.2 A área de circulação para acesso aos camarotes deve ter a largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

10.5.2.3 A altura livre dos camarotes não pode ser inferior a 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) quando forem usadas camas sobrepostas (beliches). Para casos onde não forem usadas camas sobrepostas (beliches) a altura livre dos camarotes não pode ser inferior a 2,20m (dois metros e vinte centímetros).

10.5.2.4 O camarote deve ser adequadamente isolado, não podendo haver quaisquer aberturas diretas para a praça de máquinas, o compartimento de carga, a cozinha, o paiol, as lavanderias ou as instalações sanitárias de uso coletivo.

10.5.2.5 Deve haver antepara separando os camarotes das áreas externas de processamento de óleo e gás. Estas anteparas externas devem ser impermeáveis à água e gás e construídas de aço ou outro material aprovado.

10.5.3 Camarotes Provisórios

10.5.3.1 Os camarotes provisórios devem atender os requisitos constantes do item 10.5.1 (Condições Gerais) e ter seu projeto aprovado pelo órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, após ouvidas as partes em procedimento de negociação tripartite, quando necessária.

10.5.4 Módulos de Acomodação Temporária

10.5.4.1 O Operador da Instalação deve observar a especificação técnica, constante do Quadro II deste Anexo, quando for necessária a instalação de módulos de acomodação temporária a bordo.

10.5.4.2 Devem ser negociadas com o órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, de forma tripartite, quando necessária, eventuais alterações que forneçam condições equivalentes ao disposto nesta especificação.

10.5.5 Lavanderia

10.5.5.1 Todas as plataformas e instalações de apoio devem possuir facilidades para a lavagem e a secagem das roupas de trabalho.

10.5.5.2 As instalações de lavagem de roupas devem ser abastecidas com água doce.

10.5.5.3 As roupas de trabalho, de uso pessoal e de cama devem ser lavadas separadamente.

10.5.6 Serviços de bem-estar a bordo

10.5.6.1 Nas plataformas devem existir meios e instalações para proporcionar condições de bem-estar aos trabalhadores a bordo, podendo, sempre que compatível com as características técnicas e operacionais, incluírem-se:

I. academia de ginástica dotada de aparelhos para exercícios físicos;

II. sala de projeção de filmes e vídeos com sortimento adequado, variado e renovado a intervalos regulares;

III. sala de música e televisão para recepção de programas de TV e rádio, incluindo aparatos para jogos de mesa;

IV. sala de leitura contendo uma biblioteca com obras de caráter profissional e de outra índole, em quantidade suficiente e cujo conteúdo deve ser renovado a intervalos razoáveis;

V. quadra polivalente para a prática de desportos;

VI. piscina para natação e relaxamento ;

VII. sauna para relaxamento; e

VIII. sala de internet recreativa com acesso privado a correio eletrônico.

10.5.6.2 Nas plataformas deve existir cabine telefônica para comunicação entre a plataforma e terra, salvo impossibilidade técnica, e com preços razoáveis e factíveis para os trabalhadores a bordo.

11. DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

11.1 Aplica-se às plataformas a Norma Regulamentadora n.º 10 (NR-10) naquilo que couber, e, especificamente, em função de particularidades, o que dispõem os itens deste capítulo.

11.2 Aplicam-se aos trabalhadores de plataformas todos os treinamentos previstos na NR-10, exceto o disposto no item 10.7.2 Curso Complementar - "Segurança no Sistema Elétrico de Potência e em suas Proximidades".

11.3 A documentação prevista na NR-10 pode existir nas plataformas tanto em meio físico, quanto em meio eletrônico, desde que, neste caso, seja possível o acesso através de sistema de consulta à distância.

11.4 Em plataformas onde a operação dos sistemas elétricos seja feita exclusivamente por operadores estrangeiros, a documentação técnica prevista na NR-10 deve possuir uma versão escrita no idioma inglês.

11.5 Em plataformas de bandeira estrangeira, para efeitos dos itens 10.8.1 e 10.8.2 da NR-10, os trabalhadores e profissionais estrangeiros, devem estar devidamente qualificados e habilitados para o exercício de suas funções.

11.6 O Operador da Instalação deve manter documentos que comprovem a habilitação, capacitação e treinamento dos trabalhadores qualificados.

11.7 As plataformas com continuidade metálica estão dispensadas da comprovação de inspeções e medições de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas.

11.8 Para efeitos da aplicação do item 10.3.8 da NR-10, no caso da construção no exterior de plataformas para operar transitoriamente em águas sob jurisdição nacional, as regulamentações elétricas nacionais correlacionadas podem ser substituídas por Convenções Marítimas Internacionais auditadas por Sociedade Classificadora.

11.9 O Direito de Recusa previsto na NR-10 será exercido conforme o disposto no item "Dos Direitos dos Trabalhadores" deste Anexo.

11.10 As responsabilidades quanto ao cumprimento da NR-10 pelo Operador da Instalação estão previstas no capítulo de Obrigações Gerais - Responsabilidades e Competências deste Anexo.

12. DAS INSTALAÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE A BORDO

12.1 Todas as plataformas devem ser mantidas em condições higiênico-sanitárias satisfatórias.

12.2 Devem ser permanentemente adotadas medidas que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como à prevenção de agravos à saúde de todos os trabalhadores a bordo. Tais medidas devem garantir:

I. que todos os trabalhadores a bordo tenham sido submetidos a exames médicos prévios ao embarque previstos no PCMSO;

II. aos trabalhadores uma assistência à saúde tão próxima quanto possível da que gozariam caso estivessem em terra;

III. que a assistência à saúde prestada aos trabalhadores embarcados seja gratuita; e

IV. que os trabalhadores sejam incluídos em programas de promoção da saúde e de educação sanitária, a fim de que também possam contribuir ativamente para a redução das enfermidades e agravos a que estejam sujeitos.

12.3 Todas as plataformas devem dispor de caixa de medicamentos e de Guia Médica Internacional de Bordo.

12.3.1 O conteúdo da caixa de medicamentos e os procedimentos para sua utilização devem atender às normas sanitárias vigentes.

12.3.2 Em caso de urgência, quando um trabalhador não dispuser de um medicamento indispensável por prescrição médica e esse não estiver disponível na caixa de medicamentos da plataforma, o responsável pela operação da instalação deverá tomar todas as medidas necessárias para a sua obtenção ou providenciar o desembarque do trabalhador.

12.4 O Operador da Instalação deve garantir, mediante um sistema preestabelecido, que em qualquer hora do dia ou da noite as plataformas possam efetuar consultas médicas à distância, incluindo o assessoramento de especialistas.

12.4.1 Todas as plataformas devem ser dotadas de um sistema de comunicação organizado, capaz de permitir consultas médicas à distância.

12.4.2 Os trabalhadores a bordo responsáveis pelo acionamento do sistema de consulta médica à distância devem ser devidamente treinados para operar o equipamento e para compreender as informações recebidas do profissional de saúde consultado, a fim de executar as medidas que sejam prescritas.

12.5 Todas as plataformas com mais de cinquenta trabalhadores devem possuir a bordo um ou mais profissionais de saúde devidamente habilitados e treinados para prestar assistência à saúde e prestar atendimento de primeiros socorros.

12.5.1 As plataformas que não tenham profissionais de saúde a bordo devem possuir entre seus trabalhadores uma ou mais pessoas especificamente capacitadas na prestação de atendimento de primeiros socorros.

12.5.2 Todos os trabalhadores, que permaneçam mais do que três dias na plataforma devem receber um treinamento sobre as medidas que devam ser adotadas em caso de acidente ou outro tipo de emergência médica a bordo, de acordo com as normas da Autoridade Marítima.

12.6 Todas as plataformas com mais de trinta trabalhadores a bordo devem dispor de uma enfermaria.

12.7 Podem ser adotadas medidas no sentido de estabelecer uma cooperação internacional na promoção da saúde e assistência médica dos trabalhadores embarcados, com empresas que desenvolvam atividades similares.

13. DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO

13.1 Aplicam-se às plataformas as disposições da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR-18), naquilo que couber, e, especificamente, em função de particularidades de projeto, instalação e operação o que dispõem os itens deste capítulo.

13.1.1 É obrigatória a comunicação prévia de atividades de construção, manutenção ou reparo a bordo que impliquem aumento da população da plataforma acima do cartão de lotação aprovado pela Autoridade Marítima ou aumento acentuado do risco avaliado através de uma Análise Preliminar de Risco - APR ou metodologia similar de análise de risco.

13.1.2 O Operador da Instalação deve encaminhar a comunicação a que se refere o item 13.1.1 ao Órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

13.1.3 A comunicação a que se referem os itens 13.1.1 deve conter as seguintes informações:

I. identificação da plataforma onde ocorrerá a atividade de construção, manutenção ou reparo;

II. endereço e qualificação das empresas contratadas, junto ao Ministério da Previdência Social - MPS (CEI) e junto ao Ministério da Fazenda - MF (CNPJ);

III. descrição das atividades;

IV. datas previstas do início e conclusão da atividade;

V. número máximo previsto de trabalhadores na atividade; e

VI. APR ou metodologia similar de análise de risco, quando solicitado.

13.1.4 Junto com a comunicação prévia prevista no item 13.1.1 deve ser encaminhado um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT, com o seguinte conteúdo mínimo:

I. memorial descritivo das atividades;

II. identificação dos riscos e definição das medidas de controle; e

III. programa educativo contemplando a temática de acidentes e doenças do trabalho.

13.1.5 As áreas de vivência destinadas aos trabalhadores das atividades de construção, manutenção ou reparos devem atender aos requisitos estabelecidos neste Anexo.

13.1.6 Atividades de construção, manutenção ou reparos realizadas com concurso de flutuantes devem ser aprovadas pelo Gerente da Plataforma ou Comandante da Embarcação, ou responsável por ele designado, devendo atender aos requisitos da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e seguir as normas da Autoridade Marítima.

13.1.7 As atividades de construção, manutenção ou reparo a bordo devem:

I. ter suas instalações elétricas provisórias instaladas para suporte submetidas à aprovação do Gerente da Plataforma ou Comandante da Embarcação ou responsável por ele designado;

II. ser executadas mediante procedimentos de Permissão para Trabalho (PT) com a adoção de medidas de proteção para o local e para as ações realizadas;

III. ser sinalizadas e, conforme o caso, isoladas de acordo com as orientações técnicas e recomendações do Gerente da Plataforma ou Comandante da Embarcação ou responsável por ele designado;

IV. ser executadas somente por trabalhadores que possuam os treinamentos obrigatórios de segurança e salvatagem exigidos para o tipo de atividade que irão realizar; e

V. ter seus resíduos tratados conforme os dispositivos legais pertinentes.

14. DAS CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

14.1 Aplicam-se às plataformas as disposições da Norma Regulamentadora n.º 13 (NR-13), naquilo que couber, e, especificamente, em função de particularidades de projeto, instalação e operação, o que dispõem os itens deste capítulo.

14.1.1 Aos vasos de pressão pertencentes aos sistemas navais e de propulsão de embarcações convertidas em plataformas não será aplicada a NR-13, desde que:

I. estas embarcações possuam certificado de classe atualizado emitido por Sociedades Classificadoras reconhecida pelo governo brasileiro; e

II. os vasos sob pressão de que trata o caput não estejam integrados à planta de processamento da plataforma;

14.1.2 O disposto no item 14.1.1 não se aplica às caldeiras da embarcação, mesmo que certificadas por Sociedades Classificadoras.

14.2 Nas plataformas cujos operadores de caldeiras e vasos de pressão sejam estrangeiros, os Registros de Segurança elaborados em outro idioma podem ser mantidos, desde que existam cópias arquivadas, de igual teor, em português.

14.3 A praça de máquinas pode ser entendida como Casa de Caldeiras.

14.4 Para as instalações de caldeiras não são aplicáveis as seguintes exigências:

I. prédio separado para a casa de caldeiras ou praça de máquinas;

II. ventilação permanente que não possa ser bloqueada; e

III. proibição da utilização de casa de caldeiras (praça de máquinas) para outras finalidades.

14.5 Para plataformas onde existam operadores de caldeira e profissionais com "Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo" estrangeiros, os manuais de operação das caldeiras e unidades de processo a que se referem os itens 13.3.1 e 13.8.1 da NR-13 podem ser escritos em idioma estrangeiro, devendo existir cópias de igual teor em português.

14.6 Pode ser considerado, alternativamente, como operador de caldeira ou profissional com "Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo" em plataformas, profissionais estrangeiros, que possuam formação e treinamento ministrados no exterior, cujo conteúdo seja semelhante ao previsto pela NR-13, desde que reconhecido por empresa ou profissional responsável por Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras ou Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo, respectivamente.

14.7 O Operador da Instalação deve manter a bordo documentos que comprovem a capacitação e treinamento dos operadores de caldeira e dos profissionais com Treinamento de Segurança na Operação de Plantas de Processo.

14.8 Operadores de caldeiras profissionais com "Treinamento de Segurança na Operação de Plantas de Processo" das instalações de bandeira estrangeira, com treinamento no exterior, que comprovarem experiência maior que dois anos, estão dispensados do estágio prático, desde que reconhecido por empresa ou profissional responsável por Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras ou Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo, respectivamente.

14.9 Para as caldeiras e vasos de pressão instalados em plataformas e em ambientes fechados não são aplicáveis as seguintes exigências:

I. dispor de ventilação permanente com entradas de ar que não possam ser bloqueadas; e

II. constituir prédio separado, construído de material resistente ao fogo.

14.10 Os vasos de pressão devem ser submetidos à inspeção de fabricação no fabricante, de modo a garantir que todas as características construtivas previstas no projeto e em legislação e normas pertinentes sejam seguidas.

14.11 Os testes e inspeções de fabricação realizados no fabricante do vaso de pressão não são considerados como inspeção inicial no l

2010-05-09T12:26:00.002-03:00

Engenheiros são presos adulterando local de acidente

Data: 06/05/2010 / Fonte: Estadão.com

São Paulo/SP - Dois engenheiros foram presos em flagrante na tarde do dia 5 de abril, por tentativa de suborno e adulteração do local onde um servente morreu, em um canteiro de obras na zona leste de São Paulo.

Os engenheiros responsáveis pela obra, Takao Kageyama de 65 anos e Roberto Bussab de 63, foram autuados em flagrante por corrupção ativa e fraude processual.

O servente José Aparecido Ferreira da Silva, de 18 anos, morreu após cair de um altura de cerca de três metros no poço do elevador da obra. A vítima ainda foi atingida na cabeça pelo carrinho com concreto que usava, que também caiu no poço. Equipes do Corpo de Bombeiros e do Samu tentaram reanimar o servente, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Segundo a PM, Kageyama pediu a funcionários da obra que adulterassem o local do acidente, uma vez que a porta de segurança do elevador deveria estar fechada, mas não estava no momento da queda de Silva.

Policiais militares que atenderam a ocorrência receberam um proposta de Bussab para amenizar a ocorrência de acidente de trabalho e omitir a descaracterização do local. O engenheiro ofereceu R$ 10 mil a dois policiais. Os policiais fingiram aceitar a quantia. Quando entregou o dinheiro a eles, Bussad recebeu voz de prisão.

2010-05-05T18:04:00.000-03:00

IMAGEM DA SEMANA

2010-05-05T18:03:00.001-03:00

Deputados não acreditam no uso controlado do amianto

Data: 04/05/2010 / Fonte: Revista Proteção

O "Dossiê Amianto" foi finalizado e apresentado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O relatório, produzido pelo Grupo de Trabalho do Amianto, defende o banimento da substância no País. A votação devia ocorrer em abril, o que não havia acontecido até o fechamento desta edição. "O Brasil não pode permitir que circule no seu território um produto sabidamente cancerígeno e sem condições de uso controlado", diz o relator do GT, deputado Edson Duarte (PV-BA).

O documento está disponível no site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br), em Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Grupos de Trabalho. São 650 páginas, que reúnem materiais construídos a partir de entrevistas com empresários, trabalhadores, ex-trabalhadores, especialistas, médicos e engenheiros, ONGs, sindicatos, técnicos do setor privado e do Governo. O GT visitou a mina ainda em operação no Brasil, em Minaçu/GO, e todas as já desativadas. Também esteve em empresas que utilizam amianto e naquelas que não utilizam. São indústrias de telhas, caixas dÂ’água e produtoras de cloro-soda. No total, foi um ano e meio de trabalho.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que 100 mil pessoas morram por ano, vítimas de doenças causadas pelo amianto. A substância já foi proibida no Japão, na Europa e em alguns países da América do Sul, como Argentina, Chile e Uruguai.

No Brasil, a Fiocruz tem vários estudos sobre a exposição ao amianto. Em um deles, foram acompanhados mais de 500 trabalhadores, dos quais entre 10 a 15% tiveram diagnóstico de asbestose. O Cesteh (Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana), da Fiocruz, também publicou trabalho mostrando que mais de 2.400 pessoas no Brasil, de 1980 a 2003, morreram em decorrência do mesotelioma. Trata-se de um câncer causado pela exposição ao amianto que atinge a pleura, espécie de camada de revestimento do pulmão. Foram 50 óbitos em 1980, contra 179 em 2003.

Confira na íntegra na Edição 221 da Revista Proteção.

2010-05-05T18:01:00.000-03:00

Investir na gestão de SST traz lucro e sustentabilidade

Data: 04/05/2010 / Fonte: Revista Proteção

Ilustração: Beto Soares/Revista Proteção

Reunir as ações de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho em um só programa possibilita monitorar os indicadores que compõem a SST e, a partir destes resultados, traçar estratégias de melhoria contínua. O conhecido PDCA (em inglês: planejar, fazer, avaliar e agir) é a base para um Sistema de Gestão eficaz.

Com o advento do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), a temática prevencionista passou a ser ainda mais importante no mundo corporativo. Portanto, o momento é ideal para demonstrar o quanto este trabalho contribui com o negócio da empresa, com seus resultados econômicos e com sua imagem institucional. "Historicamente, os primeiros Sistemas de Gestão foram destinados a assegurar um determinado padrão de qualidade dos produtos e serviços. Mas uma `qualidadeÂÂ’ no sentido relativo, de satisfazer necessidades do cliente, não a qualidade no sentido absoluto. Em outras palavras, a organização queria assegurar que seu produto ou serviço tivesse as características que se afirmava ou prometia ter. A satisfação do cliente era um valor com consequências óbvias em termos de lucro para o negócio", relembra Gilmar da Cunha Trivelato, doutor em meio ambiente e pesquisador titular da Fundacentro/MG.

A segunda onda de Sistemas de Gestão voltou-se aos impactos ambientais. "Os movimentos ambientalistas das décadas 60 e 70 do século passado pressionaram as principais corporações produtivas, em particular a indústria química, a reduzirem seus impactos ambientais. A proteção e a preservação da saúde dos trabalhadores, diferentemente de assegurar a qualidade do produto ou do serviço e a proteção ambiental, ainda não são valores reconhecidos na maioria das sociedades, com exceção das democráticas que priorizaram o bem-estar social. Países como, por exemplo, os escandinavos, o Canadá e a Austrália foram os primeiros a adotar Sistemas de Gestão de SST, porque isso é um valor naquelas sociedades. A saúde do trabalhador não é valorizada no Brasil, quer seja pelas organizações produtivas, sindicatos dos trabalhadores, órgãos governamentais ou pela sociedade como um todo. Em alguns países, onde o Seguro Acidente do Trabalho é privatizado, houve maior estímulo para as empresas implantarem programas de gestão a fim de reduzir seus riscos e, consequentemente, o valor que pagam às seguradoras", comenta o pesquisador.

A maioria das organizações ainda desconhece os custos de fazer ou deixar de fazer prevenção. "Algumas organizações podem ter registros dos gastos diretos para atender exigências legais, como os custos com o PPRA e o PCMSO, os adicionais devido à insalubridade ou à periculosidade, a aquisição de EPIs ou a realização de treinamentos. Se a maioria desconhece os custos, em maior extensão não conhece as possíveis vantagens que a gestão eficaz da Segurança e Saúde no Trabalho pode trazer para o seu negócio", aponta o pesquisador titular da Fundacentro/MG, Gilmar da Cunha Trivelato.

Além disso, a legislação brasileira constitui um obstáculo a uma gestão eficaz. "A cultura da monetização dos riscos - pagamento de adicionais por condição insalubre ou perigosa e o benefício da aposentadoria especial - criou práticas que se afastam da verdadeira prevenção. Essa cultura tem desviado a atenção da prevenção primária e isso é algo que existe apenas no contexto brasileiro e não nas sociedades mais avançadas. Hoje, a maioria das empresas brasileiras está ocupada em administrar questões trabalhistas e previdenciárias, com receio de passivos financeiros nessas áreas e se afastando do essencial. Da mesma forma, os trabalhadores ou seus representantes estão mais preocupados em obter vantagens econômicas do que proteger a segurança e a saúde. Os profissionais especializados em SST também estão ocupados em atender a essas demandas. A gestão eficaz dos aspectos de SST exige a superação dessa cultura. E os profissionais brasileiros não estão preparados para isso. Mesmo aqueles que estão preparados se consideram impotentes para mudar essa realidade", avalia Trivelato.

Reportagem de: Cassiana de Oliveira

Confira na íntegra na Edição 221 da Revista Proteção.

2010-05-05T17:58:00.002-03:00

A lei a favor da redução de sacolas descartáveis

As consequências negativas – e catastróficas - do consumo excessivo de sacolas descartáveis são cada vez mais conhecidas dos brasileiros, mas o número de saquinhos usados todos os anos ainda diminui muito lentamente. Para “ajudar” o consumidor a mudar de atitude mais rapidamente, diversos municípios e até Estados brasileiros optaram pela criação de Leis que banem ou, no mínimo, reduzem o uso das sacolas plásticas

Mônica Nunes/Débora Spitzcovsky
Planeta Sustentável - 04/05/2010

Pare e pense: qual a origem das sacolinhas descartáveis que você utiliza? Elas são vendidas em lojas especializadas, mas a maioria das pessoas as adquire, de graça, em estabelecimentos comerciais como supermercados, farmácias, papelarias e padarias, e, por isso mesmo, o uso desse tipo de sacolinha é tão frequente no Brasil e no mundo.

De acordo com a Plastivida, 15 bilhões de sacolas plásticas descartáveis foram distribuídas às lojas comerciais brasileiras em 2009. O número é menor do que os registrados nos dois anos anteriores – em 2008, 16,2 bilhões de sacolinhas foram distribuídas e, em 2007, 17,9 bilhões –, mas, ainda assim, é expressivo.

Para banir ou, pelo menos, inibir o uso das sacolas descartáveis, alguns municípios e Estados brasileiros estão implantando Leis para a distribuição desse tipo de sacolinha nos estabelecimentos comerciais.

Segundo o MMA – Ministério do Meio Ambiente, em 2007, a cidade mineira de Belo Horizonte foi a primeira, no Brasil, a criar uma legislação para o assunto. Um ano depois, a medida, que determina a substituição das sacolas plásticas por embalagens biodegradáveis, entrou em vigor e está valendo até hoje. A partir de 2011, todos os estabelecimentos do município que não se adaptarem à Lei serão penalizados, com multas em dinheiro ou, até mesmo, com a cassação do alvará de funcionamento do local.

Depois do exemplo mineiro, diversos municípios de todos os cantos do país adotaram Leis para impedir que o consumo das sacolas descartáveis aumente. Entre eles:
– Panambi, no Rio Grande do Sul;
– Pouso Alegre, também em Minas Gerais;
– Florianópolis, em Santa Catarina;
– Sorocaba, Guarulhos e Jundiaí, em São Paulo;
– Belém, no Pará;
– Teresina, no Piauí
– e, também, o arquipélago de Tinharé, no sul da Bahia.

LEI ESTADUAL
No final de 2007, o governo do Espírito Santo instituiu a primeira lei estadual brasileira para o uso de sacolas plásticas, seguido pelos Estados do Paraná, Pernambuco, Distrito Federal e Maranhão.

A substituição dos saquinhos descartáveis por opções mais ecológicas é um dos pontos mais polêmicos nessas legislações estaduais. Isso porque todas elas consideram as sacolas oxibiodegradáveis uma boa alternativa para o problema do consumo exagerado de saquinhos descartáveis, incentivando estabelecimentos e consumidores a optarem por esse tipo de sacola. Mas os benefícios dessa embalagem não são comprovados por estudiosos. (Saiba mais na reportagem O plástico oxibiodegradável é uma boa opção?)

Nesse cenário, a mais recente Lei estadual criada para o assunto, no Rio de Janeiro, foi elogiada por especialistas, por incentivar o consumidor a reduzir o uso de sacolas descartáveis, ao invés de apenas substituí-las por opções mais ecológicas. Entre as medidas estabelecidas pela nova Lei, que entrará em vigor em julho deste ano e deverá ser adotada por todos os supermercados do Estado até 2012, estão:
– o desconto de R$ 0,03, na conta final do consumidor, a cada cinco produtos levados para a casa sem o uso de sacolas plásticas e
– a distribuição de 1 kg de arroz ou feijão para cada consumidor que devolver ao supermercado 50 sacolas descartáveis usadas, que serão encaminhadas para reciclagem.

Abaixo, mais reportagens do Planeta Sustentável sobre o tema. E, se você é adepto das sacolas retornáveis e recusa as plásticas em qualquer estabelecimento, participe da nossa campanha Eu recusei, que já registra mais de 1 milhão e 350 mil sacolas recusadas.

Leia também:
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Excesso de sacolas descartáveis causa grandes danos
Sacolas plásticas: a experiência internacional
SC: sacola plástica nunca mais!
Quantas sacolas descartáveis você recusa por dia?
O plástico na reciclagem energética

2010-05-02T13:31:00.001-03:00

Como fazer......e como não fazer

Em Santo Antônio (acima), a concorrência funcionou e a usina deve ficar pronta antes do previsto

Equívocos do governo afastaram os maiores grupos privados da construção de Belo Monte, no Rio Xingu. No Madeira tinha dado certo. O que separou o sucesso do fracasso?

Luís Gulherme Barrucho
Revista Veja – 28/04/2010

A imensidão da hidrografia brasileira tem sido descrita desde o descobrimento. Por volta de 1500, o navegador espanhol Vicente Yáñez Pinzón batizou o Rio Amazonas de Mar Doce. Não há no planeta mananciais semelhantes. É graças aos seus rios que o país abastece três quartos de seu consumo de eletricidade. Mas, ao contrário de países como a França, que já construiu todas as suas hidrelétricas, o Brasil utiliza, atualmente, apenas 28% da capacidade de gerar energia de seus rios. A região menos explorada é a Norte, devido aos custos de investir ali.

Pois hoje são os rios da Amazônia os mais promissores para comportar grandes usinas e atender às necessidades energéticas futuras do país, utilizando uma fonte menos poluente e mais barata do que opções como termelétricas. Daí a importância de retirar do papel a Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, um projeto de mais de trinta anos. Deve ser saudada, portanto, a notícia de que o governo conseguiu fazer, na semana passada, o leilão que selecionou o consórcio que vai construir e administrar a usina, apesar da gritaria (em boa medida, sem nenhuma base) dos ambientalistas de ocasião.

O destino da usina, no entanto, segue incerto. Equívocos do governo nas regras da disputa afastaram os principais grupos privados interessados no projeto. A equipe de Lula corre agora para encontrar uma saída que garanta a execução das obras, recorrendo a bilhões de reais em dinheiro público.

Não precisava ter sido assim. O governo poderia simplesmente ter se espelhado no sucesso de dois leilões recentes, das usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. Ambos os projetos, apesar de ter estatais como sócias, são liderados por empresas privadas. Ao contrário do modelo usado na construção de Itaipu e de outras grandes hidrelétricas estatais, as empreiteiras de Jirau e Santo Antônio assumirão os riscos e serão remuneradas pela venda de energia.

Veja quadro: Nova fronteira energética

Esse sistema inverte a lógica da ineficiência e do desperdício que imperava no passado. Para os investidores privados, quanto antes girarem as turbinas, mais cedo a usina fará dinheiro. Tanto é assim que Santo Antônio e Jirau deverão iniciar suas atividades em 2012, pelo menos um ano antes do prazo previsto. Mas Lula, que tanto se guia por metáforas futebolísticas, resolveu mexer em time que estava ganhando.

O primeiro equívoco foi ter fixado o teto do preço da energia num valor considerado baixo demais. O resultado foi que as duas construtoras mais capacitadas para executar o projeto, a Odebrecht e a Camargo Corrêa, nem chegaram a entrar na disputa. Ofereceram lances apenas dois consórcios. A surpresa maior veio quando saiu o resultado do leilão. O vencedor foi o grupo formado de última hora, liderado pela estatal Chesf, que reúne empresas com poucas credenciais para um projeto de tamanha magnitude. O principal investidor privado é o grupo Bertin, experiente como frigorífico mas neófito no setor de energia. Saiu derrotado o consórcio mais sólido, no qual estavam companhias do porte da Vale, da Votorantim e da Andrade Gutierrez. "Foi a vitória do consórcio estatal sobre o privado", resumiu a VEJA o diretor de uma grande construtora.

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